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Venda de Cesta Basica no MEI

Luiz Carlos Bilato Fernandes

Luiz Carlos Bilato Fernandes

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 18 julho 2013 | 22:02

Gostaria de saber se é possível vender cestas básicas, mesmo sendo enquadrado no MEI?
Isso se enquadraria como "Vendedor Ambulante de produtos alimentícios"?

Se nenhuma das opções acima não estiverem coerentes, a unica opção que resta é transferir o MEI para Simples Nacional?

Desde já agradeço a atenção e a colaboração de todos.

Att;
Luiz Carlos

Luiz Carlos Bilato Fernandes

Luiz Carlos Bilato Fernandes

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 9 setembro 2013 | 17:14

Marcelo B. Sakamoto

Verifiquei os CNAEs que mais se encaixam, nesse caso são eles: 47.12-1/00, 47.29-6/99.

Estive estudando melhor o caso e cheguei a conclusão que o item "cesta básica" não pode ser comercializado pelo MEI, pois tal item não tem tributação especifica, tal informação também verifiquei junto ao Sebrae.

O que pode ser feito é emitir a Nota Fiscal contendo item a item, dessa forma não terá problemas futuros.

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