Helen Luci Moreira de Souza Lima
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Colegas Boa tarde !
Em resumo a situação atual seria a seguinte:
Foi aprovado pela CCJC pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, dizendo que não teve esses impedimentos, agora segue para o Senado Federal e caso não haja alteração é encaminhado para a sanção presidencial, é isto mesmo ?
Acabei de receber uma notificação ref. à 2012, estou pensando em impugnar ...