Baixa de Créditos Fiscais - dedutível ou não?

Prezados,

A baixa de Créditos fiscais, como parcelas de PIS/COFINS a recuperar sobre o ativo imobilizado não utilizadas, deve ser adicionada ao LALUR? Não achei nenhuma solução de consulta na Receita ou qualquer menção na legislação federal. Desde já sou grato.

A rigor, se o crédito do PIS/Cofins refere-se Ao Ativo você deveria lançar como despesa dedutível a parcela já depreciada. O saldo deve ser incorporado ao Bem para depreciações futuras,

Se você baixar todo o saldo para despesa você estará adiantando despesas de exercícios futuros e esse valor tem de ser adicionado no Lalur.

É do sistema. O DL 1598/77 (atualizado) diz os tributos não recuperáveis fazem parte do custo de aquisição

artigo 289 § 3º.

Salvador, grato pela resposta. Vou verificar o decreto citado, pois eu entendia que se optou por aproveitar o crédito, não seria mais possível revertê-lo para imobilizado. E no caso de créditos de ICMS, cujo estoque já foi vendido, o caso é ainda mais complicado, visto que a legislação do Rio de Janeiro permite o uso em até 5 anos. Enfim, sua linha de raciocínio é muito interessante.

Ok Lauro, apenas uma complementação. o DL 1598/77 está consolidado no art 289 § 3º do RIR.