Destaque de ICMS NF-e OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Boa tarde!!

Gostaria que alguém me ajudasse estou com uma dúvida.
É verdade que as empresas optantes pelo simples nacional que emitem NF-e precisam destacar o ICMS no campo próprio?
E que aquela menção "Permite o aproveitamento do crédito..... não se usa mais pois agora é destacado no campo próprio.

Alguém sabe disso??

Fico no aguarde e desde já agradeço.

Bom dia Tamires!

Como a empresa optante pelo Simples Nacional deve preencher a NF-e?

Deverão ser prestadas as informações do Código de Regime Tributário - CRT e do Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN:

CRT - <CRT> Código de Regime Tributário - No emissor disponibilizado pelo fisco - aba "Emitente":
1 - Simples Nacional;
2 - Simples Nacional - excesso de sublimite de receita bruta;

CSOSN - <CSOSN> Código de Situação da Operação - Simples Nacional - No emissor disponibilizado pelo fisco:

* REGIME - "Simples Nacional"
em "Produtos e Serviços" -> "Tributos"-> "ICMS" - "Situação Tributária" - opções:

101- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
102- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
103- Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.
201- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.
202- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.
203- Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.
300- Imune.
400- Não tributada pelo Simples Nacional.
500- ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.
900- Outros.

NOTA EXPLICATIVA:
O Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário - CRT for igual a "1", e substituirá os códigos da Tabela B - Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária - CST do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970. Ver exemplo AQUI.

Se for informado CRT=1 (Simples Nacional) NÃO deverá ser informado o CST, e sim CSOSN. Caso contrário haverá Rejeição 590 : Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)

Preencher os campos abaixo (PIS/COFINS) da forma indicada, sem preencher as informações sobre o IPI:
"campo CST - Situação Tributária" preencher - "99" (99- outras operações) "
"tipo de cálculo " em valor", mais:
Alíquota (em reais) - 0 (zero);
Quantidade vendida - 0 (zero); e Valor (PIS ou COFINS) - 0 (zero)

Fonte: www.nfe.fazenda.gov.br


Art. 2° Ficam acrescidos os arts. 2º-A a 2º-D na Resolução CGSN nº 10, de 2007 , com a seguinte redação:

"Art. 2º-A A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que emitir documento fiscal com direito ao crédito estabelecido no § 1º do art. 23 da Lei Complementar nº 123, de 2006 , consignará no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123.

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br

Peço para que leia também o tópico:
https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/99269/destaque-de-icms-na-nfe/

Bom dia!
Referente ao assunto discutido, ficou uma dúvida, a legislação do Simples define que, o destaque de icms deve corresponder a aliquota icms conforme faixa de tributação.
Dúvida: A empresa vai emitir nf dia 01/04, a faixa de enquadramento do simples deve contar os últimos 12 meses (incluindo março), ou devemos considerar conforme apuração (Simples Nac) de fevereiro?

Obrigado!!

Isso Daniele!
Deve-se contar os ultimos 12 meses, incluindo Março, pois em 01/04 você ja tem o faturamento de Março fechado e já pode ver em que faixa estará enquadrada no mês de Abril.

Adilson de Castro!

O que você me fala sobre o Artigo 57 Parágrafo 7º...?????? La deixa claro que nas NFe tem que colocar a base de cálculo e o ICMS nos campos próprios...


Sds