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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Qual a alíquota de Venda de SP para MS

Mayara Cristina Thome de Souza

Mayara Cristina Thome de Souza

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar
há 10 anos Terça-Feira | 7 janeiro 2014 | 14:41

Olá !

Bom, vendemos para o MS produtos cujo N.C.M é 7607.11.90 (Papel laminado) e as alíquotas erroneamente foram com 12% quando na verdade deveria ser 7% (correto ?)

Se realmente paguei ICMS a mais como posso recurar este credito?

ENIDES  TREVISAN

Enides Trevisan

Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal
há 10 anos Terça-Feira | 7 janeiro 2014 | 17:32

Mayara boa tarde

Se fosse o inverso, icms destacado menor, bastaria a NF complementar do imposto.

No caso o destaque foi maior. Já tivemos este tipo de ocorrência e fizemos o seguinte procedimento:
Elaboramos uma declaração para o destinatário informando o valor do imposto destacado maior e o valor correto, orientando para que fosse apropriado o valor correto. O destinatário nos devolveu uma via da declaração assinada afirmando que somente se apropriou do valor correto. De posse disto, fizemos a correção do lançamento do imposto no livro fiscal e lavramos um Termo de Ocorrência no livro modelo 6.

atenciosamente
Enides Trevisan
"As pessoas podem duvidar do que você fala, mas acreditam no que você faz."
Bruno

Bruno

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 30 julho 2014 | 15:49

ICMS - VENDA SIMPLES NACIONAL EM SP PARA MEI EM MS

Uma empresa optante pelo Simples Nacional estabelecida no estado de São Paulo vai realizar uma venda de mercadorias com NCM 9032.8911 (Protetor eletrônico ATF 500VA – 100-120/110V C/ Proteção) para uma empresa MEI estabelecida no estado de Mato Grosso do Sul.

O que a empresa remetente deverá recolher para a entrada da mercadoria no estado de MS?

Bruno
Consultor Tributário

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