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Migrar MEI para Empresário Individual

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Michele Silva

Usuário Novo

profissãoAssistente Contabilidade
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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 24 de outubro de 2013 às 15:11:43
Mensagem Editada por Michele Silva em 24/10/2013 15:17:53
Boa tarde!

Estamos efetuando o procedimento necessário para migrar o MEI para Empresário Individual, porém teríamos que desenquadrá-lo no site do simples nacional e, erroneamente, baixamos o CNPJ no portal do Empreendedor. Foi baixado hoje por engano, alguém saberia dizer se há possibilidade de entrar com algum processo ou procedimento para reverter esta ação e voltar ao CNPJ ativo. O problema é que esta empresa já está com diversas licenças em andamento, e outras aprovadas, já foi dispendido muito tempo e dinheiro, um novo CNPJ neste momento seria a pior coisa que poderia acontecer. Alguém poderia me dar uma orientação.
Bruno Frank Teixeira

Usuário Iniciante

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Postada:Quinta-Feira, 24 de outubro de 2013 às 18:05:10
Michele infelizmente uma vez baixado um CNPJ por opção do contribuinte este não pode mais ser reativado.

Michele Silva

Usuário Novo

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Postada:Quinta-Feira, 24 de outubro de 2013 às 21:01:05
Mensagem Editada por Michele Silva em 25/10/2013 14:44:23
Bruno, obrigada por sua resposta.
Givanildo Silva

Usuário Iniciante

profissãoTécnico Contabilidade
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Postada:Segunda-Feira, 18 de novembro de 2013 às 23:07:51
Michelle,

Infelizmente não voce não pode retornar, dando uma ligada para o próprio sebrae você poderá constatar que esse processo é irreversível mesmo.

agora me bateu a seguinte duvida diante desse seu problema .................

como voce já fez possivelmente vários cadastros, prefeitura, sefaz não sei se tem licença sanitária, como ficariam esses cadastros após a baixa desse CNPJ.

ou seja se o MEI integra essas baixas automaticamente com os outros órgãos ???????????

Gil





Givanildo S Silva
Fone 9275-0796
Marcelo Junior

Usuário Estrela Dourada

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Postada:Terça-Feira, 19 de novembro de 2013 às 08:15:15
Givanildo, se a baixa é feita por opção, automaticamente é baixado em todos os órgãos qualquer tipo de inscrição.

Paulo R. Schafer

Moderador

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Postada:Terça-Feira, 19 de novembro de 2013 às 08:28:18
Marcelo Junior
Bom dia

Até o presente momento a Baixa no CNPJ não garante também a extinção da pessoa jurídica nas demais esferas, onde na maioria dos casos faz-se necessário realizar processo e pedido de baixa.

Estamos a alguns passos de criar unificação dos sistemas em todas as esferas, facilitando assim o processo de abertura e baixa de empresas, todavia ainda estamos a espera.

Att.

"Se pensarmos no pássaro garantido em nossa mão, perdemos uma revoada de oportunidades..."
Marcelo Junior

Usuário Estrela Dourada

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cidadeGuarulhos - SP
Postada:Terça-Feira, 19 de novembro de 2013 às 08:43:22
Paulo, mais já vi um caso dos órgãos serem integrados e na baixa do MEI já extinguir o empresario de uma vez em todas as esferas.

Paulo R. Schafer

Moderador

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cidadeBrusque - SC
Postada:Terça-Feira, 19 de novembro de 2013 às 08:59:45
Marcelo Junior

De fato pode ocorrer que algumas unidades tributárias já possuam essa integralização, todavia ao repassar informações aos demais
usuários tome o cuidado para evidenciar esses aspectos particulares, onde num determinado local aplica-se já em outro não.

Agradecemos a sua participação com o intuito de colaborar positivamente com os demais colegas.

Att.

"Se pensarmos no pássaro garantido em nossa mão, perdemos uma revoada de oportunidades..."
Terezinha Ramos

Usuário 5 Estrelas

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Postada:Segunda-Feira, 17 de fevereiro de 2014 às 08:49:47
Bom dia!
Tenho uma empresa optante pelo MEI, com um funcionário registrado e com notas fiscais abaixo de R$ 5.000,00 p/mês. Gostaria de registrar mais um funcionário nessa minha empresa, porém para isso eu teria que migrar para o Empresário Individual e optar pelo Simples Nacional, estou ciente disso, porém gostaria de saber, se essa migração é possível, já que este procedimento é feito de livre e espontânea vontade no inicio de cada ano e nós, hoje, já estamos em fevereiro! Aguardo!
Paulo R. Schafer

Moderador

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membro desde16/12/2011
cidadeBrusque - SC
Postada:Segunda-Feira, 17 de fevereiro de 2014 às 09:34:10
Terezinha Ramos
Bom dia

O MEI deverá comunicar seu desenquadramento obrigatório quando:

...

•deixar de atender qualquer das condições previstas nos incisos do caput do art. 91, devendo a comunicação ser efetuada até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrida a situação de vedação, produzindo efeitos a partir do mês subsequente ao da ocorrência da situação impeditiva;

Att..

"Se pensarmos no pássaro garantido em nossa mão, perdemos uma revoada de oportunidades..."
Phillipe Gambôa

Consultor Especial

profissãoAnalista Contabilidade
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cidadeRecife - PE
Postada:Terça-Feira, 18 de fevereiro de 2014 às 20:02:18
Terezinha Ramos

Você entra no evento especial e poderá desenquadrar a qualquer momento, neste link:
https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/controleacesso/autentica.aspx?id=13

Terá lá contratação de 2 ou mais funcionários e seu desenquadramento ocorrerá imediatamente.

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