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Remessa para Uso fora do Estabelecimento

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Luis Oliveira

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 24 de junho de 2013 às 08:31:49
Pessoal, estou com algumas duvidas.
Minha empresa envia equipamentos para prestação de serviço e hoje estamos emitindo NF’s em próprio nome tanto para as operações internas como interestaduais.
Estou no Estado do RJ
Minhas perguntas são as seguintes:
Essas NF’s deveriam ser controladas com limite de 180 dias para retorno dos equipamentos?
Nas operações internas para emissão de NF’s em próprio nome deveríamos ter um regime especial?
Nas operações interestaduais nos estados em que possuo filial posso enviar os equipamentos em nome da minha filial como 6554? Devo controlar os 180 dias?
Nas operações interestaduais nos estados em que não possuo filial posso enviar os equipamentos em nome próprio como 6554? Devo controlar os 180 dias?
Qual a base legal para essas operações?
Muito Obrigado pela Ajuda!
Valdemir João Albanes

Usuário Estrela Dourada

postada em: Segunda-Feira, 24 de junho de 2013 às 10:32:42
Bom dia, Luis Oliveira!

o CFOP 5554/6554 é se estiver falando em remessa do ativo imobilizado.

A base legal está disposto nos artigo 142 e 143 do Livro VI do Título VI do Capítulo VI do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000,e o contribuinte emitirá Nota Fiscal, conforme exigências previstas no artigo 30 do RICMS/RJ.

att..

Cianorte - PR - "Capital do Vestuário"
"O entendido sabe tudo, o sábio apenas o essencial"

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