Bom dia aos colegas do fórum.
Caro Manoel Rodrigo, acredito que as empresas receberam o primeiro lote de autuações, e que, infelizmente, o segundo lote, relativo às infrações cometidas em 2010, esteja "no forno", ou seja, em vias de ser enviado aos contribuintes.
Colega Adriano Vasques, as novidades são poucas em relação ao assunto. Como vimos, nenhuma entidade de classe optou por ingressar em juízo visando a defesa dos interesses de seus membros. Sequer enviaram um ofício à Receita Federal solicitando informações sobre a mudança de entendimento do órgão, o qual entendia não ser devido a multa, e no final do ano passado, resolver alterar seu posicionamento e começar a cobra-la.
Tenho recebido emails de muitos contadores de diversos Estados, e sempre me indagam se a Receita vai voltar atrás. Eu sempre respondo que nunca vi a Receita voltar atrás de nada. Muito pelo contrário, pois seus atos são sempre no sentido de onerarem mais os contribuintes, e nunca em beneficiá-los.
O único jeito de conseguir uma "retratação", é mediante o oferecimento de uma impugnação, a qual será julgada pelas 2 instâncias administrativas. Na primeira, as chances de êxito são poucas, pois quem julga é a própria Receita Federal, ou seja, não há imparcialidade no julgamento. Mas na segunda instância, como o julgamento é realizado por um órgão paritário, o CARF, os julgamentos são muito mais justos,e usualmente os contribuintes conseguem lograr êxito.
Já fui contactado por muitos contadores interessados na impugnação que elaborei. Acredito que este seja o caminho: a briga pelos seus direitos!
abs, Rodrigo