Desoneração da Folha - Obrigatoriedade

Danielle,

Cuidado com esse cálculo. O que esse valor de R$ 17.683,34 ???
Pelo o que você colocou, parece que já é o valor do INSS de 20%, é isso???

Lembre-se que além do 20% tem o RAT + o INSS empregados e Terceiros, caso sua empresa não seja SIMPLES NACIONAL

Sugiro que dê uma olha neste vídeo sobre o cálculo do 13º SALÁRIO NA DESONERAÇÃO:

COMO CALCULAR DECIMO TERCEIRO NA DESONERAÇÃO

Bom dia Pessoal,

Gostaria de saber se alguém pode dar uma conferida ver se estou fazendo corretamente a proporcionalidade de cálculo da desoneração sobre o 13º salário, a empresa ficou obrigada a partir de nov/2013...

Folha 13º salário - R$ 28.905,92

10/12 avos - R$ 24.088,27 x 20% = 4.817,71 ( a pagar na guia de GPS)
2/12 avos - R$ 4.817,65 ( lançar na SEFIP como compensação)

Como o mês 13/2013 não tem faturamento, não haverá DARF.


Fico muito grata se alguém poder me dar um feedback.

Krystyanne,

Bom dia!

Analisando a primeira vista o seu procedimento está correto.

Muito Obrigado Daniel Pinheiro.

Deus lhe abençoe!!!!

Caro, Daniel ........ saberia me auxiliar , possuo uma construtora sem obras e tem seu faturamento total sobre alugueis de imoveis, estes rendimentos sobre aluguel faz base do faturamento mensal para a desoneração da folha ?

Grazieli,

Atividades de alugueis de imóveis não entra na desoneração. Se o faturamento total é dessas atividades, você terá que recolher o INSS empresa nos moldes da Lei nº 8.212/91, ou seja, a metodologia anterior a desoneração.

Grata,,, Daniel...

Meu faturamento e realmente total sobre estes alugueis...

Galera,

O CNAE 37.01-1-00 entra na desoneração???

Bom dia a Todos,

Não sei se estão com o mesmo problema, vamos lá.

Alguns clientes não querem entender e aceitar a obrigatoriedade da Desoneração, por ex. o meu CNAE é o 412 entrou em vigor 01/11/2014.

Enviei toda fundamentação, expliquei com todas as bases o motivo pelo qual será retido os 3,5% INSS, mas eles insistem em não aceitar, me enviam e-mail dizendo que foi encerrada em 03/06/2013.

Já me faltam argumentos para contestar, eles dizem que vão consultar RFB e devolvem as Notas Fiscais, em fim, será que algum de vocês tem um contexto onde se torna mais explicativo ou alguma forma mais clara de mostrar o motivo pelo qual estamos desonerando.

Me parece que eles estão fixados na data de junho e não conseguem assimilar aquele tratamento e confusão na verdade que houve até 19/07.

Eles me dizem que tem algumas empresas também do ramo de construção civil que ainda retém os 11% ou que não discrimina na Nota, eu entendo que se algumas não discriminam não significa que não estão desonerando, elas apenas assumiram a responsabilidade do recolhimento.

Posso me tornar responsável pelos recolhimentos e agir devido a solidariedade tributaria e não discriminar na NF para que não seja necessário o debate com relação a desoneração?

Tatiana Lopes

No meu caso eu faria o seguinte : realizar o procedimento que o seu cliente deseja, porem protocolasse essas informações em arquivo de tudo aquilo que o seu cliente se nega a realizar e manter guardado, porque futuramente se a fiscalização cair em cima você tem como prova que o seu cliente se negou a adotar as regras da desoneração, sendo que a Lei é clara que a desoneração da folha não é OPCIONAL. Isso esta bem especifico, agora se o seu cliente quer tornar isso como opcional ai é um problema dele, um risco que ele vai correr.

Att

Tatiana,

O conselho de Ricardo Dimitri está correto.

Monique,

A desoneração para comercio varejista é pela CNAE preponderante (entenda como a de maior receita da empresa) auferida ou esperada.

Pessoal,

Noticia nova até o final deste mês deverá sair a IN sobre desoneração esclarecendo todas as situações.

Tatiana,

A MP 601 perdeu a validade em 03/06/2013, mas voltou com a Lei 12.844/2013, ficando da seguinte forma:

a) Abril e Maio/2013 desonerados.

b) De junho a Outubro/2013, opcional, sendo verificado a opção no mês de junho/2013, se vc recolheu desonerado deve seguir desonerado, mas se em junho/2013 e recolher normal (não desonerado) deve seguir ate o final de outubro/2013.

c) De Novembro em diante desonerados.

fonte Lei 12.844/2013 - Art. 7º.

Laura,

A desoneração na construção civil é pela CNAE, se não tem CEI, so CNPJ é empreita parcial, no meu entender é desonerado deste 04/2013.

Bom dia caros colegas,

Vejo que nosso entendimento é praticamente o mesmo, cheguei a mesma conclusão.

Fiz toda uma explicação fundamentada para este cliente e o mesmo se nega a agir conforme as novas regras.

Não pretendo bater de frente, porém, deixarei bem claro toda a situação e vou tomar a atitude conforme me aconselharam.

Irei enviar a carta contendo as considerações sobre a recusa para protocolar.

O problema é que em nosso caso a desoneração é vantajosa e são dois clientes que se negam a cumprir.

Pensei em agir de acordo com a Solidariedade tributária, porém, acredito que a decisão não pode ser tomada por nós em livre arbítrio, ou podemos optar por eles pagarem o valor integral e recolhermos os impostos?

Mas a Lei diz que é obrigação do Tomador antecipar, eu poderia tomar essa atitude?


Obrigada.

Duvida sobre empresa Construção Civil tributada no Lucro Presumido Cnae Principal
41.20-4-00 Cnae Secundário 71.12-0-00, 71.19-7-03, 43.99-1-01, 42.13-8-00, 42.12-0-00, 47.44-0-99, 46.79-6-99,
23.30-3-01, 42.22-7-01, 42.99-5-99, 43.99-1-99.

Até agora a empresa optou á pagar os 20% na folha de pagamento agora em 01/11/2013 ela não tem faturamento no CNPJ, seu faturamento é baseado nos cei e no momento ela só tem um CEI aberto em 10/07/2013, queria confirmar 3 duvidas.

1 Fui num curso da desoneração e a palestrante falou que essa empresa no mês que tiver faturamento a partir de 01/11/2011 faturamento no CNPJ ela vai compensar os 20% dos contribuinte individuais e contador é o caso dessa
Empresa que não tem funcionários, recolhe os 2% sobre o faturamento darf cód 2985 até o dia 20 do próximo mês, e Quando não tiver faturamento no CNPJ recolher os 20% normal na folha. ESTÁ CORRETO?. A JUSTIFICATIVA DA CONSULTORA FOI QUE ESSA EMPRESA TEM ATIVIDADES BENEFICIADAS E OUTRAS NÃO.

2 Esse cei aberto dia 10/07/2013 tem funcionários ADM vou recolher os 20% normal da folha até o fim da obra, e se
abrir CEI a partir de 01/11/2013 já entrará na DESONERAÇÃO. GOSTARIA DE SABER SE ESSE MEU ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO ?

3 Essa empresa sofre retenção de mão de obra 11%, na lei 12.844 2013 fala que cessão de mão de obra é 3.5%
mas não fala sobre EMPREITADA é o caso dessa empresa. O QUE É O CORRETO EU FAZER, RETER 11% OU OS 3.5 LEMBRANDO QUE ATÉ AGORA FOI 11% PQ A EMPRESA NÃO ENTROU NA DESONERAÇÃO FIQUEI NA DUVIDA APARTIR DE 01/11/2013 QUAL DOS 2 VOU OPTAR ?

IA EMPRESA NÃO ENTROU ANTES NA MP 601 PQ OS CNAES DELA NÃO FAZIA PARTE, ENTÃO FOI FEITA UMA ALTERAÇÃO CADASTRAL NO MÊS DE SETEMBRO COM ESSES NOVOS CNAE !

Gente, me ajudem novamente.

Entendi até a parte que tenho que pegar o valor da folha 13º e fazer a proporcionalidade. Ou seja, divido o valor por 12 e multiplico por 10 (no meu caso, que só comecei a desonerar em Nov/2013) e o mesmo valor por 2.

Vou pagar os 20% na GPS e compensar o restante.
Porém, eis a questão, eu pago 1 GPS para cada tomador. Como então farei com a diferença?
E como laçar essa compensação na minha folha, se fecho a GPS por centro de custo?

Karine, na folha de novembro por exemplo como você lançou os valores nos tomadores?

Em novembro eu lancei apenas o valor da receita bruta no campo que eles destinaram a isso.
E as retenções eu lancei em cada tomador como de costume.

Boa tarde!

Como fica o cálculo do INSS sobre o 13º salário de uma empresa que está enquadrada em 100% da desoneração da folha de pagamento ( data de início: Janeiro/2.013 )??

A base de cálculo é a média dos últimos 12 meses de faturamento ou é a soma dos últimos 12 meses de faturamento?

Atc,

Flávia Roberta

Flavia,

Essa base de cálculo em cima de uma média, você viu em algum artigo da Lei?

Ao que me parece, se a base de cálculo da desoneração é a RECEITA do mês, no mês 13/2013 não há Receita, logo 1% ou 2% de 0,00 é = 0,00.

Vamos meditar...

Caro Daniel Pinheiro,

Estou com dificuldade na interpretação do seguinte texto:

Lei 12.546/2012 Art. 9º , § 4º

Para fins de cálculo da razão a que se refere o inciso II do § 1º, aplicada ao 13º (décimo terceiro) salário, será considerada a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês de dezembro de cada ano-calendário. (Incluído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012) ( Vide art. 78, § 2º da Lei nº 12.715/2012 ).

Atc,
Flávia Roberta.

Flavia,

São 03 CENÁRIOS, mas ficará melhor de explicar pelo VÍDEO da SEVILHA CONTABILIDADE no LINK abaixo:

VIDEO EXPLICATIVO DO CÁLCULO DA DESONERAÇÃO 13º SALÁRIO

Caro Daniel Pinheiro,


Meu questionamento é sobre uma empresa de construção civil enquadra na desoneração pelo o CNAE 439. Essa empresa desonerou sua folha de pagamento de 04/2013 a 10/2013 conforme a lei. Entretanto, o darf do mês 06/2013 que vencia dia 20/07/2013 foi pago após a data do vencimento, ou seja, em atraso. Dessa forma, faço a seguinte pergunta: essa empresa agiu corretamente mantendo a desoneração durante todo esse período?
Essa empresa trabalha apenas como subempreiteira, ou seja, não precisa do CEI para executar a obra. Sei que muitos são os entendimentos de que ela está desonerada desde 04/2013, interdependente da regra do CEI. Com tudo, em nenhum momento a Lei da desoneração deixa isso explícito e tomamos por base legal apenas soluções de consulta à Receita Federal o que, convenhamos, não tem força de lei e não pode sobrepô-la, então qual seu entendimento sobre isso?

Desde já agradeço!

Sds.
Wagner Carvalho
Bacharel em Ciências Contábeis
Pós Graduado em Auditoria Fiscal e Tributária

Wagner,


De acordo com as informações que eu tive, a contribuição patronal será paga proporcionalmente ao período que ficamos desonerados (a minha empresa tbm é de construção civil). Porém, ainda estou em dúvida sobre como lançar a diferença para compensação na folha de pagamento, se eu trabalho com tomadores de mão de obra, como deve ser o seu caso. Como você procedeu?

Pessoal,


Veja o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 42, de 15 de dezembro de 2011 e Ato Declaratório Executivo Codac nº 93, de 19 de dezembro de 2011.


Existem orientações de como preencher a GFIP no caso do 13º.

Wagner,



Sou consultor de empresas que trabalham no ramo da construção civil, inclusive, sua dúvida é recorrente.


Existe um solução de consulta que responde sua dúvida. Favor veja SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 92 de 04 de Setembro de 2013.


Sei que a solução de consulta serve apenas para a consulente, mas você pode utilizar como norte, se for o caso, faça um consulta em nome da empresa.

Wagner,

Pelo que entendi na sua pergunta, você quer saber se opção da empresa foi desonerar, é isso?, neste caso o que vale não é o recolhimento do DARF e sim a declaração da GFIP, ela determina a opção por desonerar ou não, se vc enviou a Gfip em 07/07, informando a compensação referente a desoneração, sua opção foi por desonerar.

Edir Capelin

Bom dia...

Uma empresa com CNAE 4120400 desonerou em 04 e 05/2013 e retornou em 11/2013.

No cálculo do 13% salário recolho 20% sobre os 66,67% ref. a 08 de 12 meses?

Pois os outros 33,37% (04 de 12 meses) já estão recolhidos via DARF.

Abraço.