Contábeis o portal da profissão contábil

21
Out 2014
06:41

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


Multa por não entrega de Gia no prazo

7   respostas
33.397   acessos
  

POSTS RELACIONADOS

Elisandra Mota

Usuário 3 Estrelas Novas

postada em: Sexta-Feira, 9 de novembro de 2007 às 11:36:44
Olá

Gostaria de saber se existe multa para não entrega da Gia/SP no prazo???
Claudio Rufino

Moderador

postada em: Sexta-Feira, 9 de novembro de 2007 às 15:27:42
Elisandra Mota, muito boa tarde.

A falta ou atraso na apresentação da GIA implica multa prevista pelo art. 527, VII, "a", do RICMS/2000. A multa é de 100 Ufesps por GIA não entregue. E a entrega após o 15º dia implica multa de 2% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviços realizadas no período, aplicada cumulativamente com a multa de 100 Ufesps. Em caso de inexistência de operações de saídas ou prestações de serviços, a multa será de 100 Ufesps.

Se o exposto acima produzir equívocos, disponha do Forum.

Não as franquias de serviços contábeis
Professor de Contabilidade
http://www.contabilidadesemsegredos.com.br
http://professorclaudiorufino.blogspot.com/
twitter @claudio_rufino
skype : c_rufino
@FCSContabeis
http://www.facebook.com/fcscontabeis
Patricia

Usuário 4 Estrelas Novas

postada em: Sexta-Feira, 9 de novembro de 2007 às 16:44:39
Claudio, a multa será aplicada somente se for apurada pelo fisco?
Foi isso que entendi no art. abaixo, estou certa?

"Artigo 529 - O contribuinte que procurar a repartição fiscal, antes de qualquer procedimento do fisco, para sanar irregularidade relacionada com o cumprimento de obrigação pertinente ao imposto, ficará a salvo das penalidades previstas no artigo 527, desde que a irregularidade seja sanada no prazo cominado (Lei 6.374/89, art. 88)."

Obrigada!

Patricia
"Nada é tão impossível que não se possa realizar!!!!"
Jose Luiz Ferreira

Usuário 2 Estrelas de Prata

postada em: Sábado, 16 de fevereiro de 2008 às 14:11:56
Caramba R$ 1.423,00 por um atraso de apenas 1 dia ou até 14 dias...

Não tem nenhum beneficio redutor ?

Abraços!

JLF
postada em: Segunda-Feira, 30 de agosto de 2010 às 17:18:58
Apenas para upar a pergunta do amigo acima, e combinar com o exposto pela Patricia, procede a informação de que se o contribuinte entregar a(s) GIA em atraso antes de qualquer interpelação do fisco ele será beneficiado pela não aplicação da penalidade em questão (Multa por atraso na entrega da GIA) ??? Procede essa informação???

Trocando idéias e experiências em prol da profissão.
Fui útil? Clique em gostar para qualificar!
José Diego Oliveira Silva

Usuário 4 Estrelas Novas

postada em: Segunda-Feira, 30 de agosto de 2010 às 17:47:37
Boa tarde,

O Artigo citado eu sei que procede, mas é perigoso: (Auto denuncia)

"Artigo 529 - O contribuinte que procurar a repartição fiscal, antes de qualquer procedimento do fisco, para sanar irregularidade relacionada com o cumprimento de obrigação pertinente ao imposto, ficará a salvo das penalidades previstas no artigo 527, desde que a irregularidade seja sanada no prazo cominado (Lei 6.374/89, art. 88)."

Quanto ao valor da Multa acho meio absurdo.
Vira e meche o pessoal entrega GIA em atrado e nunca chegou nada de multa para ser pago (nem consta no Posto Fiscal).
Sei que é pago um valor de cinquenta e poucos reais para fazer a retificação (caso a taxa anual não seja paga).

José Diego
Coord. Adm/Fin/Fiscal
R&D Mediq
postada em: Terça-Feira, 5 de abril de 2011 às 15:49:32
Esse procedimento foi atualizado.

Passou para:

VII - infrações relativas à apresentação de informação econômico-fiscal e à guia de recolhimento do imposto:

a) falta de entrega de guia de informação - multa de 2% (dois por cento) do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 350 (trezentas e cinquenta) UFESPs; entrega até o décimo quinto dia após o transcurso do prazo regulamentar - multa equivalente ao valor de 70 (setenta) UFESPs; entrega após o décimo quinto dia - multa de 1% (um por cento) do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 140 (cento e quarenta) UFESPs; não existindo operações de saída ou de prestações de serviço - multa equivalente ao valor de 200 (duzentas) UFESPs na falta de entrega ou de 70 (setenta) UFESPs na entrega após o transcurso do prazo regulamentar; em qualquer caso, as multas serão aplicadas por guia não entregue; (Redação dada à alínea pelo Decreto 55.437, de 17-02-2010; DOE 18-02-2010; Efeitos a partir de 23-12-2009)

Artigo 527 do RICMS Decreto 45.490/2000
Fernando Correa

Usuário 5 Estrelas

postada em: Quinta-Feira, 22 de dezembro de 2011 às 17:36:01
Nunca recebi multa por atraso de GIA.

Mas procede a informação a informação de que se o contribuinte entregar a(s) GIA em atraso antes de qualquer interpelação do fisco ele será beneficiado pela não aplicação da penalidade em questão (Multa por atraso na entrega da GIA)

Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Quem participa

ACOMPANHE NOSSO PORTAL FACEBOOK

facebook.com/portalcontabeis

Receba Novidades


Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

POSTS RELACIONADOS

ACOMPANHE NOSSO PORTAL FACEBOOK

facebook.com/portalcontabeis

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários e visitantes deste site, tudo nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Página carregada em 0.29 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César