IRPJ Postergado

Olá Pessoal

Estou com muitas duvidas sobre esse IRPJ Postergado. Na verdade temos uma empresa do Lucro Presumido que no 1°tri deste ano teve um faturamento de R$462.000,00, ou seja, ultrapassou o limite, e até então eu pensava que ela só pagaria o adicional de 10%, mas me falaram que deveria ser pago esse postergado e eu já não sei mais nada. Alguém pode me dá um Help?


Att.
Toinha Nogueira

Ola Toinha,

No link abaixo, tem todas as informações sobre Lucro Presumido, boa sorte. att

www.receita.fazenda.gov.br

Então José,

Eu já tinha lido essa parte ai, e não encontrei nada sobre o IRPJ Postergado só sobre o adicional de 10%, oi seja, ainda continuo na dúvida.

Toinha,

Pelo que sei IRPJ postergado, quando a empresa é optante pelo lucro presumido, é quando a empresa tem como atividade a prestação de serviços em geral e não exercendo atividade de profissão regulamentada, tendo faturamento até R$ 120.000,00, usa como base de cálculo do IRPJ o percentual reduzido de 16%, no entanto, no mês em que este faturamento durante o ano superar o valor de R$ 120.000,00 terá que recalcular o IRPJ dos trimestres anteriores, tendo como base de cálculo o percentual de 32% e recolher sem multa e juros, é esta diferença que é chamada de IRPJ postergado.

Bom dia Toinha.

Veja se este linkk ajuda.

att

Bom dia Toinha,

Diz-se que o imposto foi postergado (em empresas tributadas pelo lucro presumido) quando ocorre a situação mencionada pelo Edval.

Lê-se no menu Ajuda do programa DCTF 2.5 no tópico 9.1.1 Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas - Instruções de Preenchimento, que:

As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços (exceto as que prestam serviços hospitalares, de transporte e as sociedades civis prestadoras de serviços de profissão legalmente regulamentada), cuja receita bruta anual não ultrapassar R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), poderão utilizar-se do percentual de 16% (dezesseis por cento) sobre a receita bruta de cada mês. Caso a receita bruta auferida ultrapasse o mencionado limite deverá ser aplicado o percentual de 32% (trinta e dois por cento), sobre a receita de todo o ano calendário, ficando a pessoa jurídica sujeita ao pagamento da diferença do imposto postergado em relação aos meses transcorridos no ano-calendário, até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrer o excesso, em Darf separado, não incidindo acréscimos legais caso o recolhimento seja efetuado até essa data. Após este prazo, a diferença deve ser paga com os acréscimos legais.

O § 3º e seguintes do Artigo 36 da IN SRF 93/1997 determinam:

§ 3º As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, mencionados nas alíneas "b" a "f" do inciso IV do § 2º do art. 3º, cuja receita bruta anual seja de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), poderão utilizar, na determinação da parcela da base de cálculo do imposto de renda de que trata o inciso I, deste artigo, o percentual de 16% (dezesseis por cento).

§ 4º A pessoa jurídica que houver utilizado o percentual de que trata o § 3º para o pagamento trimestral do imposto, cuja receita bruta acumulada até determinado trimestre do ano-calendário exceder o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), ficará sujeita ao pagamento da diferença do imposto postergado, apurada em relação a cada trimestre transcorrido.

§ 5º Para efeito do disposto no § 4º, a diferença deverá ser paga em quota única até o último dia útil do mês subseqüente ao trimestre em que ocorrer o excesso.

§ 6º Quando paga até o prazo previsto no parágrafo anterior, a diferença apurada será recolhida sem acréscimos.

...

Oi pessoal

Obrigada pelas contribuições, mais ainda estou 'voando' neste assunto. A empresa em questão não é prestadora de serviço ela é indústria, mais precisamente uma Serraria com desdobramento de madeira (1610-2/01). Eu estava recolhendo o IRPJ-LP normalmente com Alíquota de 15% e base de calculo de 8%, só que ai eu lembrei desse do adicional de 10% e pesquisando a respeito me disseram que eu deveria recolher o IRPJ postergado, mas pelo que vi é para prestadoras de serviços o que não é o meu caso,certo? E agora como eu procedo?


Toinha Nogueira