CONTRATO SOCIAL: urgente!17/12/07

Caros amigos, segue minha dúvida:


Coloco os fatos depois coloco a dúvida:

Texto do Contrato referente a Administração Social:

O Exercício Social coincide com o Ano Civil encerrando-se, portanto, em 31 de Dezembro de cada ano. O administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas.

Base de infromação para a questão:

Existem tres sócios, com sendo "x" mojoritário.

Questão:

Posso especificar no CONTRATO SOCIAL que apenas o sócio "x" poderá retirar LUCRO e assumir prejuízo num prazo de 6 (seis) meses? Qual o modelo de clausula ideal para este tipo de menção?

Obs.: Peço a gentileza de quem responder, colocar a base legal.

Acredito que possa ser desta forma:

CLÁUSULA 9ª - O Exercício Social coincide com o Ano Civil encerrando-se, portanto, em 31 de Dezembro de cada ano. O administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo ao sócio "X", os lucros ou perdas apuradas no período em que for realizado.

Muito Obrigado pela ajuda!

Boa Noite.

Talvez esse boletim do CRC-CE possa ajudar.


http://www.crc-ce.org.br/v2/files/Boletim_Tecnico_n03.pdf

Eris, boa noite!

Agradeço pelo link, porém não menciona a resposta que ampara a questão.

Pesquisei e não é possível realizar tal alteração, conforme dispõe o Art. 1008, do Código Civil , todo sócio deve participar dos lucros e perdas. É nula a cláusula que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdas.

Volto a agradecer pela tentivas de ajuda.