transformação por tipo juridico

alguem sabe qual o procedimento para fazer transformação do cartorio para jucesp

Ato de Conversão de Sociedade Simples em Sociedade Empresária, para registro perante a JUCESP, exige-se (IN/DNRC 98/2003):

- primeiro, proceder o registro da "alteração contratual com consolidação" no Cartório de Registro Civil;

- após o registro, requerer certidão do cartório, para ser apresentada à JUCESP para comprovar os atos arquivados da sociedade naquele órgão (Cartório); e

- concluindo, apresentar à JUCESP as 03 vias (01 via original, e as demais, em cópias autenticadas), registradas no Cartório acompanhadas da citada certidão.


Documentação Exigida:

1.) Formulários impressos pelo Cadastro Web(1) ("gerenciamento de impressão")
1.1.) 01 via do "Requerimento Padrão (capa do processo)" com a identificação e assinatura do Representante da Empresa(2)
1.2.) 01 via da FC 1 (Dados da Empresa) e 01 via de cada FC2 (Quadro Societário/Integrantes)
1.3.) 01 via do Protocolo JUCESP

1.4) Referente a alteração de dados no CNPJ apresentar:
o Protocolo de Transmissão – quando for utilizado certificado digital para assinatura da solicitação, ou,
o Documento Básico de Entrada (DBE) – quando não houver certificado digital para assinatura da solicitação, por isso o DBE deverá sempre ser entregue à Junta Comercial com a assinatura do responsável pelo CNPJ.



1.1.1) Processo de Enquadramento de ME e/ou EPP(conforme a opção), apresentar os seguintes formulários impressos pelo Cadastro Web:
a) 01 via do "Requerimento Padrão (capa do processo)" com a identificação e assinatura do Representante da Empresa
b) 01 via da FC 1 (Dados da Empresa)
c) 01 via do Protocolo JUCESP
d) 03 vias da "Declaração de Enquadramento de ME ou de EPP", identificada e assinada por todos os sócios.

2.) Instrumento Contratual
2.1.) 03 vias do "Instrumento de Alteração Contratual com Consolidação" (01 via original, e as demais, em cópias autenticadas), assinado e rubricado por todos os sócios, seus representantes, ou seus procuradores, com registro no Cartório de Registro Civil.

3.) 01 via da cópia autenticada do documento de identidade(3) dos sócios, de seus representantes e/ou procuradores(4)

4.) Preços (Emolumentos JUCESP + Custeio Operacional do ER Sorocaba):
4.1.) DARE = R$ 54,00
4.2.) DARF = R$ 21,00

Notas:
(1) Iniciar o preenchimento do "Cadastro WEB" através dos seguintes passos: "Constituição/Cadastro de Sociedade Limitada" - "Tipo de Registro:" - "Constituição por Transformação de Tipo Jurídico". Selecionar o "Tipo Enquadramento" conforme o porte da sociedade "Normal"; "Microempresa"; ou "Empresa de Pequeno Porte".

(2) O "representante da empresa" pode ser: sócio administrador; administrador não sócio; procurador com poderes específicos para tal ato.


Fonte: Escritório Regional Sorocaba - JUCESP. Atualizado em 10.11.2008.

Boa Tarde, Edilaine

Primeiro vc registra no cartorio o qual esta registrada, depois do registro vc pede uma certidão de inteiro teor (são copias de todos os registro desde o contrato).
Segundo: Para dar entrada na JUCEMG faço o processo normal e vc vai anexar está certidão completa e da forma que veio do cartório.

Transformação de Empresario Individual em Sociedade Ltda.
Como fica o preenchimento do PGD? É possivel fazer tudo em um unico PGD ou tenho que fazer separado?

você pode fazer tudo junto vai alterar a natureza juridica, enquadramento e nome empresarial

Alguem sabe me informar quais os eventos de transformação de tipo juridico (no caso se Sociedade unipessoal para empresario Individual), no CNPJ / FCPJ ??