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Vales-refeição e transporte

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Roberto Floriano Cardoso

Usuário 2 Estrelas Novas

postada em: Quinta-Feira, 27 de dezembro de 2007 às 08:14:50
Amigos, como vcs procedem quano aos vales (refeição e transp), pode se fazer o repasse no cobtra-cheque e quanto ao desconto do vale refeição qual o valor ou percentual do salario?
Eugenio Lopes

Usuário 4 Estrelas de Prata

postada em: Quinta-Feira, 27 de dezembro de 2007 às 10:55:28
Olá

O vale-refeição fornecido aos empregados por empresas inscritas no PAT não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração paga para quaisquer efeitos e não constitui base de incidência da contribuição previdenciária ou do FGTS, por força do que dispõem a Lei 6.321/78 (artigo 3º) e o Decreto 05/1991 (artigo 6º).

Portanto, se a empresa está inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador e observa suas diretrizes, pouco importa se fornece a alimentação de forma onerosa ou não ao trabalhador. O que a lei estabelece é um limite para o empregador descontar do empregado a parte deste no custeio da refeição, ou seja, a empresa não poderá descontar do empregado mais do que 20% do valor facial do vale-refeição, mas pode descontar percentual inferior ou até não efetuar desconto algum.

Quanto ao vale-transporte, deverá ser descontado 6% do salário base do empregado.

At

Cláudio Lopes

EUGÊNIO LOPES
Esther Luiza Willumsen Zandona

Usuário 2 Estrelas de Prata

postada em: Quinta-Feira, 27 de dezembro de 2007 às 10:58:09
Olá Roberto,

O pagamento de vales não deve ser feito em dinheiro para que não seja caracterizado como salário, evitando assim a incidência de contribuições. Pois mesmo se acordado em CCT poderá causar problemas, como você pode ver aqui

O percentual para desconto dos empregados referente a alimentação é de 20% do do custo direto da refeição, porém para poder efetuar o desconto a empresa deve estar cadastrada no PAT.
Veja como proceder clicando aqui

Atenciosamente,

Esther Luiza

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Esther Luiza Willumsen Zandona

Usuário 2 Estrelas de Prata

postada em: Quinta-Feira, 27 de dezembro de 2007 às 11:00:03
Ops,

Desculpe Claudio! :)

Esther Luiza

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