Sem opções para Homologar Rescisão

Boa tarde, caros colegas.

Estou em uma situação meio complicada.

Trabalho em um escritório cujos clientes são apenas produtores rurais. Aqui na minha cidade não há Sindicato dos Trabalhadores Rurais nem qualquer órgão ligado ao Ministério do Trabalho.

No caso das homologações, tínhamos a assistência do Juiz de Paz, mas este, desde ontem, está se negando a homologar rescisões da área rural. A mesma coisa acontece com o Promotor.

Os Sindicatos das cidades vizinhas também não aceitam realizar as homologações alegando que a cidade não faz parte da abrangência deles.

E a Federação dos Trabalhadores está a mais de 200 quilômetros.

O que há para se fazer?

Valdineis Junior
Vc pode homologar direto no Ministerio do Trabalho.

Marcelo, O Ministério do Trabalho se encontra apenas nas cidades vizinhas, e eles também estão se negando a efetuar a homologação, dizendo que já possuem um número grande de assistências diárias e que não podem assumir as homologações de outras cidades.

Esse pessoal parece que não quer trabalhar. Fica um transferindo a responsabilidade para o outro.

O Ministério do Trabalho não pode negar de fazer uma homologação.

Valdineis Junior
Se não tem MTE na sua cidade tem que ir na mais proxima e eles não podem se negar a homologar.

Maíra e Marcelo, a resposta que obtive foi que eles iriam consultar a superintendência na capital e que depois dariam a resposta.

Valdineis, aqui em Itajá/GO., estamos na mesma situação, não existe sindicato homologado e o MTe é em Jataí/GO., 400 km de distância, ida e volta. Estamos fazendo em Caçu/GO., distante 180km (ida e volta) por meio da boa vontade de uma juíza de paz. É revoltante essa situação, a qual estamos passando em Goiás, em virtude do Tribunal de Justiça ter cassado o direito de juíz de Paz homologar rescisões e pra completar não existe sindicato, entrei em contato com o sindicato na capital do estado e eles me informarão que não tem interesse em atuar no sudoeste do estado, ou seja, no interior. Também optei por não mais fazer desconto de contribuição sindical nas folhas dos empregados. Não tem sindicato, não tem contribuição.

Companheiro Termy!

Que situação, hein?!

E o pior é que nem nas cidades vizinhas estamos tendo apoio, seja de seus sindicatos seja do próprio ministério do trabalho.

Não sei mais o que fazer.

Valdineis...

Uma opção para que não seja penalizado, é fazer o deposito em juízo da rescisão, sabemos que os órgãos não podem se negar de homologar uma rescisão, porém até eles se decidirem a fazer, nosso prazo se foi, a saída é o depósito judicial.

Att.;

Valdineis

A CLT prevê situações como essa em seu artigo 477, § 1º e 2º (grifo meu):

Exato, Ana Claudia, sempre poderá se recorrer ao MP. O que se precisa é de assistência jurídica, havendo um advogado lá este poderá homologar a rescisão.

O Ministério Público daqui tem uma liminar que o desobriga a homologar rescisões. Legal, né?!

Kennya, descreva essa parte do advogado, por favor.

Olá,
Uma das atribuições do Juiz de Paz, é a de assistência gratuita em rescisões, igualmente acontece em cartórios pela gratuidade do registro civil, faz parte da concessão que lhe é dada.
Você pode ver no MP uma maneira de que esse Juiz de Paz volte a homologar.

Kennya o que está ocorrendo em todo Brasil é que a Corregedoria do Ministério Público baixou instrução normativa, proibindo a promotoria de homologar rescisões, e consequentemente a justiça também optou por proibir o Juiz de Paz de fazê-lo, em virtude de essa ser a obrigação da justiça do trabalho. Portanto estamos, nós do interior do estado, à mercê da falta dessa justiça.

Termy, você possui essa instrução normativa?

Vou localizar aqui e mandar pro fórum do moderador.

Ok, amigo.

Sem querer ser mal agradecido, se pudesse enviar hoje ainda, eu lhe agradeceria muito, pois marcamos uma reunião amanhã de manhã com o poder legislativo municipal e demais contadores para tratar do assunto e, se eu tivesse essa IN em mãos, ficaria melhor para dialogar.

Ia mandar no e-mail, mas não entendo como que se faz, clique no link abaixo:
Oculto5.pdf" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">www.mp.go.gov.br

Pelo jeito a uma briga interna entre os Magistrados do juízo comum e o juázado do trabalho,

o que mais me indgna, é termos que passar por essa afronta e descaso dos ministérios,

ainda correr o risco de ser penalisados com multas e penalidades;

acho que o CRC regionais deveriam se manifestar bem como o CFC

Não quero desanimá-lo Valdineis, mas aqui fizemos reuniões, pedidos e a única coisa que nos foi disponibilizado pelo MP foi a criação de um sindicato do comércio. Aí compraríamos uma encrenca com os empresários, pois nenhum comerciante quer sindicato, e são eles que nos pagam. Se puder poste depois o resultado, saberemos se foi positivo ou não.

Muito obrigado!

Vamos ver no que vai dar essa reunião amanhã!

Eduardo esquece que o CRC não vai entrar nesse mérito, pelo em GO e MS está descartada, pois é uma questão de obrigação do sindicato da categoria em fazê-lo. Finalizando a gente que trabalha no interior pena por essas diversidades de opiniões, não tem o sindicato interesse em abrir escritórios longe das capitais ou centros maiores, então dane-se quem precise. Infelizmente somos nós os prejudicados.

Obrigada, Termy, por me atualizar quanto a esses fatos.

Pois é, amigos, é um desmando só. A Lei impõe mas os homens dispõem.

É mesmo o país onde as Lei pegam ou não pegam.

Não sabia que estava essa briga toda em cidades do interior, Valdineis Junior havendo uma descisão coloque aqui para que a gente fique atualizado desse caso, obrigado e boa sorte.