Prazo de Recontratação de Ex-funcionário

Bom dia!

Referente este assunto tenho um caso em que o empregado está sendo demitido, pois entrará no quadro societário. Preciso aguardar 3 a 6 meses para fazer a alteração contratual para não considerar rescisão fraudulenta?

( Portaria nº 384, de 19/06/1992:Art. 1° A inspeção do trabalho dará tratamento prioritário, entre os atributos de rotina, a constatação de casos simulados de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, seguida de recontratação do mesmo trabalhador ou de sua permanência na empresa sem a formalização do vínculo, presumindo, em tais casos, conduta fraudulenta do empregador para fins de aplicação dos §§ 2° e 3°, do art. 23, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Art. 2° Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou).

Ana ... boa tarde. A princípio, não vejo problema, pois ele não está sendo "recontratado" como empregado, e sim admitido na sociedade.

Prezados, bom dia!

Tenho uma duvida.
Hoje sou empregado de uma empresa e ainda estou dentro do prazo de experiência. A empresa tem uma politica em que não pode dar aumento de cargo nem salario para funcionários com menos de 1 ano de empresa. Abriu uma vaga para um cargo a cima do meu. Se eu pedir demissão no tempo de experiência, a empresa pode me contratar no dia seguinte para esta nova vaga, ou deverá esperar os 90 dias?

Atenciosamente
Pedro Linder

Olá Pedro Hygor Nogueira Linder
bom dia,

Bem Vindo ao Portal!

Boa tarde, gostaria de tirar uma duvida: a instituição fez um contrato p contratação de pessoal com governo estadual de 6 meses, e os funcionários foram contratados por tempo determinado, ao termino do contrato todos foram demitidos, 30 dias após a instituição quer contratar alguns dos ex-funcionários por um novo termo de parceria com esfera municipal por tempo determinado, mais 6 meses de parcerias. a pergunta é, é possível fazer essa contratação por tempo determinado?

A segunda pergunta é, se o funcionário pedir demissão, posso recontratar em outra função, caso o queira com 5 dias?

Bom dia colegas!

Gostaria de saber se alguém poderia me informar sobre o prazo de recontratação de ex-funcionário, devido essas mudanças na CLT estou me atualizando em relação a algumas informações!

José Wilton,

Boa tarde. Se estás te referindo à recontratação do empregado demitido sem justa causa, não sofreu mudanças, continua o prazo de 90 dias ...

Márcio padilha!

Obrigado tava com duvida pois tem um caso especifico que a recontratação é de 18 meses!


att

José Wilton,

Sim, o que citei foi a recontratação de ex-funcionário como empregado "normal", com contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Na reforma trabalhista tem o prazo de 18 meses quando o demitido volta a prestar serviços para o mesmo empregador:
- como dono (não sendo aposentado) ou empregado de empresa de prestação de serviços temporários;
- com contrato de trabalho intermitente.