Lancamento de energia eletrica em nome do proprietario do im

Boa tarde, tenho um cliente prestador de serviços tributado pelo Lucro Presumido que esta tendo problemas com as contas de energia eletrica.

O imovel é alugado e o proprietario nao autorizou o meu cliente a fazer a alteracao do nome que aparece na conta de energia.

Gostaria de saber se é possivel efetuar o lancamento assim mesmo, uma vez que existe um contrato de locacao formal.

Tambem gostaria de aproveitar para saber se é possivel fazer esse tipo de lancamento em comercio e industria, ainda que o credito do ICMS seja aproveitado.

Eu encontrei um topico no forum onde foi menciada a Decisao Normativa 1/2001, nota 2 do item 3.4 dizendo que seria possivel fazer o lancamento em qualquer tipo de empresa, mas se entendi corretamente essa decisao valia somente no periodo de 01/01/2001 a 31/12/2002.

Se for possivel, gostaria de saber tambem a base legal para a utlizacao ou nao da conta nessas condicoes.

Desde ja agradeco pela atencao.

Obrigada,

Nonemar,

Quando existe o contrato de aluguel do imóvel, este documento dá respaldo a empresa para efetuar despesas referentes a esse imóvel.

Porém tem que se atentar que o endereço informado no contrato seja o mesmo endereço dessa conta de energia.


O lucro presumido é sobre regime cumulativo, ou seja, a grande maioria das vezes a tributação é feita pelas saídas (vendas). Isto posto, não há o que se aproveitar de crédito na energia elétrica.

Normalmente o único ´´aproveitamento`` é sobre ICMS substituição Tributária.

Muito Obrigada Kleber, mas seria possivel voce me dar uma base legal?

Nonemar,

Abaixo coloco um link que irá te ajudar bastante, também consta a base legal.

http://www.portaltributario.com.br/guia/lucro_presumido.html

Mais uma vez muito obrigada.

Fiquei curioso, com a colocação do Kleber de que é possivel aproveitar o ICMS mesmo com a fatura em nome de terceiro, com base no contrato de aluguel. Verifiquei o Link e lá não diz absolutamente nada a esse respeito . Pessoal, a fatura de energia, é uma nota fiscal, onde consta CNPJ do tomador e outros dados. é impossivel escriturar no sped fiscal, ou no seu livro de entrada, um documento fiscal emitido para outra entidade. Na minha opinião, não procede. Eu tenho casos semelhante, onde a despesa é lancada na contabilidade, mas excluida para apuração do lucro real (LALUR) e não aproveito o créditom doICMS, devido a impossibilidade de lançar no Sped fiscal. idem para o PIS Cofins.