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NCM 39269090 tem ST para as operações dentro de SP

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postada em: Quinta-Feira, 25 de julho de 2013 às 18:26:16
Meus amigos, boa noite!

Estou com uma dúvida, alguém sabe me dizer se para o NCM 39269090 circuladas dentro do estado de SP tem ST?
Se sim como faço o cálculo do ICMS ST e qual a base legal?

Desde já agradeço
Ricardo Dagort da Silva

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 2 de agosto de 2013 às 11:01:59
Se for Materiais de construção e congêneres

NCM DESCRIÇÃO
3926.90 Outras obras de plástico, para uso na construção civil

Base Legal Substituição Tributária
Artigo 313-Y

IVA-ST Original IVA-ST Ajustado (12%) IVA-ST Ajustado (4%) Alíquota
45,00 % 55,61 % 69,76 % 18%

Base Legal IVA-ST Base Legal Alíquota
Portaria CAT 121/2012 Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP

Caso seja Produtos de papelaria

NCM DESCRIÇÃO
3926.90.90 Prancheta

Base Legal Substituição Tributária
Artigo 313-Z13

IVA-ST Original IVA-ST Ajustado (12%) IVA-ST Ajustado (4%) Alíquota
82,24% 95,57 % 113,35 % 18%

Base Legal IVA-ST Base Legal Alíquota
Portaria CAT 105/2012 Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP


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