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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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CINTIA GOLDONI LONGUINI

Cintia Goldoni Longuini

Bronze DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 16 anos Sexta-Feira | 21 dezembro 2007 | 16:07

Boa tarde,

A receita esta cobrando a entrega de uma declaração de IR de 2003 de um funcionário, porém este funcionário no ano de 2003 foi declarado como dependente na declaração de IRPF da mãe dele já que não tinha rendimento pois não trabalhava. O que devo fazer para regularizar esta situação?Posso criar uma declaração para 2003 colocando um rendimento baixo?

Francisco Délio

Francisco Délio

Prata DIVISÃO 3, Gerente Contabilidade
há 16 anos Sexta-Feira | 21 dezembro 2007 | 16:28

Cintia, boa tarde!!
Pelo que entendi, em 2003 o funcionário não estava trabalhado nessa empresa. Portanto, você não pode informar à Receita qualquer rendimento, sendo que não houve pagamento efetivo ao funcionário.
Se a receita está cobrando Declaração de ajuste anual dele, é porque no CPF do funcionário constam rendimentos na base de dados da SRF. Nesse caso, o correto é ele se dirigir a uma unidade de atendimento da Receita, para verificar o assunto.

Abraços

Francisco Délio
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 16 anos Quarta-Feira | 26 dezembro 2007 | 17:49

Boa tarde Moacir,

Na Declaração de Modelo Simplificado você deve declarar na Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas o valor recebido já descontado do valor pago - a título de honorários advocatícios e custas - para percepção daqueles rendimentos.

Como não há a possibilidade de discriminbar os valores pagos na Ficha Pagamentos e Doações Efetuados posto que no Modelo Simplificado esta Ficha inexista, você deve guardar o Recibo do Advogado e os documentos que farão prova do "desconto efetuado" caso a Receita Federal exija esclarecimentos neste sentido.

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