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Entrega em atraso EFD contribuições

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Inês

Usuário Estrela Dourada

postada em: Segunda-Feira, 17 de junho de 2013 às 16:01:16
Boa tarde, amigos me ajudem estou desesperada, esqueci de entregar a EFD contribuições ref. 04/2013, entreguei hoje 17/06 e agora qual é o valor da multa e como faço para recolher?
Obrigado

Inês Zanotti
Ana Moreto

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 17 de junho de 2013 às 16:06:21
Boa Tarde Inês,

A multa por atraso é de:

a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido. A multa é a mesma quer a empresa tenha faturado R$ 5 mil ou R$ 5 milhões;

b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento. A multa é a mesma quer a empresa tenha faturado R$ 500 milhões ou R$ 5 bilhões.

Estas multas serão reduzidas à metade, quando a escrituração digital for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício (intimação ou fiscalização).

Fundamento legal: art. 8º da Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012.
Inês

Usuário Estrela Dourada

postada em: Segunda-Feira, 17 de junho de 2013 às 16:08:29
Boa tarde Ana eu entreguei hoje, creio que estou fora do prazo e como faço para recolher esta multa?
Obrigado

Inês Zanotti
Ana Moreto

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 17 de junho de 2013 às 16:13:37
Eu acredito que ela gera automaticamente, pois vi em alguns casos que não foi gerada a multa, mas me parece que assim que transmiti ela gera uma guia (não tenho certeza dessa informação)

Estou com um caso semelhante, mas é referente a DACON (outubro 2012 a dezembro 2012) que o prazo era até dia 07/06/2013
Inês

Usuário Estrela Dourada

postada em: Segunda-Feira, 17 de junho de 2013 às 16:16:14
Obrigada Ana, no meu caso não gerou automaticamente, se alguém puder me ajudar agradeço.
Obrigado

Inês Zanotti
Fabrício Caetano Moraes

Usuário 5 Estrelas Novas

postada em: Terça-Feira, 18 de junho de 2013 às 17:42:33
Boa tarde Inês



Somente complementando a informação da colega Ana, o PVA não emite DARF segundo a orientação do site do Sped(conforme a colega Ana levantou a questão), deve ser realmente preenchido manualmente com o código 2203 - MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD CONTRIBUIÇÕES.




Para maiores informações: EFD Contribuições - Perguntas Frequentes


obs: As páginas 11 e 12 (Capítulo 13) tratam das questões de multa. Como a colega Ana já tratou anteriormente.


Fonte: Sítio SPED



Espero ter ajudado!

"Quanto mais aumenta nosso conhecimento, mais evidente fica nossa ignorância."
(John F. Kennedy)

Email: fabricio.moraes01@yahoo.com.br

Atividades: Escritas Fiscais, Contábeis e Auxílio em atividades de Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas
postada em: Terça-Feira, 18 de junho de 2013 às 17:57:16
Boa tarde INês

Você tem o prazo de 3 meses, para retificar suas informações do efd contribuições, se você tiver transmitido sem movimento.
Mas se você não transmitiu nenhuma infomação, a multa será de 500,00 reais por mês não transmitido, que será gerado automaticamente.
Por isso é aconselhavel transmitir mesmo que sem movimento, e depois fazer uma retificadora.
Inês

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quinta-Feira, 20 de junho de 2013 às 08:19:15
Bom dia Suze, mais a minha não gerou não.
Obrigado Fabricio

Inês Zanotti
Márcio Marques

Usuário 5 Estrelas

postada em: Sexta-Feira, 19 de julho de 2013 às 13:48:27
Boa tarde!

Suze, acho que você se equivocou, esse prazo é do SPED Fiscal, mas depois desse prazo você pode solicitar a retificação a SEFAZ do seu estado.
A EFD Contribuição tem como prazo de retificação:

De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 1.252, de 2012, o prazo para retificação da escrituração é até o último dia útil do ano-calendário seguinte a que se refere a escrituração substituída.
O arquivo retificador da EFD-Contribuições não produzirá efeitos quanto aos elementos da escrituração, quando tiver por objeto:

I - reduzir débitos de Contribuição:

a) cujos saldos a pagar já tenham sido enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União (DAU), nos casos em que importe alteração desses saldos;
b) cujos valores apurados em procedimentos de auditoria interna, relativos às informações indevidas ou não comprovadas prestadas na escrituração retificada, já tenham sido enviados à PGFN para inscrição em DAU; ou
c) cujos valores já tenham sido objeto de exame em procedimento de fiscalização;

II - alterar débitos de Contribuição em relação aos quais a pessoa jurídica tenha sido intimada de início de procedimento fiscal; e

III - alterar créditos de Contribuição objeto de exame em procedimento de fiscalização ou de reconhecimento de direito creditório de valores objeto de Pedido de Ressarcimento ou de Declaração de Compensação.

Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/efd-contribuicoes.htm
é bom sempre da uma consultado nesse sítio.

Abraço!

Analise Fiscal, com enfase nas EFD Fiscal, EFD Contribuição e Desoneração.
Victor Hugo Campos

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 9 de agosto de 2013 às 16:31:32
Obrigatoriedade e prazos de entrega da EFD-Contribuições
13. Qual o valor da multa instituída para entrega da EFD-Contribuições em atraso?
A multa por atraso é de:

a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido. A multa é a mesma quer a empresa tenha faturado R$ 5 mil ou R$ 5 milhões;

b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento. A multa é a mesma quer a empresa tenha faturado R$ 500 milhões ou R$ 5 bilhões.

Estas multas serão reduzidas à metade, quando a escrituração digital for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício (intimação ou fiscalização).

Fundamento legal: art. 8º da Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012.

Exemplo: empresa do Lucro Presumido entrega as escriturações de janeiro/2013, fevereiro/2013 e março/2013 em 25/05/2013. O valor da multa é:

Período de apuração Vencimento Nº de meses ou fração em atraso Valor

janeiro/2013 14/03/2013 3 1.500,00

fevereiro/2013 12/04/2013 2 1.000,00

março/2013 15/05/2013 1 500,00

Total 3.000,00

Se a empresa recolher antes de ser intimada ou fiscalizada tem um desconto de 50%, devendo recolher R$ 1.500,00.

O PVA não emite o DARF. Para emissão do DARF consulte a página da RFB na internet ou http://www.receita.fazenda.gov.br/pagamentos/pgtocidadaoempresa.htm

Código de Receita: 2203 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES.

"Fazer do ofício uma diversão levada a sério" (Chico Science)
Ricardo Helber Garcia

Usuário Iniciante

postada em: Quarta-Feira, 30 de outubro de 2013 às 14:25:39
Alguém poderia me ajudar no preenchimento do DARF ?

PA:
CNPJ:
Código: 2203
Data de vencimento:
Valor Principal:

Vale ressaltar que não fui notificado!

Att.
postada em: Quarta-Feira, 11 de dezembro de 2013 às 16:21:13
PA: um dia apos o prazo de entrega
CNPJ:
Codigo: 2203
Data do vencimento: você tem ate 45 dias a pagar depois da entrega
Valor Principal:

http://www.sigmacgv.com.br
Tel: (51) 3227-9094
Allan C. Garcia

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 31 de janeiro de 2014 às 14:02:30
Boa tarde pessoal,

Esqueci de entregar o EFD contribuições referente ao mês de Outubro/2013, porém li em uma página na internet que não iria gerar multa caso entregue este hoje, fora do prazo...

Essa informação procede ou não??

Conto com retorno urgente para tirar "essa corda do pescoço" pessoal...


Uma pena não conseguir localizar esta página para disponibilizar a consulta...


Att.,

Allan
Luciana

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 17 de abril de 2014 às 11:21:23
Bom dia.
Transmiti o SPED Dontribuiçoes com 3 dias de atraso, essa multa e proporcional aos dias ou vou precisar para 250,00 de multa? (com redução de 50%)
desde já agradeço a orientação.
Luciana
Leonardo Mateus

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 8 de maio de 2014 às 16:23:53
Boa tarde Allan Carvalho,

Esto na mesma situação que a sua, entreguei Sped Contribuições 10/2013 e não gerou a multa automaticamente, no seu caso você realizou o pagamento ou vai aguardar a cobrança da Receita Federal?

att

Leonardo
Luciana

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 8 de maio de 2014 às 16:38:43
Achei melhor recolher cfe orientação da Daiana
Att
Luciana
Milena Martinez

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 9 de setembro de 2014 às 09:59:41
Bom dia !!!!

Pelo que vejo em todos os tópicos e em tudo que leio, ninguém recebeu a multa por entregar a EFD Contribuições fora do prazo.
Não sai automaticamente na hora da entrega e tbm ninguem recebeu no e-cac ou de outra forma pela Receita Federal.

Alguém conhece um contador ou empresa que tenha recebido essa multa por falta de entrega da EFD COntribuições ??


Helga Pereira de Souza

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 8 de outubro de 2014 às 11:11:21
Então, eu estou na mesma situação. Entreguei uma declaração em atraso e não recebi a notificação no sistema e nem consta lá no e-cac tal multa.

Acabei não recolhendo. Vcs estão fazendo o darf a mão mesmo e pagando?

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