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decreto 52364/2007 - SP

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Helena Maria Gomes

Usuário Frequente

profissãoAuxiliar Escritório
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membro desde20/07/2007
cidadeItapetininga - SP
Postada:Sexta-Feira, 25 de abril de 2008 às 09:00:39
Edilson se vcs tiverem alguma tabela nova se puderem me mandar eu agradeço.


Obrigada Helena

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Marcia Helena Batista

Usuário Frequente

profissãoContador(a)
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membro desde31/12/1969
cidadeFranca - SP
Postada:Sexta-Feira, 25 de abril de 2008 às 12:10:07
Bom dia


Alguem de voces elaborou uma planilha para levantar o estoque dos produtos de limpeza, por favor se alguem tiver e puder me mandar o modelo por email.

Voces ja sabem quais sao os alimentos que entram na substituição tributaria a partir de 01/05

obrigada Marcia - Bom fim de semana para todos


contabilidade@supermercadosgranero.com.br

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Luis Urtado

Usuário 2 Estrelas Douradas

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membro desde30/11/2007
cidadePalmital - SP
Postada:Sexta-Feira, 25 de abril de 2008 às 12:31:16
Sei que esta pergunta não seria neste Topico, mas se algume poder me auxiliar, fica grato.

Realizamos a venda de um Trator - para uma Destilaria - aonde consta seu CNAE:

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 19.31-4-00 - Fabricação de álcool

A Classificação Fiscal deste Trator é 87019000. Neste Caso seria Diferido esta Operação - ou com redução da Base de calculo - com aliquota interna de 12%.

PHILIA Serviços & Assessoria
WhatsApp - (18)99754-9533

Emissor de NFE para pequenas empresas com custo baixo, planos light para quem emite poucas notas fiscais no mês.

Duvidas entrar em contato !!!!

ver Anexos (2)

Sandra Constantino

Usuário Frequente

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde26/02/2008
cidadeSao Caetano do Sul - SP
Postada:Segunda-Feira, 28 de abril de 2008 às 08:53:03
Márcia,
Os alimentos que entram na ST à partir de 05/2008 constam no

DECRETO Nº 52.921, DE 18 DE ABRIL DE 2008


Artigo 313-W do RICMS

1 - chocolates:

a) chocolate branco e bombons a base de chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kilo, 1704.90.10, 1704.90.20;

b) bombons e chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kilo, 1806.31.10 e 1806.31.20;

c) chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kilos, 1806.32.10 e 1806.32.20;

d) chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, incluindo achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kilo, 1806.90;

2 - sucos e bebidas prontas:

a) bebidas prontas a base de mate ou chá, 2101.20 e 2202.90.00;

b) preparações em pó para a elaboração de bebidas, 2106.90.10 e 1701.91.00;

c) refrescos e outras bebidas não alcoólicas prontos para beber, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o artigo 293 deste regulamento, 2202.10.00;

d) bebidas prontas à base de café, 2202.90.00;

e) sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas, prontos para beber, 2009;

f) água de coco, 2009.80.00;

g) néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, 2202.90.00;

h) bebidas alimentares prontas a base de soja, leite ou cacau, 2202.90.00;

3 - laticínios e matinais:

a) leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite, 0402.1, 0402.2, 0402.9;

b) preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kilo, 1702.90.00;

c) farinha láctea, 1901.10.20;

d) leite modificado para alimentação de lactentes, 1901.10.10;

e) preparações para alimentação infantil a base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros, 1901.10.90 e 1901.10.30;

4 - snacks:

a) produtos a base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação, 1904.10.00 e 1904.90.00;

b) salgadinhos diversos, 1905.90.90;

c) batata frita, inhame e mandioca frita, 2005.20.00 e 2005.9;

5 - molhos, temperos e condimentos:

a) catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto molhos de tomate, 2103.20.10;

b) condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 2103.90.21 e 2103.90.91;

c) molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 2103.10.10;

d) farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 2103.30.10;

e) mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 2103.30.21;

f) maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 2103.90.11;

6 - barras de cereais:

a) barra de cereais, 1904.20.00 e 1904.90.00;

b) barra de cereais contendo cacau, 1806.90.00;

7 - outros:

a) preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce), 2104.20.00;

b) preparações para caldos e sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg, 2104.10.11.

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Luciane Sorg

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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pontos112
membro desde19/03/2008
cidadeLimeira - SP
Postada:Segunda-Feira, 28 de abril de 2008 às 17:16:15
Boa tarde a todos

Alguém saberia me dizer se o IVA-ST para cálculo dos medicamentos classificados na posição 3006.60, será o mesmo da Portaria Cat-20/08?

ver Anexos (2)

Carlos Alberto

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a) Banco de Dados
mensagens1
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membro desde30/04/2008
cidadeBocaina - SP
Postada:Quarta-Feira, 30 de abril de 2008 às 12:38:12
Renan Henrique Lazari
Pode me enviar a planilha para cálculo do IVA-ST ajustado.
Grato
caperobelli@gmail.com

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Bonquie Alimentos Ltda

Usuário Novo

profissão
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membro desde03/05/2008
cidadeMarilia - SP
Postada:Sábado, 3 de maio de 2008 às 19:33:27
tendo o código de atividade do meu cliente, como faço para saber o IVA da sua atividade para que posso preencher a nota fiscal, gostaria que me informassem onde devo acessar para conseguir

ver Anexos (2)

Sandra Constantino

Usuário Frequente

profissãoAuxiliar Contabilidade
mensagens69
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membro desde26/02/2008
cidadeSao Caetano do Sul - SP
Postada:Segunda-Feira, 5 de maio de 2008 às 08:24:02
Bonquie Alimentos,

O IVA não tem relação direta com a atividade da empresa e sim com o tipo de mercadoria e com o código dela no NBM/SH, esse código vc poderá encontrar na Tabela TIPI (Tabela do IPI)
então vc tem que verificar qual o código de cada mercadoria e verificar em qual IVA ela se encaixa, exemplo:
Um comércio de Rações: Ração para cães e gatos NMB/SH 2309.10.00, produto que entra na ST com IVA-ST de 46%, mas esse mesmo comércio de Rações vende Gaiolas, mas Gailolas não entra na Subst.Tributária... e assim vai, outro exemplo é para prod. de limpeza que possui IVA para mercadorias dieferentes, por exemplo amaciante de roupa é 35,60%, detergente 12,62%, etc...

Sandra

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profissão
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membro desde31/12/1969
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 23 de julho de 2008 às 14:09:23
Renan Henrique Lazari

Olá Renan!

Você poderia me fornecer planilhas de cálculos do IVA-ST e do IVA-ST Ajustado.

Obrigado e Abraço
Israel

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Sueli A. da Silva

Usuário Novo

profissãoEscriturário(a)
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membro desde26/03/2008
cidadeTeodoro Sampaio - SP
Postada:Quinta-Feira, 24 de julho de 2008 às 15:16:03
Boa tarde

Preciso calcular o ICMS SUBST. de medicamentos de uma farmácia e gostaria de saber qual IVA- ST Ajustado devo usar para compra de med. fora do Est. por que na tabela tem três critérios Lista negativa 18% 42,73%, Lista Positiva 18% 48,36 e Lista Neutra 51,72.

Agrad. Su.

ver Anexos (2)

profissãoContador(a)
mensagens3
pontos21
membro desde25/03/2008
cidadeTaubate - SP
Postada:Quinta-Feira, 7 de agosto de 2008 às 15:56:39
gostaria de saber o seguite: numa nf interestadual ( fabricante de doces) o remetente somente destacou a base de calculo e icms oper. própria de 12%. Nosso cliente contr. paulista irá aplicar o IVS-ST de 53,71% .Após obter a base de cálculo ajustada , deverei multiplicar somente a aliquota interna de 18% ou deverei descontar o ICMS destacado nessa nota fiscal?
obrigado

ver Anexos (2)

Julio Nakano

Usuário Frequente

profissãoConsultor(a)
mensagens77
pontos560
membro desde22/09/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 15 de outubro de 2009 às 17:48:22
Meu cliente paga ICMS mensalmente um valor substancial, e foi oferecido o ressarcimento do ICMS, com base neste artigo.

O Art 270 do RICMS/2000 Inciso II.

Alguem poderia explicar se isto é legal, sem embaraços?

Obrigado

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