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ICMS - Empresa do Simples - Ramo Ótica

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postada em: Quarta-Feira, 12 de junho de 2013 às 14:39:47
Boa Tarde, estou legalizando uma empresa no ramo de comércio varejista de artigos de óptica (CNAE 47.74-1-00). Esta empresa será do Simples Nacional e está estabelecida no RJ (Araruama). Ocorre que o sócio pretende ir até SP adquirir armações para óculos (NCM 9003) a fim de comprar as lentes posteriormente e "montar" os óculos para revenda.
Minha dúvida tange no fato de eu não ter achado nenhum protocolo de convênio entre RJ e SP onde pudesse consultar se este produto é ST ou se deveria pagar o ICMS Antecipado.
Como o produto será adquirido pelo próprio sócio e com o propósito de revenda, há a necessidade do pagamento do diferencial de alíquota, pelo fato dele ser do Simples?
Obrigado.
Rodrigo Yoshimori Tome

Usuário Ativo

postada em: Quarta-Feira, 12 de junho de 2013 às 14:52:15
Esse tipo de produto dentro do estado de SP não possui ST, e a aliquota é 18%
Espero ter ajudado!
postada em: Quarta-Feira, 12 de junho de 2013 às 15:32:29
Rodrigo obrigado.
Será que pelo fato de o RJ taxar o ICMS em 19% (18% + 1%), serei obrigado a pagar o diferencial de 1%?
Rodrigo Yoshimori Tome

Usuário Ativo

postada em: Quinta-Feira, 13 de junho de 2013 às 10:35:01
Provavelmente sim, tudo depende da legislação do estado do RJ.

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