Empenho a posteriori

Prezados Colegas,
Sou controlador interno, e tenho que analisar todos os documentos, acontece que:
Um contrato de contratação de empresa especializada para construção de uma creche.
O contrato no valor de R$1.300.000,00 com data de 28/06/2013 o processo de licitação todo regular.
Homologação em 28.06.2013. acontece que o contrato foi enviado para a contabilidade empenhar, e, o contador empenhou com data de 01.08.2013 dizendo que está correto pois a NF e a planilha de execução foi efetuada em 01.08.2013.
No meu entender esta atitude originou EMPENHO A POSTERIORI salvo melhor juizo. O contador garante que esta correto. Gostaria de saber a opiniao dos nobres colegas. E qual artigo que devo me basear.

Olá José, totalmente incorreto,e se a planilha e de execução e a NF são de 01/08, significa que esses serviços foram prestados ao longo do mês de julho, algumas pessoas se equivocam com essa questão de data de NF,e empenho, pense sempre no período em que o serviço foi executado e não na emisssão da nota.No município que trabalho, até 2012 procedíamos da seguinte maneira:Após a assinatura do contrato, o jurídico inseria no sistema de contratos e a informação aparecia na tela do sistema de compras, que gerava a ordem em enviava à contabilidade para o empenho.
Qualquer dúvida, me coloco ao dispor, meu email @Oculto.

Olá José, essa questão do empenho posterior, deve ser observada sim como já mencionou a colega, levando em conta o principio da competência, mais em obras seria bem difícil fazer um empenho prévio para uma medição uma vez que não se saberia ao certo o quanto iria se executar, nestes casos deve existir na contabilidade um empenho estimativo o qual deverá ser subempenhado a cada boletim de medição observando que esta nota de subempenho deve ser igual ou posterior ao BM igual ou menor a NF, neste caso será previo o estimativo e não o subempenho.

Concordo com o colega Diêgo.
Deveria-se ter um EE (empenho estimativo), pois não se sabe o valor de cada etapa de execução, e à medida que fossem ocorrendo, gerava-se o subempenho de cada medição, (tendo por base a NF e a planilha), dando baixa no saldo do Empenho Estimativo.

De acordo com a Lei 4.320/64 em seu art. 60, "é vedado a realização da despesa sem prévio empnho" e considerando que a emissão da Nota fiscal se dá mediante a realização da despesa, e esta tenha ocorrido em data anterior ao empenho, configura "despesa sem prévio empenho".

Este fato poderia ter sido evitado caso o empenho fosse realizado tempestivamente após a assinatura e publicação do contrato, contudo, como se trata de obra e não se tem uma precisão do valor a ser executado, poderia ser empnhado como "estimativo", coforme prevê a Lei Federal 4.320/64 em seu art. 60 , § 2º "Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar", a fim de que a medida que fosse executada as obras, emitida as medições e notas fiscas seria realizado a liquidação e o pagamento conforme, art. 63 e 64 da Lei Federal 4.320/64, desta forma evitando a inconsistência de "Empenho posterior a realização da despesa".

Concordo com os Colegas,
Gostaria muito de saber quais são as consequências para o empenho a posterior.
Nesse caso, apresentado pelo colega acima se ficar caracterizado o empenho a posterior e não tiver nenhuma reserva orçamentária para caracterizar o empenho prévio, quem será penalizado o contador ou o ordenador de despesa. E qual tipo de pena???

de repente fiquei em dúvida com as respostas: seguinte, como se licita uma obra sem conhecer o seu valor? outra, existe a figura do empenho global onde se pode empenhar o valor total do contrato e liquidar e pagar mediante as NF's juntamente com as medições, o empenho tem que observar a data do contrato.

se estiver errado por favor me corrigir.

Bom dia Antônio,
Não se licita uma obra sem conhecer seu valor, para isso existem os projetos básicos, claro que sempre ocorrem variações, o que acaba gerando os aditivos.Quanto ao empenho, você está correto, o que ocorre é que em alguns municípios existe a falta de comunicação entre o setor de Compras, o responsável pela elaboração de contratos e a contabilidade, que acaba gerando os transtornos mencionados pelo nosso colega José Alcântara.Outra questão que já vi acontecer, é com relação a saldo orçamentário, que devido a falta de planejamento ocorre ou ocorria com bastante frequência.No município que trabalho, não se consegue iniciar o processo licitatório sem que seja reservado, esse procedimento iniciamos em 2005, o que veio a reduzir em muito os problemas que tínhamos.