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Decreto 37699/97

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Sabrina Karen Teodoro

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 15 de agosto de 2013 às 13:38:46
Boa tarde! Trabalho em uma empresa de São Paulo, lucro presumido e comercializamos alumínios e acessórios. Nós comercializamos o material cujo NCM 76101000 (Material substituicao tributária) . Vendo este material para uma empresa do Rio Grande do Sul, e esta semana recebi da Secretaria da Fazenda que temos que pagar o imposto conforme art. 34, livro II,decreto 37699/97. A Pergunta é: como sou uma empresa que comercializa, preciso pagar o imposto antecipado quando vendo este item para o RS?

Sabrina Karen
Juliano Godoy

Usuário Ativo

postada em: Sexta-Feira, 23 de agosto de 2013 às 16:50:01
Boa tarde!

Sim, deverá recolher o ICMS-ST, nos termos do Protocolo ICMS 92/2009.

Protocolo ICMS 92-2009
Sabrina Karen Teodoro

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 26 de agosto de 2013 às 22:15:09
Obrigada Juliano, ajudou muito

Sabrina Karen
postada em: Quinta-Feira, 5 de setembro de 2013 às 17:03:00
Boa tarde! Trabalho em uma empresa de Brasilia-DF, e comercializamos veiculos novos e usados. Nós comercializamos dois veiculos usados cujo NCM 87032100 para uma empresa do Rio Grande do Sul e pagamos para o DF o ICMS normal e com a base de cálculo reduzida de acordo com o ART. 32 ( REgulamento do ICMS, e hoje recebi da Secretaria da Fazenda que temos que pagar o imposto conforme art. 34, livro III,decreto 37699/97. A Pergunta é: Somos obrigados a recolher o ICMS ST para o RS através da GNRE?

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