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Pró-labore x 13º

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Kell Feitosa

Usuário Estrela Nova

profissãoContador(a)
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Postada:Sábado, 1 de dezembro de 2007 às 09:58:51
Bom dia a todos!

O sócio- administrador ou mesmo empresário individual que retira pro-labore tem que receber 13º salário? existe alguma fundamentação legal?


Atenciosamente,
Kel
Luiz José

Moderador

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membro desde10/10/2006
cidadeNiteroi - RJ
Postada:Sábado, 1 de dezembro de 2007 às 11:33:55
Bom dia Kell.

Não existe fundamento legal para isto, porque o 13º salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988 apenas ao trabalhador, portanto, o sócio, sócio-administrador e empresário individual que recebe pro-labore não tem direito por lei a receber 13º salário.
Porém, se a empresa quiser pagar um prolabore maior nos moldes do 13º a seus sócios e diretores, pode simplesmente aumentar o valor do pro-labore no mes de dezembro, mas sem nenhum fundamento legal que ampare esta decisão.

AVISO AOS NAVEGANTES: É dever do usuário estar sempre alerta às Regras.
Kell Feitosa

Usuário Estrela Nova

profissãoContador(a)
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cidadeNatal - RN
Postada:Sábado, 1 de dezembro de 2007 às 12:52:26
Muito obrigada Luiz José.

Tenha um excelente final de semana

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