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Rescisão Aposentadoria Invalidez

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postada em: Segunda-Feira, 9 de setembro de 2013 às 11:22:35
Bom Dia,

Recebi um documento de concessão de aposentadoria de um funcionário que estava afastado, no comunicado esta dizendo:
Foi concedida a aposentadoria requerida em 03/07/2013. Informamos que a data de início da aposentadoria foi fixada em 03/07/2013.
Porém a empresa recebeu este documento semana passada e me encaminhou, gostaria de saber quanto a rescisão oque devo fazer pois estamos em setembro, e o documento esta com data de 21/08/2013.

Obrigada!! :)
Tafarel Toledo

Usuário 4 Estrelas Novas

postada em: Segunda-Feira, 9 de setembro de 2013 às 11:29:09
Kamille, esse funcionario saiu nas folhas de pgto de julho e agosto?

O correto é fazer a rescisao de acordo com a carta do INSS, com data de 03-07-2013 e vale lembrar que não será homologada, devido ao INSS cogitar a possibilidade futura de um retorno ao trabalho desse funcionário. Depois você deverá informar na GFIP a movimentação de aposentadoria por invalidez (Código U3)

Abraço
Carlos Alberto dos Santos

Usuário 3 Estrelas Douradas

postada em: Segunda-Feira, 9 de setembro de 2013 às 11:36:34
Bom dia, Kamile, primeiro você tem que verificar se é aposentadoria por invalidez, se for, não há rescisão, ele ficará afastado do trabalho, você simplesmente irá anotar no livro de registro de empregados e na sefip/cageds/rais onde não constará nas folhas de pagamentos, ok.
agora se for por aposentadoria por tempo de serviço ou idade, antes você terá que verificar com o empregado, a maioria continuam trabalhando, se o empregado (nesse caso, aposentadoria por contribuição ou idade) quiser se desligar da empresa, ele então fará de próprio punho uma carta solicitando a dispensa por motivo de aposentadoria, ai a empresa fica dispensada de pagar o aviso prévio, 40% de multa do FGTS, sendo que a rescisão sera por motivo de aposentadoria, cód 05 (senão me engano), antes de calcular checar a convenção coletiva de trabalho. ok..
postada em: Segunda-Feira, 9 de setembro de 2013 às 11:38:13
Olá, Tafarel!

O funcionário não saiu nas folhas de pagamento nem de julho e de agosto, se encontrava afastado à um bom tempo.
Como vou fazer a rescisão em julho, sendo que já foi feito a GFIP e o CAGED??

Obrigada.
postada em: Segunda-Feira, 9 de setembro de 2013 às 11:40:57
Olá Carlos Alberto,

Na documento consta a espécie do benefício nº 32, verifiquei na internet e localizei que é aposentadoria por invalidez.
No caso deixo apenas a anotação no livro de registro??

Obrigada!
Carlos Alberto dos Santos

Usuário 3 Estrelas Douradas

postada em: Segunda-Feira, 9 de setembro de 2013 às 12:01:48
Kamile, na hipótese de concessão de aposentadoria por invalidez, o empregador deverá anotar na ficha de registro de empregados ou ficha a data do inicio do período com base em documento fornecido pela previdência social que comprove o referido beneficio. o contrato por aposentadoria por invalidez o contrato de trabalho ficará suspenso, assim permanecendo enquanto persistir a percepção do referido beneficio previdenciário, independente de ser tal interregno superior a cinco anos, clt art 475, não se poderá operar a rescisão do contrato ou pagamento das verbas rescisórias, uma vez que se encontra suspenso contrato de trabalho e tendo em vista a possibilidade de reabilitação do trabalhador (inclusive após cinco anos de percepção do beneficio), hipótese em que lhe será assegurado retorno a função anteriormente ocupada, súmula tst 160., durante o período o empregador não efetua qualquer pagamento ao empregado, salvo previsão contraria expressa em convenção coletiva ou acordo coletivo, não sendo devidos também, os depósitos FGTS, recuperada a capacidade de trabalho, a aposentadoria será cancelada, tendo o empregado assegurado o direito função que ocupava, facultado porem ao empregador o direito de rescindir o contrato de trabalho, com o pagamento das verbas rescisórias cabíveis em uma dispensa imotivada, clt art 475, $ 1, mas isto somente após o cancelamento da aposentadoria, documento este fornecido pelo inss, ok...
Tafarel Toledo

Usuário 4 Estrelas Novas

postada em: Segunda-Feira, 9 de setembro de 2013 às 12:05:41
Kamille, as informações de rescisão tem que bater certinho com INSS, você deverá realizar rescisao, GFIP e CAGED com data retroativa, infelizmente.
Carlos Alberto dos Santos

Usuário 3 Estrelas Douradas

postada em: Segunda-Feira, 9 de setembro de 2013 às 12:09:49
Tafarael, aposentadoria por invalidez não dá direito a rescisão de contrato, o empregado através da carta de concessão poderá sacar o FGTS, pis, etc....
Tafarel Toledo

Usuário 4 Estrelas Novas

postada em: Segunda-Feira, 9 de setembro de 2013 às 13:50:07
Exato Carlos, perdão por não me expressar corretamente, quando disse rescisão quiz dizer a suspensão do vinculo, ou seja, ela irá parar de constar desse funcionario em seu quadro, porem, para para dar baixa, em alguns sistemas é necessário procedimento de recisão, apesar de que o vinculo podera voltar, em caso de reabilitação profissional perante ao INSS.

Porem, é necessário informação no CAGED (Aposentadoria) e na GFIP (movimentação U3) sem duvidas.

Abraços
Carlos Alberto dos Santos

Usuário 3 Estrelas Douradas

postada em: Segunda-Feira, 9 de setembro de 2013 às 16:12:33
Tafarel, ok.

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