Kell Feitosa
Prata DIVISÃO 4 Bom dia a todos!
O sócio- administrador ou mesmo empresário individual que retira pro-labore tem que receber 13º salário? existe alguma fundamentação legal?
Atenciosamente,
Kel
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Kell Feitosa
Prata DIVISÃO 4 Bom dia a todos!
O sócio- administrador ou mesmo empresário individual que retira pro-labore tem que receber 13º salário? existe alguma fundamentação legal?
Atenciosamente,
Kel
Luiz José
Emérito , Contador(a) Bom dia Kell.
Não existe fundamento legal para isto, porque o 13º salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988 apenas ao trabalhador, portanto, o sócio, sócio-administrador e empresário individual que recebe pro-labore não tem direito por lei a receber 13º salário.
Porém, se a empresa quiser pagar um prolabore maior nos moldes do 13º a seus sócios e diretores, pode simplesmente aumentar o valor do pro-labore no mes de dezembro, mas sem nenhum fundamento legal que ampare esta decisão.
Kell Feitosa
Prata DIVISÃO 4 Muito obrigada Luiz José.
Tenha um excelente final de semana
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