x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 12

acessos 7.184

Termy Ferreira de Lima

Termy Ferreira de Lima

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 19 junho 2013 | 09:00

Igor veja que você abriu 2 tópicos com a mesma situação ITR, mas se nem saiu o programa, como vc quer a data de vencimento, geralmente o programa sai no final do mês de agosto e vence a primeira parcela em 30/09. Mas terá que ter paciência pra ser disponibilizado o programa de geração de ITR.

Skype termy.ferreira
Termy Ferreira de Lima

Termy Ferreira de Lima

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 19 junho 2013 | 09:09

Igor ainda com relação a datas de vencimentos de tributos federais, a receita federal disponibiliza em sua página, todos os dias, o calendário de vencimentos, é só acompanhar.

Skype termy.ferreira
Termy Ferreira de Lima

Termy Ferreira de Lima

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 19 junho 2013 | 09:23

Disponha Igor, estamos pra contribuir com aperfeiçoamento da classe contábil, tirar dúvidas e aprender com outros colegas é a nossa função.

Skype termy.ferreira
Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Contador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 19 junho 2013 | 10:31

Igor Cardoso Rodrigues,

Boa tarde!


Apenas complementando a resposta dada pelo nosso colega Termy Ferreira de Lima, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR é regulamentado pela Lei nº 9.393/1996 que, em seu Artigo 8º, determina que "O contribuinte do ITR entregará, obrigatoriamente, em cada ano, o Documento de Informação e Apuração do ITR - DIAT, correspondente a cada imóvel, observadas data e condições fixadas pela Secretaria da Receita Federal".

A RFB estabeleceu, através do Artigo 36º do Decreto nº 4.382/2002, que o DIAT será informado através da DITR - Declaração do Imposto Territorial Rural:
"Art. 36. A DITR correspondente a cada imóvel rural, é composta pelos seguintes documentos: (...)

II - Documento de Informação e Apuração do ITR - DIAT, destinado à apuração do imposto (Lei nº 9.393, de 1996, art. 8)
".

Mas, com relação ao prazo de entrega da DITR, a RFB faz a sua divulgação anualmente, através de Instruções Normativas.
Para o exercício de 2013, ainda não foi divulgada nenhuma Instrução Normativa estabelecendo o prazo de entrega mas, geralmente este prazo é até o último dia útil de setembro, como disse o nosso colega Termy Ferreira de Lima.


Já com relação ao pagamento do imposto (ITR), o Artigo 12º da referida Lei nº 9.393/1996 estabelece que "O imposto deverá ser pago até o último dia útil do mês fixado para a entrega do DIAT".
Como vimos que o DIAT deve ser entregue, geralmente, até o último dia útil de Setembro de cada ano e, esta é a data final para o pagamento do ITR.

Sempre pesquise antes de postar
Visite o meu Facebook.
***CCB
Rogerio de Souza Santos

Rogerio de Souza Santos

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 10 anos Sexta-Feira | 2 agosto 2013 | 08:57

Na verdade este programa do DITR deverá saír o mais breve possível(já deveria estar no site da Receita), levando em consideração que o prazo p/entrega da mesma é de 01.08 a 30.09., espero que até a semana que vem isto aconteça.



Um abraço,

Rogerio de Souza Santos
Wilma Kummel

Wilma Kummel

Iniciante DIVISÃO 1, Não Informado
há 10 anos Sexta-Feira | 2 agosto 2013 | 23:51

Olá Igor,

O prazo de entrego da declaração do ITR 2013 será de19 de agosto a 30 de setembro próximos conforme a Instrução. Normativa número. 1380 da Secretaria da Receita Federal publicada no DOU de 01 - ontem. Já esta no site da Receita. Assim que eu tiver acesso a uma CPU publicarei aqui o inteiro teor. No mais e só perguntar....

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.