Boa tarde Marlene A. Brandini
Interessante a sua colocação.
Por interpretação pessoal vejo isto somente como um modelo, e não um leiaute obrigatório para todos os termos de abertura e encerramento.
É oportuno mencionar que este modelo vigora desde 2008, conforme dispõe o Art. 9º da IN DNRC 107/2008 abaixo parcialmente transcrito com grifos feitos por mim:
DOS TERMOS DE ABERTURA E DE ENCERRAMENTO Art. 9º Os instrumentos de escrituração dos empresários e das sociedades empresárias conterão termos de abertura e de encerramento, que indicarão:
I - Termo de Abertura:
a) o nome empresarial do empresário ou da sociedade empresária a que pertença o instrumento de
escrituração;
b)o Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE e a data do arquivamento dos atos constitutivos ou do ato de conversão de
sociedade simples em sociedade empresária pela Junta Comercial;
c) o município da sede ou filial;
d) a finalidade a que se destina o instrumento de escrituração;
e) o número de ordem do instrumento de escrituração;
f) a quantidade de:
f.1 – folhas, se numeradas apenas no anverso;
f.2 – páginas, se numeradas no anverso e verso;
f.3 – fotogramas, se microfichas; e
f.4 – registros, se livro digital;
g)o número da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –
CNPJ, administrado pela Receita Federal do Brasil.
II - Termo de Encerramento:
a) o nome empresarial do empresário ou da sociedade empresária a que pertença o instrumento de escrituração;
b) o fim a que se destinou o instrumento escriturado;
c) o período a que se refere a escrituração;
d)o número de ordem do instrumento de escrituração;
e) a quantidade de:
e.1 – folhas, se numeradas apenas no anverso;
e.2 – páginas, se numeradas no anverso e verso;
e.3 – fotogramas, se microfichas; e
e.4 – registros, se livro digital;
Conclusão:
A JUCESP disponibiliza aquele leiaute como modelo com base no trecho legal exposto acima - com as mínimas informações necessárias -, e isto não significa, necessariamente, que todos devam seguir isto, indistintamente.
Desde quando me conheço por gente no meio contábil (23 anos no mercado), sempre usei termos de abertura e encerramento mais detalhados e nunca tive problemas na autenticação.
