Contábeis o portal da profissão contábil

20
Oct 2017
03:06

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


Vales-refeição e transporte

3respostas
7.913acessos
  

Roberto Floriano Cardoso

Usuário 2 Estrelas Novas

profissão
mensagens287
pontos2.136
membro desde18/01/2005
cidadeCruz das Almas - BA
Postada:Quinta-Feira, 27 de dezembro de 2007 às 08:14:50
Amigos, como vcs procedem quano aos vales (refeição e transp), pode se fazer o repasse no cobtra-cheque e quanto ao desconto do vale refeição qual o valor ou percentual do salario?
Cláudio Eugenio Lopes

Usuário 4 Estrelas de Prata

profissãoContador(a)
mensagens847
pontos6.244
membro desde20/06/2006
cidadeSorocaba - SP
Postada:Quinta-Feira, 27 de dezembro de 2007 às 10:55:28
Olá

O vale-refeição fornecido aos empregados por empresas inscritas no PAT não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração paga para quaisquer efeitos e não constitui base de incidência da contribuição previdenciária ou do FGTS, por força do que dispõem a Lei 6.321/78 (artigo 3º) e o Decreto 05/1991 (artigo 6º).

Portanto, se a empresa está inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador e observa suas diretrizes, pouco importa se fornece a alimentação de forma onerosa ou não ao trabalhador. O que a lei estabelece é um limite para o empregador descontar do empregado a parte deste no custeio da refeição, ou seja, a empresa não poderá descontar do empregado mais do que 20% do valor facial do vale-refeição, mas pode descontar percentual inferior ou até não efetuar desconto algum.

Quanto ao vale-transporte, deverá ser descontado 6% do salário base do empregado.

At

Cláudio Lopes

Eugênio Lopes Administração de Pessoal
Esther Luiza Willumsen Zandona

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoAdministrador(a)
mensagens605
pontos4.475
membro desde10/03/2006
cidadeCuritiba - PR
Postada:Quinta-Feira, 27 de dezembro de 2007 às 10:58:09
Olá Roberto,

O pagamento de vales não deve ser feito em dinheiro para que não seja caracterizado como salário, evitando assim a incidência de contribuições. Pois mesmo se acordado em CCT poderá causar problemas, como você pode ver aqui

O percentual para desconto dos empregados referente a alimentação é de 20% do do custo direto da refeição, porém para poder efetuar o desconto a empresa deve estar cadastrada no PAT.
Veja como proceder clicando aqui

Atenciosamente,

Esther Luiza

Ajude o Fórum: Utilize-se sempre do campo Pesquisa antes de formular uma pergunta.
Persistindo dúvidas, você poderá tirá-las no mesmo tópico.

Esther Luiza Willumsen Zandona

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoAdministrador(a)
mensagens605
pontos4.475
membro desde10/03/2006
cidadeCuritiba - PR
Postada:Quinta-Feira, 27 de dezembro de 2007 às 11:00:03
Ops,

Desculpe Claudio! :)

Esther Luiza

Ajude o Fórum: Utilize-se sempre do campo Pesquisa antes de formular uma pergunta.
Persistindo dúvidas, você poderá tirá-las no mesmo tópico.


Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

POSTS RELACIONADOS

Consulta de NFes direto da Sefaz Com download automático de XMLs de NFes e NFSes, DANFes e mais

20% de desconto nos primeiros 6 meses! Descontos especiais para escritórios contábeis.

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.08 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César