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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Pâmela da Silva Rocha

Pâmela da Silva Rocha

Iniciante DIVISÃO 4, Secretária
há 10 anos Sexta-Feira | 18 outubro 2013 | 17:36

Boa tarde

Preciso emitir a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)para o estado do Rio de Janeiro e não sei como calcular o valor FECP que aparece no canto inferior direito no site da Fazenda do RJ,gostaria de uma orientação, pois é a primeira vez que vou emitir esta guia.

Agradeço desde já

Pâmela Rocha

Pâmela da Silva Rocha

Pâmela da Silva Rocha

Iniciante DIVISÃO 4, Secretária
há 10 anos Segunda-Feira | 21 outubro 2013 | 14:10

Boa tarde

É uma indústria de alimentos congelados, estamos vendendo nosso produto e somente estou com dúvida no valor do FECP na emissão da GNRE através deste site:

www1.fazenda.rj.gov.br

Nas minhas pesquisas achei que devo calcular com 1% referente a base de calculo o FECP, mas mencionam o DARJ para pagamento desde valor, então tenho minhas dúvidas porque aparece o campo para preenchimento na GNRE e como faço para saber o valor do FECP.

Káh Prestes

Káh Prestes

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 10 anos Segunda-Feira | 21 outubro 2013 | 17:16

Pâmela,

O ICMS e o Adicional do ICMS destinado ao FECP (*) podem ser recolhidos num único DARJ ou numa única GNRE RJ Online, mas devem ser informados separadamente, em campos distintos, na tela de preenchimento.

Pâmela da Silva Rocha

Pâmela da Silva Rocha

Iniciante DIVISÃO 4, Secretária
há 10 anos Quarta-Feira | 23 outubro 2013 | 15:33

Boa tarde

Minha empresa é de Minas Gerais e precisa emitir a GNRE para conseguir vender no estado do RJ, pois agora dentro do estado vigora a ST, precisamos pagar antes esta GNRE(com os dados do cliente)e encaminhar junto a nota.
Agora estou com dúvidas quanto ao cálculo de substituição tributária, pois a alíquota usada no Rio de Janeiro é diferente.

Supondo que uma nota fiscal tenha os seguintes valores:

Valor do produto:100,00
Valor MVA: 49,39(interestadual)
Sem outros adicionais

Não sei qual alíquota irei usar para conseguir a ST referente a esses valores, devo usar a alíquota de 19% e depois a de 12%? As alíquotas incidem somente na Base de Cálculo?

patricia nayara

Patricia Nayara

Bronze DIVISÃO 4, Secretária
há 10 anos Quinta-Feira | 24 outubro 2013 | 16:33

Boa tarde, estou com uma duvida, tenho uma empresa que faz compras no PR e sou de MG, entao essa empresa emite as guias de gnre para mim , mais nao sei como que eles chegam nesse valor , alguem pode me ajudar como que calcula o valor? Se e pelo cfop 6403? onde que eu chego no valor da guia olhando na nota?

Káh Prestes

Káh Prestes

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 10 anos Quinta-Feira | 24 outubro 2013 | 17:25

Pamela,

Não existe Protocolos entre os Estados de MG com RJ, por isso que paga o ICMS ST é o destinatário, porém pra poder entrar o produto no Estado de destino, o remetente faz um acordo e paga a GNRE e depois o cliente ressarce o valor pago. Verifique se é isto que vcs vão fazer, se for eu te ajudo a fazer os cálculos.

Káh Prestes

Káh Prestes

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 10 anos Sexta-Feira | 25 outubro 2013 | 09:05

Bom dia Pamela, faça assim:

1º vc pega o valor do produto e multiplica pelo ICMS PRÓPRIO.
100x12%=12,00
2º calcula 100 x MVA 49,39%
100 x 49,39%=49,39 + 100=149,39
Em cima deste 149,39 vc calcula 19%
149,39 x 19%=28,38, então deste valor vc tira o ICMS PRÓPRIO
28,38-12,00=16,38.
Este é o valor do ICMS ST + o FECP.
Porém na hora de fazer a GNRE vc deve informar estes valores separadamente, agora vou te ensinar o calculo pra saber qual é o valor do seu FECP.
Vc pega os 149,39 e multiplica por 18%
149,39 x 18%=26,89, com este resultado vc diminui o ICMS PRÓPRIO
26,89-12,00=14,89 este é o valor do seu ICMS ST sem o FECP
Agora vc pega este valor de 16,38 e diminui os 14,89
16,38-14,89=1,49 este é o seu FECP.

Enfim na hora de fazer a GNRE vc deve informar os dois valores 14,89 e 1,49 o resultado é o valor do seu ICMS ST.
Parece um pouco complicado, mas dá pra fazer, só não esqueça que vc não deve destacar este ICMS ST na sua nota apenas pagar a GNRE e anexar junto sua nota.

Quanto aquele MVA 39,55 está errado, o correto é 62,05%

Espero ter ajudado

patricia nayara

Patricia Nayara

Bronze DIVISÃO 4, Secretária
há 10 anos Sexta-Feira | 25 outubro 2013 | 10:02

Bom dia Karen

valor total2.095,85
ipi=56,79
icms st=106,72
base icms st=1.270,12
valor icms104,18
base calculo icms=1.932,34
frete=41.40
vl do´s prod=1.890,94


vc quer os ncm de qual cfop? pq sao muitos.

patricia nayara

Patricia Nayara

Bronze DIVISÃO 4, Secretária
há 10 anos Sexta-Feira | 25 outubro 2013 | 13:46

Karen , a empresa é do Simei(micro empreendedor), gostaria de saber se é obrigatorio o pagamento desta guia.


85151100
90303329
90303100
85078000
73181500
85444900

Káh Prestes

Káh Prestes

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 10 anos Sexta-Feira | 25 outubro 2013 | 14:20

Patricia,

Na vigência da opção pelo SIMEI não se aplicam ao MEI as atribuições da qualidade de substituto tributário, conforme disposto no inciso V do art. 94 da Resolução CGSN nº 94/2011.

Espero ter ajudado

Káh Prestes

Káh Prestes

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 10 anos Sexta-Feira | 25 outubro 2013 | 16:51

Patricia,

O SIMEI não tem que pagar esta Guia, pois pelo meu entendimento conforme o artigo acima citado:
não se aplicam ao MEI as atribuições da qualidade de substituto tributário,
Vc tá dizendo que eles emitiram a guia pra vc pagar, ou eles pagaram e vc só gostaria de saber qual foi o calculo usado? O seu fornecedor esta em que regime?

Pâmela da Silva Rocha

Pâmela da Silva Rocha

Iniciante DIVISÃO 4, Secretária
há 10 anos Sábado | 26 outubro 2013 | 15:47

Boa tarde Karen

Obrigada pela ajuda, com suas informações vou começar a emitir a GNRE,quanto ao MVA 62,05% meu produto é a base de farinha de trigo e se enquadra na seguinte descrição:

Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto pão francês de até 200g e casquinhas para sorvete

O MVA acima 62,05% é para salgadinhos diversos, mas esqueci de mencionar em outros posts que meu produto é assado.

Mais uma vez, muito obrigada pela ajuda.

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