Natureza Jurídica para Escola

Boa tarde a todos! Essa semana uma diretora de escola municipal me trouxe um abacaxi, ou seja, a escola municipal na qual ela é responsável, possui várias pendencias de obrigações tais como multas de DCTF e Dacon, mas conforme andei analisando a escola está registrada com a natureza jurídica de Associação Privada (399-9); sendo assim está obrigada a cumprir com as obrigações mensais como toda empresa normal do L. Presumido! Ou seja em qual natureza jurídica essa escola deveria estar para não precisar estar entregando tais obrigações? Pois é uma pena a mesma ter de arcar com essas multas todas, sendo que é uma pequena escola municipal com poucas verbas do estado! Agradeço a ajuda de todos!

Bom dia
A escola que voce se refere deve ser uma APM DE ESCOLA.
Sendo isso...nada se fazer, pois APM de escola tem mesmo como natureza jurídica de Associação Privada (399-9)
Por outro lado, entendo não ter obrigatoriedade da DACON, mas sim de DIPJ.


Att.
WIlson

Olá,
gostaria de saber se uma escola Particular, do ensino fundamental, antes enquadrada como sociedade civil, pode ser enquadrada agora como sociedade simples. Também gostaria de saber se uma escola de ensino fundamental particular pode ser constituída como sociedade simples. Aguardo retorno breve, pois tenho uma certa urgencia. Obrigada!