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EFD Contribuições sem movimento

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Luis Antonio Oliveira Batista

Usuário 3 Estrelas Novas

postada em: Sexta-Feira, 13 de setembro de 2013 às 14:57:42
Olá pessoal,

Tenho um cliente no lucro presumido que não tem faturamento regularmente.
Nos meses em que não houver faturamento, devo entregar SEPD CONTRIBUIÇÕES sem movimento? Ou simplesmente não enviar?

Abraço a todos!

Luis Batista
Consultor, Contador, criador do site http://www.comocontabilizar.com.br desde julho de 2013.
Rute Costa

Usuário Ativo

postada em: Sexta-Feira, 13 de setembro de 2013 às 15:03:06
Bom dia Luis.

Não é necessário enviar EFD sem movimento, somente na competência de Dezembro você informa os períodos que não houve movimento.

Conforme art. 5°, § 7º, da Instrução Normativa RFB n° 1.252/2012, a pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:

a) não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;

b) não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

" Escolhe um trabalho de que gostes, e não terás que trabalhar nem um dia na tua vida."

postada em: Sexta-Feira, 13 de setembro de 2013 às 15:05:19
Boa tarde Luis,


Ver a seguir, Parágrafos 7º e 8º do artigo 5º da IN RFB nº 1.252/2012:

Art. 5 º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:


§ 7 º A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:

I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;

II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

§ 8 º A dispensa de entrega da EFD-Contribuições a que se refere o § 7 º , não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.


Assim sendo, nos meses em que a empresa estiver na situação acima descrita, esta dispensada da entrega da EFD-contribuições, exceto em relação ao mês de dezembro na qual, devera informar os meses em que esteve dispensada da apresentação.

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
postada em: Sexta-Feira, 13 de setembro de 2013 às 15:05:48
Luis
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, ficam dispensadas da entrega da EFD as empresas do simples nacional, imune ou isentas do IRPJ, PJ inativas durante o ano calendario, orgão publicos, empresas não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições dentre outras. Então empresas que não possuíram receita no mes não tem necessidade de entregar.
Glerisson Gomes

Usuário Estrela de Prata

postada em: Sexta-Feira, 13 de setembro de 2013 às 15:09:25
Boa tarde Luis Antonio, veja o que dizem os §§ 7º e 8º da IN nº 1.252, de 1º de março de 2012:
§ 7 º A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:

I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;

II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

§ 8 º A dispensa de entrega da EFD-Contribuições a que se refere o § 7 º , não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.

Portanto, as pessoas jurídicas estão dispensadas da entrega desta declaração nos meses em que não tenham auferido receita, exceto no mês de dezembro onde deverá ser entregue a EFD-Contribuições independente de ser ter auferido ou não receita. Lembrando que nela (EFD-Contribuições mês de dezembro) deverão ser informados os meses sem movimentos.
Espero ter ajudado!

Somos eternos aprendizes nesta escola chamada VIDA.
Luis Antonio Oliveira Batista

Usuário 3 Estrelas Novas

postada em: Sexta-Feira, 13 de setembro de 2013 às 15:20:23
Obrigado a todos!

Um abraço!

Luis Batista
Consultor, Contador, criador do site http://www.comocontabilizar.com.br desde julho de 2013.

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