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direito ao almoço

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Patricia Klein Fedumenti

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 21 de janeiro de 2008 às 15:50:43
Numa empresa onde contém 8 funcionários ,a empresa é obrigada à fornecer a alimentação ou o vale-transporte de ida e volta se quiser almoçar em casa,mesmo a duração do almoço sendo de 1 hr.,e possuindo até microondas para esquentarem a comida?É garantido ao trabalhador esse direito por lei?Grata.
Luiz José

Moderador

postada em: Segunda-Feira, 21 de janeiro de 2008 às 16:52:04
Boa tarde Patricia.

Sim, é garantido ao trabalhador esse direito. O artigo 71 da CLT dispõe que "em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas". Quando o intervalo não é concedido pelo empregador, o parágrafo 4º do artigo determina um acréscimo mínimo de 50% sobre remuneração normal do período.
O intervalo intrajornada possui por objeto a recomposição física e mental do trabalhador, além de resultar em produtividade significativamente maior e redução do risco de infortúnios. Portanto, a exigência contida no preceito legal ora mencionado não constitui mera questão burocrática, mas sim de ordem pública, de sorte que o intervalo para repouso e alimentação não pode ser realizado fora dos parâmetros do artigo 71, da CLT.

AVISO AOS NAVEGANTES: Qualquer pessoa tem o direito de presumir–se inocente até a sua culpabilidade ser provada. Cabe a cada um ser reto em suas ações para que seja sempre inocente.
Carla Monteiro Borba

Usuário 3 Estrelas Novas

postada em: Segunda-Feira, 21 de janeiro de 2008 às 17:01:09
Patrícia,

Como já disse o nosso colega Luiz, quem trabalha mais de 6horas tem direito a um repouso de 1h, porém a empresa não é obrigada a dar vale transporte de ida e volta para os funcionários almoçarem em casa, principalmente se tem microôndas para esquentar a comida.
Rodrigo

Usuário Frequente

postada em: Terça-Feira, 22 de janeiro de 2008 às 11:04:39
Ola Patricia,,

Vale lembrar que consulte a convenção coletiva do trabalho da classe (se tiver) geralmente constam igual a CLT, mais pode ter algo a mais sobre determinadas obrigações ! e em uma futura rescisão são cobradas !

Abraço !

"O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário"
Ivonei dos Santos

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 10 de julho de 2008 às 23:07:46
Boa noite
Mas a empresa é obrigada a fornecer a alimentação para o empregado?

Junte-se à corrente pela valorização profissional e pelo cumprimento das exigências legais.Construa e valorize o seu conhecimento.O seu trabalho que é NOBRE merece a REMUNERAÇÃO JUSTA.Não seja um CONCORRENTE pelo MENOR PREÇO o que DEPRECIA a classe
Alexandra Sobreira

Usuário Ativo

postada em: Sexta-Feira, 11 de julho de 2008 às 08:36:31
Quanto a obrigação de fornecer a alimentação, tem q observar o q reza em acordo coletivo.
Danielle Fracaro Floriani

Usuário Iniciante

postada em: Segunda-Feira, 20 de abril de 2009 às 20:10:06
Tenho 23 funcionários em uma panificadora, mas os que fazem horário na parte da manhã acabam almoçando na empresa, já q é restaurante também. Acontece q não fazem uma hora de intervalo e voltam para o serviço. Ouve uma denuncia de alguem no sindicato por não ter o intervalo certo. O que faço se as pessoas se recusam a ter o intervalo e não querem ir pra casa almoçar.
Franlley Gomes Belem

Usuário Estrela de Prata

postada em: Quarta-Feira, 22 de abril de 2009 às 09:09:54
Ola Colega,


Quem manda na empresa é o proprietário e não os empregados, se for determinado que os funcionários terão uma hora de almoço, e se a empresa der o almoço e logo após os funcionários voltarem a trabalhar sem cumprir o restante, este período e considerado extra.
A empresa está fazendo vista grossa, pois quem esta lucrando com isto é a mesma.

Postei anteriormente sobre este assunto um caso na qual isto acontecia e o que o Fiscal solicitou.

http://www.forumcontabeis.com.br/ler_topico.asp?id=22055

Att

Franlley Gomes
Maria Eliza

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 22 de julho de 2010 às 09:36:12
A minha empresa não da almoço

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