Migrar MEI para Empresário Individual

Boa tarde!

Estamos efetuando o procedimento necessário para migrar o MEI para Empresário Individual, porém teríamos que desenquadrá-lo no site do simples nacional e, erroneamente, baixamos o CNPJ no portal do Empreendedor. Foi baixado hoje por engano, alguém saberia dizer se há possibilidade de entrar com algum processo ou procedimento para reverter esta ação e voltar ao CNPJ ativo. O problema é que esta empresa já está com diversas licenças em andamento, e outras aprovadas, já foi dispendido muito tempo e dinheiro, um novo CNPJ neste momento seria a pior coisa que poderia acontecer. Alguém poderia me dar uma orientação.

Michele infelizmente uma vez baixado um CNPJ por opção do contribuinte este não pode mais ser reativado.

Bruno, obrigada por sua resposta.

Michelle,

Infelizmente não voce não pode retornar, dando uma ligada para o próprio sebrae você poderá constatar que esse processo é irreversível mesmo.

agora me bateu a seguinte duvida diante desse seu problema .................

como voce já fez possivelmente vários cadastros, prefeitura, sefaz não sei se tem licença sanitária, como ficariam esses cadastros após a baixa desse CNPJ.

ou seja se o MEI integra essas baixas automaticamente com os outros órgãos ???????????

Gil

Givanildo, se a baixa é feita por opção, automaticamente é baixado em todos os órgãos qualquer tipo de inscrição.

Marcelo Junior
Bom dia

Até o presente momento a Baixa no CNPJ não garante também a extinção da pessoa jurídica nas demais esferas, onde na maioria dos casos faz-se necessário realizar processo e pedido de baixa.

Estamos a alguns passos de criar unificação dos sistemas em todas as esferas, facilitando assim o processo de abertura e baixa de empresas, todavia ainda estamos a espera.

Att.

Paulo, mais já vi um caso dos órgãos serem integrados e na baixa do MEI já extinguir o empresario de uma vez em todas as esferas.

Marcelo Junior

De fato pode ocorrer que algumas unidades tributárias já possuam essa integralização, todavia ao repassar informações aos demais
usuários tome o cuidado para evidenciar esses aspectos particulares, onde num determinado local aplica-se já em outro não.

Agradecemos a sua participação com o intuito de colaborar positivamente com os demais colegas.

Att.

Bom dia!
Tenho uma empresa optante pelo MEI, com um funcionário registrado e com notas fiscais abaixo de R$ 5.000,00 p/mês. Gostaria de registrar mais um funcionário nessa minha empresa, porém para isso eu teria que migrar para o Empresário Individual e optar pelo Simples Nacional, estou ciente disso, porém gostaria de saber, se essa migração é possível, já que este procedimento é feito de livre e espontânea vontade no inicio de cada ano e nós, hoje, já estamos em fevereiro! Aguardo!

Terezinha Ramos
Bom dia

O MEI deverá comunicar seu desenquadramento obrigatório quando:

...

•deixar de atender qualquer das condições previstas nos incisos do caput do art. 91, devendo a comunicação ser efetuada até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrida a situação de vedação, produzindo efeitos a partir do mês subsequente ao da ocorrência da situação impeditiva;

Att..

Terezinha Ramos

Você entra no evento especial e poderá desenquadrar a qualquer momento, neste link:
www8.receita.fazenda.gov.br

Terá lá contratação de 2 ou mais funcionários e seu desenquadramento ocorrerá imediatamente.