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Multa atraso entrega GFIP

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Ana Maria

Usuário Iniciante

profissãoContador(a)
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cidadeSanta Rita do Passa Quatro - SP
Postada:Sexta-Feira, 11 de maio de 2018 às 10:05:10
Reinaldo bom dia

Muito obrigada pelas informações, ajudou bastante.

Outra dúvida, eu já vi nos processos que as impugnações foram improcedentes, porém meus clientes não receberam nem por correio e nem no E-CAC o resultado e a intimação, será que vai vim, ou pelo fato de eu ter salvo o acordão já vai contar o prazo?

Será que antes de receber a intimação eu já posso mandar o recurso para o CARF?

Obrigada

Abs

Ana

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membro desde24/02/2008
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Postada:Sexta-Feira, 11 de maio de 2018 às 10:45:57

Ana Maria,

deixa eu ver se entendi.
Você disse :
“...de eu ter salvo o acórdão...”

Onde você viu ou leu esse acórdão?
Foi pelo e-CAC?

Se foi pelo e-CAC a partir do momento que você ( subentende-se o seu cliente ) leu esse acórdão ( decisão ) esse prazo começa a contar.
E ai você ( o seu cliente ) não vai receber intimação via correios. Porque você ( o seu cliente ) deve ter optado pelo domicilio tributário eletrônico em algum momento lá atrás.

Então recomendo que, até por precaução, entrar loco com a impugnação junto ao CARF para que a mesma fique dentro do prazo tempestivo. Ou seja dentro do prazo de 30 dias após recebimento ( ou leitura via e-CAC ) do acórdão.

Não sei se era isso a sua dúvida e se consegui ser suficientemente claro.
Abs

"A felicidade não se resume na ausência de problemas, mas sim na sua capacidade de lidar com eles." (Albert Einstein)

Reinaldo César Felisbino de Castro
TC CRC MG 64376/O - Lagoa da Prata MG

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Ana Maria

Usuário Iniciante

profissãoContador(a)
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membro desde30/09/2014
cidadeSanta Rita do Passa Quatro - SP
Postada:Sexta-Feira, 11 de maio de 2018 às 11:17:08
Reinaldo

O Acordão não veio na caixa postal do E-CAC.

Eu entrei no E-CAC mas fui lá em: PROCESSOS, PROCESSO DIGITAIS, e consultei todo o processo conforme abaixo

Consultar Documentos

PROCESSO: 10860.720680/2017-61

Filtro por qualquer campo...

Despacho de Encaminhamento 22 22 Não

Despacho de Encaminhamento 23 23 Sim

Despacho de Encaminhamento 24 24 Não

Acórdão de Impugnação 25 30 Sim

Despacho de Encaminhamento 31 31 Sim

Documentos Diversos - Outros - Demonstrativo de Débito - Intimação n 720680 32 32 Sim

Intimação de Resultado de Julgamento 33 33 Sim


Aqui eu olho todo o andamento do processo e faço o dowland do andamento.
Neste caso aqui tem o acordão e no ultimo item a intimação de resultado de julgamento ( eu so fiz o donwald) não recebi nada na caixa postal e nem correio.

Será que por eu fazer o dowland já é a partir desta data? Ou será que vou receber na caixa de mensagem ou pelo correio?

Reinaldo desculpa eu ter essas dúvidas, é que são vários e preciso correr para pegar as assinaturas dos meus clientes que moram em outras cidades, por isto preciso me atentar as datas.

Me desculpa.

Ana

ver Anexos (9)

profissão
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membro desde24/02/2008
cidade
Postada:Sexta-Feira, 11 de maio de 2018 às 13:39:29
Ana Maria,

como disse, por precaução, recomendo já entrar com o recurso no CARF, via e-CAC na aba e-Processo, independente de você ( seu cliente ) receber na caixa de mensagem/domicilio eletrônico ou pelo correio.

Entendo/recomendo que é preferível ser prudente nesse caso.
Se chegar correspondência ( via domicilio eletrônico ou correio ) você já estará com documentação adiantada e ganhará inclusive mais tempo para preparar a defesa.
Se não chegar, arruma o recurso e dá entrada tempestivamente ( dentro do prazo de 30 dias a contar da data da leitura/download ).

Abs

"A felicidade não se resume na ausência de problemas, mas sim na sua capacidade de lidar com eles." (Albert Einstein)

Reinaldo César Felisbino de Castro
TC CRC MG 64376/O - Lagoa da Prata MG

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Ana Maria

Usuário Iniciante

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membro desde30/09/2014
cidadeSanta Rita do Passa Quatro - SP
Postada:Sexta-Feira, 11 de maio de 2018 às 13:46:57
Reinaldo muito obrigada pela atenção e pela ajuda.

Abs


Ana

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Claudia Henrique

Usuário Ativo

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde18/02/2013
cidadeAngra dos Reis - RJ
Postada:Sexta-Feira, 11 de maio de 2018 às 13:52:31
Boa Tarde

recebi multas referente ao 13/2013 de 2 empresas e queria efetuar o pagamento

pois as que eu tenho de 2010 que o valor e bem maior já dei entrada na impugnação e agora foi indeferida

e fiz o processo no Carf dei entrada tem umas 2 semanas.

agora queria ajuda de vcs como faço para tirar o Darf para pagamento

que souber pode me ajudar

no aguardo da resposta

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Marilene Fernandes

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a)
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membro desde18/09/2014
cidadePicarras - SC
Postada:Segunda-Feira, 14 de maio de 2018 às 08:28:02
Bom dia,
Peço por favor ajuda dos amigos que tiveram o resultado indeferido do processo de suas multas impugnadas.
Em 2015 eu encerrei uma empresa que tinha recebido a multa de todo o ano de 2010. Impugnei essas multas e tenho acompanhado pelo comprot, pois, como a empresa foi fechada, não é mais possível acompanhar pelo ecac.
Eis a minha dúvida: na movimentação, assim que aparecer o resultado "indeferido", como proceder para fazer o pagamento? Haverá informação de como fazer o pagamento? Não sei quais informações colocar no Darf.
Desde já, agradeço.

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Paulo

Usuário Ativo

profissãoEncarregado(a) Técnico
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membro desde22/05/2015
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 14 de maio de 2018 às 08:37:41
Bom dia Claudia e demais colegas.

Para pagar o DARF, as instruções vem no auto de infração, também recebi uma 13/2013, uma ex funcionaria não enviou, mas como sou o encarregado do departamento, terei que assumir:

Código 1107 - Período de Apuração: 31/12/2013 - Vencimento: 30 dias contados da data da ciência - Valor se pago até 30 dias desconto de 50%, no meu caso como era R$500,00 vou pagar R$ 250,00.

Deus nos proteja dessas multas.

Paulo

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Jackson

Usuário Novo

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde25/10/2011
cidadeItaqui - RS
Postada:Segunda-Feira, 14 de maio de 2018 às 11:34:17
Pessoal, será que não vale a pena entrar com o recurso, se caso perder, pelo menos ganha tempo, pelo projeto de lei, e até para eles terem serviço de responder estes processos? E outra, se perder o recurso será que terá acréscimos além do valor da multa, pois esta recorrendo?
eles fazem esta fiscalização como será, pelo cnpj da empresa, ou pelos protocolos de entrega, pois aqui eu envio varias empresas num unico protocolo? Abraço a todos e que Deus ilumine todos.

ver Anexos (9)

Claudia Henrique

Usuário Ativo

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde18/02/2013
cidadeAngra dos Reis - RJ
Postada:Segunda-Feira, 14 de maio de 2018 às 13:16:04
Paulo Boa Tarde

muito obrigada pela resposta, fiz o Darf pelo sicalc
estarei fazendo o pagamento logo logo.
hoje quase morri do coração tinha tanta notificação no e - mail da receita federal
está tão nervosa, quando abri era somente cobrando simples em aberto.
olha falei co Deus, como será meu pai, até o momento nada da Lei ser assinada.

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Julia

Usuário Novo

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde13/04/2016
cidadeBlumenau - SC
Postada:Segunda-Feira, 14 de maio de 2018 às 19:26:42
José Irineu F. Neto... com qual modelo de impugnação você conseguiu resolver ? Foi deferida sua solicitação ?

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Marcia

Usuário 5 Estrelas

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde20/01/2010
cidadeJau - SP
Postada:Segunda-Feira, 14 de maio de 2018 às 20:54:18
Tenho recebido multa competência 13/2013, pior que foi feita não sei se o dp enviou arquivo errado, foi reenviada em 10/2014, estou recebendo agora as multas, estou rezando por os cliente não querem nem saber, vou ter que pagar.
Não seria o caso por ser ano de eleição ir mandando email novamente para os deputados como lembrete

ver Anexos (9)

Marcia

Usuário 5 Estrelas

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde20/01/2010
cidadeJau - SP
Postada:Segunda-Feira, 14 de maio de 2018 às 20:54:45
Tenho recebido multa competência 13/2013, pior que foi feita não sei se o dp enviou arquivo errado, foi reenviada em 10/2014, estou recebendo agora as multas, estou rezando por os cliente não querem nem saber, vou ter que pagar.
Não seria o caso por ser ano de eleição ir mandando email novamente para os deputados como lembrete

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Jackson

Usuário Novo

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde25/10/2011
cidadeItaqui - RS
Postada:Segunda-Feira, 14 de maio de 2018 às 22:16:07
Jackson
Marcia você enviou cada um em um arquivo ou enviou varios no mesmo arquivo? para receber umas quantas notificações?

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Roseli Mioto Queiroga

Usuário Novo

profissãoAssistente Contabilidade
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membro desde01/04/2009
cidadeHortolandia - SP
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 09:25:30
Alexandre Arthur Avezum Matheus , voce recebeu outros notificações esse ano sobre a multa SEFIP, de 2010.

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Wagner Leal

Usuário Ativo

profissãoEncarregado(a) Pessoal
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membro desde15/05/2014
cidadeBrasilia - DF
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 10:29:49
Gente, será que não tem algo errado? acho muita coincidência muitas empresas com multa pelo atraso na entrega da GFIP 13/2013. Eu também recebi e como não estava aqui na época, não posso afirmar se foi enviada em atraso mesmo

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Jackson

Usuário Novo

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde25/10/2011
cidadeItaqui - RS
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 10:45:05
Wagner eu estou muito preocupado, pois aqui tenho o costume por ser muitas empresas, transmitir em um arquivo unico, e este de 13/2013, ocorreu que eu tinha transmitido, no meio do ano de 2014, trancou uma negativa de um cliente, fui ate a receita era falta desta competencia, levei o protocolo em mãos, eles alegaram que não tinham como liberar a negativa mesmo com o protocolo, que por algum motivo foi perdido estes dados, que deveria retransmitir, e que o protocolo que tinha não serviria, podia ignora-lo e guardar o que eu retransmitisse, como não existia a cobrança da tal multa e diziam que se fosse informado mesmo fora de prazo antes de qualquer fiscalização era isento de multas, fiz o procedimento acontecendo que me ferrei com isso. Agora estou muito preocupado, pois não sei como eles checam as informações, se é pelo protocolo de entrega, ou consultam por cnpj da empresa, torço que seja pelo cnpj, pois se for por protocolo eles verão que foi varias empresas transmitidas. Vou ter que fazer a impugnação, mas este grupo esta meio parado, não sei se o pessoal parou de receber autuações, pois não vejo muita gente se manifestando, dizendo se alguém teve deferido sua impugnação, se alguém entrou com processo judicial, desta forma a Receita vai continuar a multar pois a classe não esta tentando pelo que vejo nem pressionar os deputados para que aquela lei saia neste ano de eleição.
Abraço.

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Julia

Usuário Novo

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde13/04/2016
cidadeBlumenau - SC
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 10:50:55
Acompanho outros grupos no face, e todos estão tendo as suas impugnações indeferidas. Até agora não soube de nenhuma que a receita tenha DEferido.

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Julia

Usuário Novo

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde13/04/2016
cidadeBlumenau - SC
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 10:52:32
Jackson você guardou a transmissão feita no prazo ? Use isso em sua defesa. Não temos culpa se os dados são transmitidos e por algum motivo não acaba entrando no sistema da receita.

ver Anexos (9)

Marilene Fernandes

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a)
mensagens2
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membro desde18/09/2014
cidadePicarras - SC
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 10:54:22
Bom dia,
Peço por favor ajuda dos amigos que tiveram o resultado indeferido do processo de suas multas impugnadas.
Em 2015 eu encerrei uma empresa que tinha recebido a multa de todo o ano de 2010. Impugnei essas multas e tenho acompanhado pelo comprot, pois, como a empresa foi fechada, não é mais possível acompanhar pelo ecac.
Eis a minha dúvida: na movimentação, assim que aparecer o resultado "indeferido", como proceder para fazer o pagamento? Haverá informação de como fazer o pagamento? Não sei quais informações colocar no Darf.
Desde já, agradeço.

ver Anexos (9)

Jose Mauricio Gama

Usuário Novo

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membro desde20/02/2010
cidadeSao Jose dos Campos - SP
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 11:08:50
Bom dia Pessoal

A Receita Federal voltou a enviar as multas referentes a GFIP

recebi aqui de uma empresa, referente a 12/2013

Ninguém resolve isso.

ver Anexos (9)

Giane Aparecida Sparapani

Usuário Iniciante

profissãoContador(a)
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membro desde20/04/2015
cidadeSao Jose do Rio Preto - SP
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 11:14:40
bom dia colegas...

vou entrar com os recursos das multas de 2010 no CARF, e não tenho ideia de como montar o processo e também a relação de documentos, por favor alguém pode me ajudar? tem algum modelo?

ver Anexos (9)

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membro desde09/08/2011
cidadeUberlandia - MG
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 11:28:42
Bom dia Pessoal.

Entramos com recursos de todas as multas no CARF ref a 2012 e 2013 de nossos clientes. Alguns foram indeferidos e as sentenças praticamente as mesmas, ou seja eles nem Leram - Cola e Copia o Indeferimento - ao invés de entrarmos com recursos no CARF, entramos com mandado de segurança direto na RFB, pedindo a manutenção da empresa no Simples, não inclusão no CADIN, até sair alguma novidade no processo no Congresso.

O advogado achou mais seguro entrar com MS direto para resguardar os direitos da empresa.

Qq dúvida estamos ai para compartilhar informações.

Abçs.

Alexandre

Alexandre A Avezum Matheus
CONTABIS Contabilidade

ver Anexos (9)

Lucélia Fiuza

Usuário 5 Estrelas

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membro desde14/04/2010
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 11:33:05
Alexandre;
Bom Dia!

Algum processo seu no CARF foi Deferido?
Tem muito tempo que você deu entrada?
Com a atuação adotada por vocês as empresas conseguem emitir CND normalmente?
Obrigada!

ver Anexos (9)

Paulo

Usuário Ativo

profissãoEncarregado(a) Técnico
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membro desde22/05/2015
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 11:42:51
Bom dia Alexandre Arthur.

Obrigado pela informação, mas já teve alguma posição sobre esses MS?
Para entrar com os MS somente é feito por Advogado?

Grato.

Paulo

ver Anexos (9)

Renata Fagundes

Usuário Frequente

profissãoTécnico Contabilidade
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pontos1.136
membro desde31/03/2011
cidadeCanoas - RS
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 14:08:43
Boa tarde pessoal.

Recebi uma intimação constatando o indeferimento de uma impugnação, gostaria de recorrer ao CARF, mas estou em dúvidas de quais documentos enviar e onde enviar. Entrei no ECAC e fui em e-processos, alguém saberia me orientar se o caminho é em juntada de documentos no próprio processo?

ver Anexos (9)

Jackson

Usuário Novo

profissãoTécnico Contabilidade
mensagens15
pontos116
membro desde25/10/2011
cidadeItaqui - RS
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 14:41:56
Renata quanto tempo estava em andamento teu recurso? até indeferirem? eles não estão aceitando a denuncia expontanea né? Eu acredito que o procedimento é o que você falou juntar documentos para recurso pelo e-processos.

ver Anexos (9)

Jackson

Usuário Novo

profissãoTécnico Contabilidade
mensagens15
pontos116
membro desde25/10/2011
cidadeItaqui - RS
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 14:42:13
Renata quanto tempo estava em andamento teu recurso? até indeferirem? eles não estão aceitando a denuncia expontanea né? Eu acredito que o procedimento é o que você falou juntar documentos para recurso pelo e-processos.

ver Anexos (9)

Jackson

Usuário Novo

profissãoTécnico Contabilidade
mensagens15
pontos116
membro desde25/10/2011
cidadeItaqui - RS
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 14:42:47
Renata quanto tempo estava em andamento teu recurso? até indeferirem? eles não estão aceitando a denuncia expontanea né? Eu acredito que o procedimento é o que você falou juntar documentos para recurso pelo e-processos.

ver Anexos (9)

Marcos

Usuário Estrela Nova

profissãoAssistente Depto. Pessoal
mensagens225
pontos1.927
membro desde16/09/2016
cidadeSao Carlos - SP
Postada:Quarta-Feira, 16 de maio de 2018 às 14:53:40
acompanhando

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