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Vale Refeição - Desconto em folha.

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Maria das Graças

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 12 de dezembro de 2013 às 11:33:02
Caros amigos,

Estou com algumas dúvidas a respeito do Vale Refeição de um funcionário.

Ele trabalhou o mês todo sem faltas. O sindicato determina que o vale diário em tíquete refeição mínimo é de R$ 9,55 cada.

No mês de novembro/2013 o valor total é de R$ 181,45 certo?
Qual o valor de desconto que posso lançar na folha?
Se é que pode ser lançado este desconto.

Quando devo pagar o valor do vale-refeição?

Sobre o comprovante de pagamento/recebimento é responsabilidade do escritório fornecer a empresa para pagar ao funcionário?

Muito obrigada.
Lynn Ohana

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 12 de dezembro de 2013 às 11:42:38
"Diferentemente do que ocorre com o vale-transporte, a concessão do benefício do vale-refeição ou do vale-alimentação não é uma obrigação legal do empregador, a menos que o benefício esteja previsto no contrato de trabalho ou na convenção coletiva.
No entanto, uma vez concedido pelo empregador e quando não descontada nenhuma porcentagem do trabalhador, o benefício passa a ter natureza salarial, sendo incorporado ao salário para todos os efeitos legais, ou seja, refletindo no pagamento das obrigações tributárias (INSS, FGTS etc) e das verbas trabalhistas.
Isso porque, segundo o Artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), "além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado".
Além disso, o mesmo artigo da CLT determina que a o benefício de alimentação fornecido pelo empregador não pode exceder a 20% (vinte por cento) do salário-contratual.
Quando o vale-alimentação ou vale-refeição não é fornecido gratuitamente pelo empregador, isto é, quando o empregador desconta alguma porcentagem do salário do trabalhador, o benefício é considerado como parcela de natureza indenizatória, e não salarial, não podendo, assim, ser incorporado ao salário.
Vale lembrar que a lei não estipula um valor mínimo de desconto do salário do trabalhador, apenas um valor máximo (teto), que não pode ultrapassar os 20% do salário. Por isso, mesmo quando o desconto é "simbólico", o benefício deixa de ser incorporado ao salário do trabalhador para efeitos legais."
Fonte: http://meusalario.uol.com.br/main/trabalho-decente/saiba-como-funciona-o-pagamento-do-vale-refeicao
Daniel Augusto

Usuário Estrela Nova

postada em: Quinta-Feira, 12 de dezembro de 2013 às 12:57:04
Boa tarde!

A empresa está inscrita no PAT?

O que diz a convenção?

Em se tratando de refeição fornecida por empresa SEM cadastro no PAT, utiliza se em analogia o § 3º do citado artigo 458 da CLT. Não poderá exceder 20% do salário contratual.

Agora, se a empresa tiver cadastro no PAT, dispõe o Decreto 05/91 que Regulamenta a Lei 6.321/76, em seu § 1º do art. 2º, que a participação do trabalhador fica limitada a 20% do custo direto da refeição.

Espero ter ajudado.

Daniel.

TURANO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL
Tel: (11) 3221-3631
Web: http://www.turanocontabilidade.com.br
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Maria das Graças

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 12 de dezembro de 2013 às 13:53:43
Lynn querida, muito obrigada.

Vou verificar se ela possui PAT.

D. August

Ainda não sei, vou verificar.

O Sindicato é o Sindcine e ninguém responde as perguntas, nem por telefone e nem por email.

Não menciona o valor de percentual de desconto. O sindicato até hoje não respondeu qual o valor.

Neste caso se a convenção não estipular, qual o valor devo descontar?

Muito obrigada.
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Domingo, 15 de dezembro de 2013 às 12:42:19
Maria, se na CCT do Sindcine nada menciona quanto ao percentual máximo de desconto, figura o mencionado pelo colaborador Augusto, até 20%.

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