A obrigatoriedade de cópias de GPS aos sindicatos

Galera do bem!

Sobre a obrigatoriedade que cada empresa tem de apresentar cópia de GPS junto aos sindicatos até o dia 10 do mês subsequente ao do vencimento.

A lei diz sobre uma multa para o descumprimento desta norma.

Na real eu gostaria de saber se vocês fazem este procedimento?

Eu faço esta pergunta porque em outro escritório eu fazia isso mensalmente. Mas converso com algumas pessoas de DP e percebo que a maioria nem se dá conta da existência dessa lei, ou então nem leva a sério.

E o pior, nem os sindicatos estão aí com isso, porque nunca vi um sindicato cobrando a apresentação dessas cópias.
Pois pelo que sei a ideia inicial desta lei, era a de repassar aos sindicatos a responsabilidade de fiscalizar as empresas sobre o pagamento da GPS.

Como vocês tem procedido em relação a isso? Vocês tem cumprido esta obrigação mensalmente, ou é coisa pra inglês ver?

Olá Fernando,

Isso apenas está no papel.
Confesso não conhecer ninguém que faça tal procedimento.
Antigamente os Sindicatos até tinham um controle sobre isso, cobravam e tal, mas hoje não. Apesar da Lei existir.

Att,

Então na verdade é coisa pra inglês ver.

Boa tarde Fernando

A legislação previdenciária, além da obrigação principal que diz respeito ao recolhimento das contribuições previdenciárias, determina no art. 225 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, que as empresas são responsáveis também por algumas obrigações acessórias, e dentre elas destacamos:

a)encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, até o dia 10 de cada mês, cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior; e
b)afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o art. 74 da CLT.

Essa obrigação aplica-se também à GPS referente a contribuição da previdenciária sobre o 13º salário.

A determinação tem por finalidade a cooperação dos sindicatos das categorias profissionais dos empregados no processo de fiscalização sobre os valores recolhidos ao INSS.

A remessa poderá ser feita por qualquer meio, ou seja, via postal ou via fax, desde que a reprodução seja feita na íntegra.

Qualquer que seja a forma de envio, a empresa deve manter, em seus arquivos, prova de que foi feita a remessa e o sindicato tenha recebido a devida cópia.
Ressaltamos que o § 21 do art. 225 do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, determina que os contribuintes individuais com ou sem empregados estão dispensados dessas obrigações.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Fernando,

como disse a colega Vânia, somente esta no papel, ninguém cumpre ao pé da letra esse requisito, eu mesmo nunca enviei.

esta em CCT, porem nunca me solicitaram essas copias,

Abraços

Oi Anya, a lei eu conheço, o que eu não conheci ainda é alguém que tenha
praticado.

Eu já pratiquei essa lei por um tempo, mas depois comecei a me sentir um ser de outro planeta, pois acho que eu era o único ou então um dos raros que praticava essa lei. Parei de fazer isso, quando percebi que nem o pessoal do sindicato tinha conhecimento da lei.

É Anderson, eu realmente era um ser de outro planeta. Rsssssss

Só que eu pratiquei essa lei, rsssss

VC deve verificar com o sindicato para não ter problemas futuros

Att,,

Acho que também sou um ser de outro planeta então...rsrs. Eu envio sim, nem sempre dentro do prazo, mas envio...

Fernando você estava agindo corretamente. Rsrsrsrsr

Quem não cobra o envio e não esta nem ai para que mandem é o sindicato, caso contrario certamente iriamos enviar com frequência como é feito com varias obrigações acessórias.

Abração bom trabalho.

Renata, que bom que eu não sou único ser que envia cópia de GPS aos sindicatos. Rsssssss

Mas conte-me sobre os envios de GPS no seu caso, os sindicatos te cobram sobre estas cópias, a quanto tempo você faz isso?

Valeu, obrigado Anderson.

Eu também pratiquei Fernando, a alguns anos rsss..
Mas depois que percebi que o próprio Sindicato, não dava a mínima pra o que tava recebendo, parei de enviar. Nunca houve cobrança, e sinceramente, acho que nunca vai haver essa cobrança por parte dos Sindicatos.

Mas nada impede de você seguir os procedimentos!
Boa sorte!

Tenho o mesmo procedimento da Renata...rsrsrs

Boa tarde a todos

E tem mais....

Pra quem trabalha em escritórios contábeis, que cuidam de 100 Empresas, a coisa mais difícil do mundo é o cliente devolver essas guias pagas, e se devolver é um mês depois da data que pagou, "se pagou"...
Por fim acabamos deixando essa obrigação pra lá, mesmo sabendo da sua obrigatoriedade.

Bom descanso a todos!

Fernando,

Nas vezes em que eu mandei fora do prazo, eles nunca cobraram, mas eu prefiro encaminhar, pelo menos minha parte estou fazendo...
Faço isso há uns 04 anos...

Nunca havia feito isso, realmente eu já ouvi falar sobre isso, mas a gente nem se dá conta, é algo que como disse Vânia Zanirato se a contabilidade tiver muitos clientes fica praticamente impossível de se fazer isso e outra os sindicatos até hoje nunca ouvi ninguem falar que eles cobram tais documentações.

É Renata, até você ter postado ontem aqui, juro que eu achava que eu era um ser de outro planeta que só eu enviava cópia de GPS para os sindicatos.

Valeu muito. Rssssssss

Olá pessoal.
Apenas passei por aqui para deixar uma experiência que aconteceu comigo.
O sindicato encaminhou um pedido de fiscalização ao Ministério do Trabalho, e dentre as questões ora pedidas estava que a empresa não encaminhava as gps para o sindicato.
Ocorre que o fiscal não autuou a empresa pela falta da entrega das gps, e por "sorte" o sindicato tb não o fez.
Pelo que observei e conversando com o fiscal, nem ele mesmo nunca lavrou um auto de infração deste assunto, mas existe a Lei, e daí pra frente comecei a entregar a cópia das gps, nunca, obviamente, dentro do prazo.
É mais uma perca de tempo, mas se houver uma denúncia do sindicato para o Ministério do Trabalho sobre qualquer tipo de irregularidade que a empresa possa ter, eles incluirão a falta de entrega da gps.
E aí que mora o perigo, pois o cliente irá jogar esta responsabilidade nas costas do contador.
Então, sugiro que repensemos, pois ter que arcar com uma multa desta natureza, por mes e por cliente, não será nada agradável.
Sucesso a todos.

Luiz,

Grato pelo relato. Comigo aconteceu o oposto, eu entregava as guias e deixei de entregar pelo trabalho que dava e porque me parece que é prática comum não entregar.

Bom dia

Eu tenho o sintrabor ( sindicato trab ind artef borracha ) que pedem o envio sim, tanto das GPS, quanto dos recolhimentos das contribuições dos empregados ao sindicato com a relação e o comprovante de pagamento ( sindical e associativa );