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FÓRUM CONTÁBEIS

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Dois Nomes fantasia, mesmo CNPJ

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 10 anos Segunda-Feira | 16 dezembro 2013 | 15:22

Olá amigos, é minha primeira postagem aqui no Fórum e espero ser bem recebido ^^

Minha dúvida é a seguinte:

- Tenho uma Micro-Empresa (MEI) no ramo de Manutenção de Micros e Design Gráfico em Geral. Esta empresa em como razão social o meu nome e nome fantasia XXXXXXXXX (não vou divulgar pois ainda não está registrada em INPI nem Registro BR).
Pois bem, daqui a algum tempo pretendo abrir uma Loja Virtual de Informática, porém diferente, um pouco mais apropriado para este tipo de comércio (diferente do nome fantasia do serviço de manutenção).
Minha dúvida é:
Poderei usar o meu nome fantasia atual para o serviço de informática e outro para a Loja Virtual, utilizando o mesmo CNPJ e gerando a mesma Nota Fiscal?

Desde já agradeço a atenção!

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 10 anos Segunda-Feira | 16 dezembro 2013 | 15:48

Mas por exemplo, eu não poderia nem mesmo colocar o SITE com outro nome, mas no rodapé descrever o Nome Fantasia real?

Ouvi dizer aqui no fórum que nenhum órgão liga pra nome fantasia, mas sim razão social.

Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 10 anos Terça-Feira | 17 dezembro 2013 | 10:04

Tecnicamente nunca vi desde que atuo na área algum órgão olhar para o nome fantasia.

Somente em casos excepcionais como usar coca-cola, iphone, extra, carrefour etc. Ou seja se utilizar de empresas que possuem registro desses nomes, ai pode gerar um processo judicial.

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Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 10 anos Terça-Feira | 17 dezembro 2013 | 10:22

Foi o que eu pensei.
Obrigado pela informação Phillipe!
Creio que só tenho que me atentar em ter o CNAE "Comércio".
Outra dúvida, já aproveitando:
- Na prefeitura de Belo Horizonte, em se tratando de apartamento, existe uma lei que diz exatamente qual tipo de atividade é permitida (Lei Fundo de Quintal). Porém, como esta lei é de 95 não prevê que existem atividades varejistas que agora são executadas totalmente de modo "online". Ou seja, não consigo alvará Varejista em apartamento mesmo se tratando de uma loja 100% VIRTUAL
Sendo assim, existe algum modo de solicitar uma exceção neste caso?

Rodrigo Leal Silva

Rodrigo Leal Silva

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 10 anos Terça-Feira | 17 dezembro 2013 | 10:23

Concordo com o Phillipe.

A definição de nome fantasia no site Jus Brasil é: Designação ou denominação adotada pelo comerciante para individualizar a sociedade ou o estabelecimento ou suas mercadorias e produtos.

Além disso, acho que esse ponto é facilmente verificável na realidade. Não tenho tempo aqui pra dar certeza sobre o tema, mas, se não me engano o Wal Mart aqui no Brasil trabalha com uns 10 nomes fantasia diferentes: Wal Mart, BIG, Mercadorama, Maxxi, Mercadorama, etc...

Não vou reescrever todo meu post, mas o próprio site do Wal MArt mostra em que CNPJ cada marca/nome fantasia. E fica claro que eles tem mais de uma marca/nome fantasia por CNPJ.

www.walmartbrasil.com.br

Abs,
Rodrigo

Wesley Maykson

Wesley Maykson

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 9 anos Segunda-Feira | 2 junho 2014 | 07:55

Bom dia a todos!!

Trazendo de volta o assunto citado acima, tenho uma empresa que tem sua razão social patenteada, registrada no INPI, o sócio deseja abrir uma nova, não sendo Filial, pergunto:

1º Podemos utilizar do mesmo Nome Fantasia para o registro desta Nova Empresa?
2º No caso de Filial, seria possível constituir uma Filial utilizando-se do nome fantasia registrado da Matriz?

Agradeço a colaboração de todos desde já!!

Um ótimo dia!!!

" Molduras boas não salvam Quadros ruins"

Wesley Maykson
Cachoeiro de Itapemirim-ES


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