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TRIBUTOS FEDERAIS

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Retificação de DARF emitido através do SIAFI

Samuel Machado Moreira

Samuel Machado Moreira

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 17 fevereiro 2014 | 08:53

Prezados, bom dia.

Efetuei uma retenção de impostos federais no SIAFI com o CNPJ do contribuinte incorreto. Entrei em contato com a empresa (contribuinte) e me informaram que eu devo providenciar a correção da informação através do REDARF. Acontece que a IN 672/2006 que trata sobre o assunto diz:

Art. 11. Serão indeferidos os pedidos de retificação que versem sobre:
(...)

III - alteração do campo "CPF/CNPJ" de Darf emitido no sistema Siafi relativo a retenções efetuadas por órgãos ou entidades públicas;

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2006/in6722006.htm

Entre a emissão do empenho e a da NF a empresa mudou o seu centro de faturamento (a retenção deveria ser no CNPJ da NF e eu realizei no CNPJ do empenho), ou seja, o emissor da NF é uma filial.

Como proceder nesse caso? Alguém já passou por situação parecida e como conseguiu resolver?

Agradeço a atenção e qualquer ajuda será bem vinda.

Abraços a todos.

Luiz F. Guedes

Luiz F. Guedes

Iniciante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 30 julho 2014 | 16:05

No SIAFI, na tela >aturecdicr você altera o CNPJ do recolhedor. (Deve ser respeitado o exercício do recolhimento).
Se o DARF for retificado após o envio da DIRF (exemplo, retificando um DARF de 2013 após o envio da DIRF de 2013), esta também deverá ser retificada.

GIANCARLO F. G.

Giancarlo F. G.

Iniciante DIVISÃO 5, Administrador(a)
há 8 anos Domingo | 12 julho 2015 | 09:53

estou na mesma situação.
trabalho na administração pública e ao efetuarmos um recolhimento de uma certa empresa colocamos outro cnpj. o equívoco ocorreu em 30 dez de 2014 e só percebemos mais tarde.

saberia como corrigir este fato?

obrigado!

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