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Prazo de Recontratação de Ex-funcionário

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profissãoAssistente Logística
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membro desde22/01/2013
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Segunda-Feira, 27 de maio de 2013 às 10:02:32
Bom Dia,

Gostaria de saber qual o prazo de recontratação de um ex-funcionário é de 3 meses ou de 6 meses?Qual o artigo da CLT


Obrigada
Claudia

1 pessoa aprovou esta mensagem.

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde26/04/2013
cidadeVila Velha - ES
Postada:Segunda-Feira, 27 de maio de 2013 às 10:14:38
Bom dia Claudia,

Em razão da necessidade de coibir a prática de dispensas fictícias, que têm como único propósito facilitar o levantamento dos depósitos da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ), o Ministério do Trabalho por meio da Portaria MTA nº 384/1992, determinou-se que: é considerada fraudulenta a rescisão sem justa causa seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço, ocorrida dentro dos 90 ( noventa ) dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão tenha se operado.

ou seja em uma decisão considera-se que esta indo contra o art 9º da CLT.
Art. 9º – Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.

3 pessoas aprovaram essa mensagem.

Kennya Eduardo

Consultor Especial

profissão
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membro desde17/07/2008
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Segunda-Feira, 27 de maio de 2013 às 10:15:30
Claudia,se ele foi dispensado sem justa causa e é recontratado em menos de 90 dias o MTE entende que pode tratar-se de rescisão fraudulenta, conforme diz sua Portaria nº 384, de 19/06/1992:

Art. 1° A inspeção do trabalho dará tratamento prioritário, entre os atributos de rotina, a constatação de casos simulados de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, seguida de recontratação do mesmo trabalhador ou de sua permanência na empresa sem a formalização do vínculo, presumindo, em tais casos, conduta fraudulenta do empregador para fins de aplicação dos §§ 2° e 3°, do art. 23, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Art. 2° Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.



Espero ter ajudado.

2 pessoas aprovaram esta mensagem.

Almir Adelino Zierhut

Usuário Ativo

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde23/03/2011
cidadeVideira - SC
Postada:Segunda-Feira, 27 de maio de 2013 às 10:45:53
Bom dia Claudia!!

Só complementando a resposta dos nossos amigos, o ideal para recontratação seria de 6 meses, pois em muitas Ações trabalhistas o juiz deu a sentença como o funcionário ñ tivesse sido desligado da empresa. A partir de seis meses depois da data da demissão do último vínculo descaracteriza a continuação do vínculo.
Kennya Eduardo

Consultor Especial

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membro desde17/07/2008
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Segunda-Feira, 27 de maio de 2013 às 13:52:56
Sim, Almir, bem lembrado, pois fica configurado continuidade contratual.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Greubert Wallace Ramos Teodoro

Usuário Frequente

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde02/06/2009
cidadeIgarape - MG
Postada:Terça-Feira, 6 de agosto de 2013 às 09:33:11
Gostaria de saber se nesse prazo de 90 dias eu devo contratar o colaborador com o mesmo salario ou posso contrata-lo com o salario inicial da empresa.

--
Greubert Teodoro
Adm. de Obras
MECMA - Terraplenagem e Loc. Maquinas Ltda
+55 31 99024804
+55 31 3581 8620
E-mail: [email protected]
http://www.mecma.com.br
Kennya Eduardo

Consultor Especial

profissão
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membro desde17/07/2008
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Terça-Feira, 6 de agosto de 2013 às 09:38:31
Greubert, sendo a recontratação para o mesmo cargo ou função, deve ser o mesmo salário que lhe era pago quando foi desligado do emprego, sendo devido tmb eventual reajuste salarial da categoria que tenha ocorrido neste período.

Atente para o caso de continuidade contratual.
Francisco Rabelo Junior

Usuário 5 Estrelas

profissãoContador(a)
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membro desde04/05/2011
cidadeSanto Andre - SP
Postada:Terça-Feira, 14 de janeiro de 2014 às 10:52:22
bom dia, recuperando esta discussão, o mais tranquilo é recontratar com período superior a 6 meses, ok. Agora este entendimento se aplica também as domésticas??

obrigado,
Francisco

Marina de Santi

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a)
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membro desde04/07/2013
cidadeAndradas - MG
Postada:Terça-Feira, 11 de fevereiro de 2014 às 15:10:02
Oi pessoal.
Se o funcionário pediu demissão, e depois de um mes procurou a empresa para pedir que o recontrate novamente, a empresa pode recontratar sem problema nenhum, obedecendo sim o valor do salário?
Vânia Zaniratto

Moderador

profissãoEncarregado(a) Pessoal
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membro desde16/04/2007
cidadeSanto Andre - SP
Postada:Quinta-Feira, 13 de fevereiro de 2014 às 09:35:10
Bom dia Marina,

Pode sim, normalmente. Ele pediu demissão e será recontratado. Lembrando que se for para a mesma função ele não poderá passar novamente pelo período de experiência.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"

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Marina de Santi

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a)
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membro desde04/07/2013
cidadeAndradas - MG
Postada:Quinta-Feira, 13 de fevereiro de 2014 às 09:45:09
Obrigada, Vânia.
José Marcos

Usuário Novo

profissãoRecepcionista
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membro desde30/09/2014
cidadeLavras - MG
Postada:Terça-Feira, 30 de setembro de 2014 às 09:56:15
Bom dia,

Um funcionário foi contratado para cobrir licença maternidade de outra funcionária e quando a funcionária retornou ele foi demitido. Algum tempo depois ( entre 3 e 4 meses) ele foi recontratado para uma função diferente e remuneração inferior.

O que a legislação diz neste caso? Ressalto que da primeira vez o funcionário foi contratado normalmente e não com um contrato por tempo definido.


Desde já agradecido.
José Marcos
Kamila Pereira

Usuário 4 Estrelas Novas

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde18/09/2013
cidadeVila Velha - ES
Postada:Terça-Feira, 28 de outubro de 2014 às 16:20:24
e se for caso de contrato de experiencia? tenho uma funcionaria que esta em experiencia que acaba amanha , foi contratada para ser conferente de mercacoria mais nao deu muito certo , a testamos no estoque e ela se saiu bem melhor , só que o salario do estoquista é menor do que o salario da conferente e por isso eu não posso mante-la nessa função .
Se eu a libera-la amanha depois de quantos meses eu posso recontrata-la? vou poder contrata-la em uma função e salario menor que antes?
profissão
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membro desde18/11/2014
cidade
Postada:Terça-Feira, 18 de novembro de 2014 às 15:31:13
Boa tarde!
Tenho um caso em que o funcionário já saiu da empresa a 8 anos atrás, mesmo assim não posso recontratá-lo e fazer o contrato de experiência, pois ja se passou muito tempo, seria a mesma função, mais as rotinas mudaram e tal.

Obrigada espero uma resposta!!!
Att;
Francielle

Att;
Francielle Nogueira
Bruno Ramos

Usuário 4 Estrelas de Prata

profissãoAuxiliar Recursos Humanos
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membro desde18/06/2014
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 18 de novembro de 2014 às 15:35:14
Francielle,

Não pode, sendo a mesma empresa e mesma função, não pode fazer o contrato de experiência. Pois a lei não determina prazos e sim que não se pode fazer.


att,

Bruno Ramos

"Ninguém Nunca Muda!
Apenas Conseguem Disfarçar Por Um Tempo"

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profissão
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membro desde18/11/2014
cidade
Postada:Terça-Feira, 18 de novembro de 2014 às 17:04:37
Obrigada Bruno, realmente era essa a minha dúvida.
Att;
Francielle

Att;
Francielle Nogueira
Priscila Marques

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde13/02/2014
cidadeSerra - ES
Postada:Terça-Feira, 13 de janeiro de 2015 às 17:11:03
Tenho a mesma dúvida do Francisco. Este entendimento se aplica também as domésticas??

Priscila Marques
Skipe: priscila.mpsolutions
Meyre Silva

Usuário Frequente

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde02/09/2014
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 27 de fevereiro de 2015 às 10:44:02
Bom dia,

Estou um caso desse.

Iremos recontratar um colaborador que saiu da empresa há 5 meses.

Recontratá-lo com a mesma função, no entanto o salário pago hoje é menor do que o que ele recebia, o colaborador está ciente.

Posso recontratá-lo dessa forma? Salário menor?

Terá que passar pelo período de experiência ainda que tenha apenas 5 meses que ele saiu?

Desde já agradeço.

A espera não pode matar a esperança.
Kamila Pereira

Usuário 4 Estrelas Novas

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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pontos2.719
membro desde18/09/2013
cidadeVila Velha - ES
Postada:Quarta-Feira, 25 de março de 2015 às 08:33:02
Mensagem Editada por Kamila Pereira em 25/03/2015 08:36:58
Bom dia

vou recontratar uma funcionaria para a mesma funcão que exercia antes quando me pediu demissão .... passaram-se 11 meses desde a data em que ela se demitiu

minha duvida é : eu posso contrata-la em contrato de experiencia ?

existe algum embasamento legal para a não contratação pelo contrato de experiencia?
Fabio Roberto Ferreira de Noronha

Usuário Estrela Dourada

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde24/05/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 25 de março de 2015 às 11:36:09
Entendemos que esta modalidade de contrato por prazo determinado tem a finalidade de avaliar o desempenho do empregado nas suas funções. Deste modo, se a nova contratação tiver por objeto a mesma prestação de serviços do contrato de trabalho anterior, o entendimento é de que não poderá ser celebrado novo contrato de experiência, haja vista que o empregado já foi testado em suas aptidões para o exercício das respectivas funções, devendo a contratação se dar por prazo indeterminado diretamente.

De outra parte, caso o empregado seja recontratado para uma função diferente, não há impedimento para que se faça outro contrato de experiência.
Kamila Pereira

Usuário 4 Estrelas Novas

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde18/09/2013
cidadeVila Velha - ES
Postada:Quarta-Feira, 25 de março de 2015 às 11:42:28
Obrigada pela ajuda , mas ainda tenho outra duvida:


posso contrata-la por 30 dias por exemplo e depois efetiva-la como funcionaria ? posso coloca-la como contratacao temporaria?




Fabio Roberto Ferreira de Noronha

Usuário Estrela Dourada

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde24/05/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 25 de março de 2015 às 11:52:08
Kamila Pereira, contratação temporária ou de experiência tem quase que o mesmo peso (na questão de avaliação de aptidão).
Resumindo, NÃO PODE.

Pela Lei ela deverá ser contatada direto com contrato por prazo indeterminado.

2 pessoas aprovaram esta mensagem.

Kamila Pereira

Usuário 4 Estrelas Novas

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
mensagens376
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membro desde18/09/2013
cidadeVila Velha - ES
Postada:Quarta-Feira, 25 de março de 2015 às 11:54:32
Obrigada Fabio ..disse isso ao meu chefe , mas é teimoso ... para nao dizer que nao confirmei minhas informacoes perguntei. rs

Fabio Roberto Ferreira de Noronha

Usuário Estrela Dourada

profissãoAssistente Depto. Pessoal
mensagens1.402
pontos9.434
membro desde24/05/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 25 de março de 2015 às 12:05:23
Kamila, registre isso de alguma forma pois se der alguma coisa errada vão falar que a culpa é sua.
Formalize esta informação.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Cintia Vetromile

Usuário Novo

profissãoAnalista Administrativo
mensagens4
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membro desde12/01/2011
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Sábado, 11 de abril de 2015 às 11:31:52
Pessoal, uma consulta:

Precisamos considerar contrato de experiência para 2 funcionários que serão recontratados, em cargos diferentes? Ou seja, cargos superiores aos que tinham quando foram demitidos?

Obrigada.

Cintia
Vânia Zaniratto

Moderador

profissãoEncarregado(a) Pessoal
mensagens26.669
pontos250.297
membro desde16/04/2007
cidadeSanto Andre - SP
Postada:Segunda-Feira, 13 de abril de 2015 às 10:47:23
Olá Cintia Vetromile
Bom dia,

Para cargo diferente o contrato de experiência poderá ser firmado.
Observar ainda o artigo 452 CLT.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Sandro Prado

Usuário Novo

profissãoCoordenador(a)
mensagens1
pontos6
membro desde15/04/2015
cidadeSao Joao de Meriti - RJ
Postada:Quarta-Feira, 15 de abril de 2015 às 07:27:12
Olá Claudia, bom dia.

Estou passando por uma situação na empresa na qual trabalho, onde sou Bombeiro Profissional Civil orgânico (funcionário "da casa"). Ocorre que a empresa esta terceirizando o serviço de Brigada de Incêndio, e a empresa contratada pagará salario inferior ao que ganho atualmente.

Gostaria de saber se isso, o fato de eu sair da empresa e ser recontratado pela terceirizadora com salario menor, caracterizará redução salarial.

Desde já agradeço pela resposta.

Ass.

Sandro Prado
Patricia Viglioni

Usuário Frequente

profissãoPerito(a)
mensagens66
pontos407
membro desde07/11/2014
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Segunda-Feira, 22 de junho de 2015 às 15:28:51
Gente estou com uma duvida a respeito da contratação. A mais de um ano o funcionário foi admitido pela empresa e feito contrato de experiencia. Hoje estamos recontratando o mesmo funcionário e com a mesma função. Posso fazer novamente o contrato de experiencia ou não? Qual o prazo que pode ser feito depois passar na empresa, um nova contrato de experiencia. Abraços...

Patricia Viglioni
Perita Contábil
Karina Louzada

Usuário 4 Estrelas Vermelhas

profissão
mensagens7.170
pontos44.780
membro desde17/07/2014
cidadeVitoria - ES
Postada:Segunda-Feira, 22 de junho de 2015 às 15:34:27
Mensagem Editada por Karina Louzada em 22/06/2015 15:36:43
Patricia Viglioni

Não faz muito sentido recontratar um colaborador para a mesma função já desempenhada e celebrar contrato de experiencia....Ambos já conhecem a forma de trabalho um do outro e se vai haver recontratação é porque a relação deu certo...Mas veja este link:

http://www.empresario.com.br/legislacao/edicoes/2012/2802_readmissao_funcionario.html

Agradecida,

Karina Louzada de Oliveira -Vitória-ES.
Guilherme Antonio Areias

Usuário Novo

profissãoCoordenador(a) Operações
mensagens3
pontos22
membro desde28/04/2015
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Segunda-Feira, 29 de junho de 2015 às 12:26:32
Boa Tarde,

Sou colaborador de uma empresa que presta serviços terceirizados a uma outra. O contrato entre as duas irá encerrar em um mês e devido a isso, recebemos a carta comunicando o aviso prévio. Entretanto, há a possibilidade de que seja feito um novo contrato entre as duas empresas, porém, isso pode ocorrer após o meu desligamento e em um prazo inferior aos 90 dias.

Neste caso, apenas para confirmar, não seria possível minha recontratação?


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