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Leila Duarte Costa
Ouro DIVISÃO 1, Não Informado Boa tarde,
Peço uma ajuda se possível. No pedido de demissão, com dispensa do aviso prévio, o empregador tem 10 dias para efetuar o pgto.
O funcionário pediu demissão em 11/06, eu conto esse prazo a partir do dia do pedido, incluindo dia 11/06, ou eu conto 10 dias após a data do pedido?
Obrigada
Leila
Joao
Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal Leila Duarte Costa
incluindo o dia 11
art 477 § 6º b
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não Informado Leila, deve ser observado se na carta de demissão o empregado confirmar ter ciência (ou autoriza) de que ao não cumprir o aviso (a que ele se recusa) o mesmo poderá ser descontado dele.
Trata-se de direito irrenunciável, o empregador não pode descontar o aviso em pedido de demissão e pagar a rescisão em 10 dias corridos da data do pedido de demissão, sob o risco de solapar o direito do trabalhador em cumprir o aviso prévio.
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