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Aviso Previo Trabalhado - Atestado medico

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Analucia

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Postada:Segunda-Feira, 16 de setembro de 2013 às 13:42:40
Boa tarde!

Tenho uma funcionária que estava cumprido a aviso previo de 39 dias (trabalhado), iria reduzir 07 dias. Hoje apresentou um atestado medico de 15 dias. Como devo proceder? E caso ela se afaste pela previdencia.... O ultimo dia trabalhado seria 24/09.
Data Aviso: 23/08
Data Pagto: 01/10
Data atestado 15 dias: 16/09

Obrigada
Tafarel Toledo

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Postada:Segunda-Feira, 16 de setembro de 2013 às 13:48:16
É uma situação delicada, que gera jurisprudencia, pode-se alegar que o aviso é pré-determinado e acordado entre as partes, portanto iria extinguir-se normalmente, mas não sabe se ficará pelo INSS. Te aconselho a verificar junto de seu sindicato.
Fabio dos Reis Silva

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Postada:Segunda-Feira, 16 de setembro de 2013 às 14:22:22
Ana Lucia,

O mesmo não poderá cumprir 39 dias, apenas 30 conforme legislação.
O atestado cessa a relação de emprego, ele não pode ser demitido com atestado medico, logo a demissão se dará ao retorno do emprego, mesmo esse sendo apos a data de termino do aviso.

Att.
Fabio Reis
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Kennya Eduardo

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Postada:Segunda-Feira, 16 de setembro de 2013 às 15:10:24
Mensagem Editada por Kennya Eduardo em 16/09/2013 15:11:28
A Lei que criou o aviso prévio pelo tempo de serviço não fixa que os dias adicionais não seriam trabalhados caso o fosse o aviso prévio, tal previsão somente se constar claramente na CCT doa categoria.

De fato, Analucia, é uma situação delicada, pois mesmo em aviso prévio o trabalhador ainda está ligado a empresa.

Sugiro suspender o processo rescisório, comunicar-se com o Sindicato dos Empregados explicando que não será possível a homologação dentro do prazo legal. Poderá (melhor, deverá) fazer o pagamento da rescisão dentro do prazo e aguardar os acontecimentos. Se ao término do afastamento ele se submetendo ao exame demissional nada restar, colocando-o como ápto, então vc segue com a rescisão.

Caso o médico verifique sua inaptidão, então, encaminha-se o empregado a perícia do INSS. Uma vez quitada a rescisão o empregador cumpriu com sua parte, dependerá do INSS conceder o benefício ou liberá-lo para o desligamento.

Convêm anexar o atestado a documentação da rescisão para evitar futuros problemas.

Abraços!!!
Fabio dos Reis Silva

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Postada:Segunda-Feira, 16 de setembro de 2013 às 15:16:09
Kennya,

Ele não pode ser demitido em atestado médico, mesmo estando em aviso com data determinada.
Nesse caso, o que deve ser feito é aguardar o retorno e fazer a rescisão no dia do retorno. mesmo sendo a data do retorno, pos aviso.

Att.
Fabio Reis
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Analucia

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Postada:Segunda-Feira, 16 de setembro de 2013 às 15:47:40
Obrigada Kennya a respeito do aviso, já estava peocupada... achando que estava fazendo algo errado. Na CCT não consta nada. Quando a rescisao... vou aguardar o termino dos 15 dias e encaminhar a funcionária para o exame demissional....mas estou achando que ela vai agendar a pericia. Caso ela agende a pericia, como devo preceder?
Fabio dos Reis Silva

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Postada:Segunda-Feira, 16 de setembro de 2013 às 16:04:50
Ana Lucia,

Enquanto ela tiver de atestado, você não poderá demiti-la.

Att.
Fabio Reis
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Analucia

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Postada:Terça-Feira, 17 de setembro de 2013 às 11:44:58
Mensagem Editada por Analucia em 17/09/2013 11:48:15
Bom dia!

O atestado teminara dia 30/09 e o final do aviso seria em 01/10. Estava pensando em 01/10 encaminhar para o exame medico demissional e se der apto. homologar a rescisao.... Mas minha duvida é caso o exame demissional dê inapto... e ele ja tenha agendado a pericia... como devo preceder? Cancelar o aviso?
Fabio dos Reis Silva

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Postada:Terça-Feira, 17 de setembro de 2013 às 12:05:24
Ana,

Se ele retornou ao trabalho não há preocupação com a pericia, já não é mais um problema da empresa.
Com relação ao ASO, caso dê inapto, você não poderá recebê-lo na sua empresa para as atividades, retornando-o ao INSS, nesse caso não pagará nada na sua folha e apenas aguardará o retorno do mesmo, independente do prazo que isso dure, que seja um ano, no retorno novamente ASO e demissão.
o Aviso continua e o contrato apenas fica suspenso.

Att.
Fabio Reis
Analista de RH
Kennya Eduardo

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Postada:Terça-Feira, 17 de setembro de 2013 às 13:33:16
Analucia, uma vez que o ASO o considere apto ao desligamento, o empregador cumpriu seu papel.

Caso o funcionário tenha agendada a perícia e essa defira o benefício, não haverá problema, a segurança do empregador será o ASO confirmando sua condição de apto ao desligamento.
Analucia

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Postada:Quarta-Feira, 18 de setembro de 2013 às 08:38:59
Bom dia, Kennya! A minha preocupação e se der inapto...ela provalvelmente já vai agendar a pericia ....Como fica a demissão? Na clausula da CCT , o funcionario tem estabilidade de 30 dias no retorno da previdencia... no caso o aviso previo foi dado antes da funcionaria se afastar.... vou ter que cancelar o aviso? São muitas duvidas, desculpe...
Kennya Eduardo

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Postada:Sábado, 21 de setembro de 2013 às 15:28:49
Sim, infelizmente terá de cancelar caso a previdência conceda o benefício.
Analucia

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Postada:Quarta-Feira, 25 de setembro de 2013 às 14:51:29
Boa tarde!!! Tenho uma funcionaria que assinou o aviso previo dia 23/08 - aviso de 39 dias. Ela iria trabalhar ate 24/09 - reduzindo os 07 dias para pagamento em 01/10... mas ela apresentou atestado medico de 15 dias em 16/09.... termina dia 30/09 dia 01/10, vou encaminhar ela para fazer o exame medico demissional, caso dê apto, homologa a rescisao nolmalmente..... mas agora a minha duvida é quanto os sete dias de redução entra nos 15 dias do atestado ou preciso pagar mais estes 07 dias?
Elizabeth Rocha Nogueira

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Postada:Quarta-Feira, 25 de setembro de 2013 às 16:43:40
Gostaria de saber se pode um empregador demitir um funcionário e não quer que ele cumpri aviso em casa e voltar para pagar as verbas rescisória depois de 30 dias.
Delaine Oliveira

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Postada:Quarta-Feira, 25 de setembro de 2013 às 16:47:00
Elizabeth, no caso o empregado cumpriria o aviso em casa? - Sendo assim o empregador indenizaria no meu entender.

Se viver requerer coragem então, VIVA para ser FELIZ e NÃO para viver em VÃO ! ..
#Charlie Brown Jr.
Kennya Eduardo

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Postada:Quarta-Feira, 25 de setembro de 2013 às 22:54:00
Mensagem Editada por Kennya Eduardo em 26/09/2013 13:05:54
Analucia, os 7 dias já estão compreendidos dentro do período de 15 dias do atestado médico, não há motivo para acrescentar mais 7 dias ao aviso.


Elizabeth, não existe aviso prévio cumprido em casa.

Se o empregador irá aplicar aviso trabalhado ele tem de permitir ao empregado cumprir o aviso na empresa trabalhando, se não o quer na empresa tem de forçosamente indenizá-lo, e isso significa quitar a rescisão em até 10 dias da data da demissão.

Se ele mandar o empregado para casa com aviso trabalhado o empregado consegue fácil mais 1 salário como multa por rescisão fora do prazo, e como o ônus da prova é do empregador este terá de provar que o empregado cumpriu o aviso trabalhado. Como ele fará isso? O ponto não foi assinado pelo demitido. E se for ponto mecânico as testemunhas terão de mentir afirmando que o empregado compareceu e bateu seu ponto, se não convencer ao juiz as testemunhas responderão pelo crime de falso testemunho e se sujeitam à prisão em flagrante delito, como expressamente autoriza o artigo 319, III do CP Penal, e tmb a fixação de multa. Vc acha que os outros empregados irão querer se complicar com a justiça para proteger o empregador que, por sua vez, poderá demiti-los em seguida por qualquer motivo? Eles irão se dispor a responder processo (penal!) e pagar multa só para garantir um emprego incerto? E ainda, se o empregado em questão levar a questão a justiça irá pedir tmb dano moral, então, a indenização será muito maior (mesmo!!!) que apenas 1 salário de multa pela rescisão fora do prazo.

Não vale a pena.
Analucia

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Postada:Quinta-Feira, 26 de setembro de 2013 às 08:28:15
Obrigada Kennya...
Elizabeth Rocha Nogueira

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Postada:Quinta-Feira, 26 de setembro de 2013 às 09:13:02
O kennya, obrigada.
Analucia

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Postada:Sexta-Feira, 27 de setembro de 2013 às 08:30:09
Bom dia, referente a rescisao acima mencionada.... A funcionaria ligou e disse que tem mais atestado medico para apresentar, no caso ela tinha um de 15 dias que termina dia 30/09 e a rescisao estava agendada para dia 01/10. Em 25/07 ela fez o exame medico periodico e o resultado foi apto. Posso homologar a rescisao, considerando o o exame medico periodido de julho/2013?
Kennya Eduardo

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Postada:Sexta-Feira, 27 de setembro de 2013 às 11:52:45
Mensagem Editada por Kennya Eduardo em 30/09/2013 13:00:10
Aí complicou. Se no exame periódico ela foi considerada ápta, qual o motivo que levou o médico dela a conceder o afastamento do trabalho??? Creio ser necessário novo exame demissional para definir a questão.

Com a concessão do prolongamento da licença médica (para além dos 1ºs 15 dias) forçosamente há de se suspender o processo rescisório pois existe grande chance dela ter de ser colocada em licença previdenciária, e somente após a liberação pela perícia do INSS (e consequente novo exame de retorno da licença previdenciária) é que se poderá retomar o processo de desligamento.

Afinal, não se pode demitir trabalhador afastado, o contrato está automaticamente suspenso por efeito da licença médica. Providencie logo o agendamento da perícia.

Boa sorte!!
Maristela Leite

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Postada:Segunda-Feira, 30 de setembro de 2013 às 12:29:17
Olá bom dia!

Gostaria da ajuda de vocês quando a empresa emite um aviso prévio diminuído a carga horária em 2 horas, o funcionário tem a carga horária de 44 horas semanais, de segunda a sábado. Como faço esse ajuste? posso alterar também o horário de trabalho?

Grata desde já

Maristela
Kennya Eduardo

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Postada:Segunda-Feira, 30 de setembro de 2013 às 13:49:11
MAristela, quem escolhe a redução no aviso trabalhado é o empregado. Se ele assim optou, ele terá 2hs a menos em cada dia de trabalho.

Convêm que isso seja combinado com a chefia, se serão as 2hs iniciais da jornada, ao longo da jornada, ou ao fim da jornada. Ela serve para o empregado poder participar de processos seletivos buscando assim uma recolocação.
Maristela Leite

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Postada:Segunda-Feira, 30 de setembro de 2013 às 14:34:43
Kennya, Boa Tarde!

No meu caso a empresa que determinou a saída e ainda quer mudar o meu horário. O que devo fazer?

Grata desde já

Maristela
Kennya Eduardo

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Postada:Terça-Feira, 1 de outubro de 2013 às 02:39:21
Há situações onde a opção da redução compromete seriamente a produção do empregado em aviso prévio. Vc deve verificar se este seria seu caso.

Quanto a mudar o horário em que se dará o aviso, não, o empregador não pode alterar seu horário ou mesmo o local de trabalho na vigência do aviso prévio.

Vc deve avisar sua chefia que tal procedimento fere a Lei.
Maristela Leite

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Postada:Terça-Feira, 1 de outubro de 2013 às 11:26:22
ok, obrigada Kennya.
Geovani Piva

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Postada:Segunda-Feira, 28 de outubro de 2013 às 18:14:18
boa tarde!

e se a situação for diferente, onde o colaborador esta cumprindo aviso por pedido e sofre um acidente onde fique mais de 60 dias afastado?

Geovani Piva
Tafarel Toledo

Usuário 3 Estrelas Novas

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cidadeItaperuna - RJ
Postada:Quarta-Feira, 6 de novembro de 2013 às 07:49:42
Geovani, é um caso que envolve jurisprudencia. No meu entendimento, apesar de o funcionario ja estar ciente de sua saida, o contrato fica suspenso ate o retorno e termino dos dias do aviso.
Geovani Piva

Usuário Freqüente

profissãoSupervisor(a) Recursos Humanos
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membro desde19/02/2011
cidadeNova Mutum - MT
Postada:Quarta-Feira, 6 de novembro de 2013 às 14:48:24
Obrigado Tafarel!

Geovani Piva

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