Alíquota RAT

Bom dia,

Estou procurando a base legal para a alíquota Rat onde diz que as empresas do Simples Nacional não são obrigadas ao seu recolhimento exceto as que pertencem ao anexo IV.
E outra dúvida é o seguinte, se a empresa pertencente ao anexo IV do Simples Nacional tiver uma folha de pagamento composta apenas por sócio da empresa, neste caso, deverá ser recolhido a alíquota Rat?? a empresa em questão tem o cnae 4120400.
Agradeço a atenção!

Tcheler, Artigo 13 da Lei Complementar 123. O RAT incide apenas sobre a remuneração dos empregados.

Bom dia,

Uma empresa do Simples que está inserida no anexo IV deve recolher a CPP separado correto?

Isso significa que ela paga INSS igual a empresas do Lucro Real e Presumido? Constando assim os 20% por parte da empresa e mais os terceiros?

Kleber, as empresas do SN do Anexo IV pagam a CPP + RAT (se tiverem empregados), na GPS. Estão isentas do pagamento de "Terceiros".

Márcio,

Muito obrigado!

Marcio,

Mais uma vez,obrigado pela força!

Boa Noite, a minha dúvida é mais ou menos conforme a primeira, porém gostaria de saber se nas empresas tributadas pelo lucro presumido, paga-se o RAT na folha de pagamento composta somente por sócios.

Muito obrigado;

boa noite Maycon,
não incide alíquota RAT sobre prolabore, somente sobre segurados empregados e trabalhadores avulsos, conforme Lei 8212, art 22 inciso II