Abertura de CNPJ para Condominio

Vanessa Aguiar

Se não me engano condomínio tem natureza jurídica especifica

Boa tarde pessoal!

Nesta segunda-feira (29/05) a Receita Federal atualizou o sistema dela para fazer DBE (para inscrição, alteração e baixa) aqui no Rio de Janeiro.
Agora é obrigatório a informar um número de viabilidade.
Eu estou legalizando um condomínio e estou com dificuldades para fazer DBE depois dessa atualização. Vou explicar:

Antigamente, eu só precisava entrar no Coleta Online (da Receita Federal) e transmitir um DBE de inscrição. Após ter o estatuto registrado no cartório de imóveis e o DBE transmitido, era só apresentar na Receita Federal e depois aguardar o deferimento do CNPJ.
Agora depois dessa atualização, ele pede para informar um número de viabilidade. Fui pesquisar para fazer essa viabilidade e só encontro no site da Junta Comercial (JUCERJA) e no RCPJ. Porém quando eu informo que pertence ao municipio do Rio de Janeiro, a página me pede um numero de consulta prévia de local da Prefeitura.
Sendo assim, não sei como proceder pois não existe atividade específica de condominio na relação de atividades da Prefeitura (CAE), para que eu possa solicitar uma consulta prévia de local.
Já tive dois agendamentos na Receita Federal, já estive no RCPJ, já estive no Cartório de Imóveis e ninguém soube me informar como proceder para legalização de condomínio nesse novo sistema. Preciso fazer essa inscrição urgentemente e não sei o que faço.

Por favor, se puderem me ajudar ficaria agradecido.

Boa tarde Gabriel.

Aqui em BH eu tenho o mesmo problema.

Utilizamos a atividade 8112-5/00 CONDOMÍNIOS PREDIAIS

Ela é utilizada tanto para os condomínios residenciais quanto para as adm de condominio

Notas Explicativas:

Esta subclasse compreende:
- os condomínios prediais, residenciais e comerciais
- as atividades de prestação de serviços em condomínios prediais por empregados contratados pelo condomínio

Neste caso você faz a viabilidade utilizando este cnae. Ai com certeza cobra-se o indice de iptu. Utilize o do apto do sindico mesmo. No campo área você coloca a área total.

So cabe lembrar que não é pedido alvara para o condomínio. Seu correspondente é o habite-se que é obtido ao fim da obra.


att

Paulo Henrique, Boa tarde!

Sim, nós aqui também utilizamos esse CNAE ao preencher o DBE da Receita Federal. O problema é que agora o sistema da Receita está obrigando a inserir um número de viabilidade aprovada. Para constituição de empresa comum, isso é fácil pois é só informar o numero do REGIN (viabilidade) da Junta Comercial ou RCPJ. Porém para condomínio isso não é possível tendo em vista que a Junta Comercial e o RCPJ não fazem viabilidade para condomínio (que eu saiba), pois eles solicitam um número de consulta prévia de local da Prefeitura aprovada.
Queria saber como/onde faço essa viabilidade para condomínio que não encontro em lugar algum.

Boa tarde Gabriel.

Olha a Junta aqui não fazia não, mas depois da parceria com a Receita a Viabilidade da PrefeituraBH/Junta (aqui eles são integrados) servem para todos os tipos de empresas e entidades.

Como você falou que agora a Receita esta exigindo com certeza deve haver algo.

Mas tente no site da Jucerja.

Pelo que olhei no site da Jucerja tem que haver um protocolo de viabilidade da Prefeitura.

att

Paulo Henrique,

Já tentei pelo site da Junta e pelo do RCPJ porém nos dois pede número de consulta prévia de local da Prefeitura.
Não há possibilidade de fazer consulta prévia de local para condominio.

Bom dia Gabriel.

Eu acessei o site da Prefeitura e por lá há uma viabilidade que você precisa fazer. Só não a fiz pois não possuía nenhum índice de IPTU em mãos.

Pelo que entendi no caso de vocês há necessidade de se fazer a viabilidade na Prefeitura e depois a Estadual (a da Junta) e conforme você me explicou para a da Junta precisa do numero da Viabilidade municipal.

Aconselho a você tentar na Prefeitura. Se ao fazer não surgir o cnae de condomínio, vá a Prefeitura e explique sua situação.

att

Boa Tarde!!!

Preciso fazer a abertura do CNPJ de um condomínio que é Multipredial, porém cada um tem uma numeração, mas a Convenção é única, minha duvida é se muda o procedimento ou posso fazer o procedimento normal?

Angela

Boa tarde a todos!

Gabriel, estou com o mesmo problema que você, já fui na Receita Federal e os mesmo pediram para abrir um chamado na ouvidoria, onde eu já fiz, já fui na Prefeitura e os mesmo falaram que não é com eles e eles não vão criar um CAE para Condomínio Edilício por não ser uma atividade econômica.

Então entrei no site da JUCERJ e mandei um fale conosco e estou agora aguardando uma resposta sobre este problema.

Uma coisa é certa foi uma falha enorme, uma vez que condomínio sempre ficou a margem da legislação então simplesmente esqueceram dele na hora que implementaram o sistema.

Agora teremos que esperar este problema chegar nas pessoas corretas para elas tomarem uma atitude se existir.

Se alguém tiver novidade por favor informe.

Grande abç

Boa Tarde Colegas,

Nunca legalizei condomínios, porém no condomínio onde eu moro recentemente abriu o cnpj mas, a data que consta no cartão do cnpj é 29/12/2016 e a data de abertura do DBE 30/12/2016 e conforme o DBE só ficou deferido na data de 23/06/2017. A que se refere esta data de 29/12/2016? Alguém pode me ajudar?

Obrigado!!

Boa Tarde Michael!!!

A data de abertura que consta no CNPJ é a data de registro da Convenção do Condomínio, mesmo que a abertura do CNPJ seja feito muito tempo após o registro sempre deverá ser utilizada a data de registro, por esse motivo essa data no Cartão do CNPJ.

Att.

Angela

Gabriel Fagundes, estou com o mesmo problema que você, até a presente data, ainda não consegui informação correta para solicitar o CNPJ. Caso tenha obtido algum sucesso na sua solicitação, por gentileza me informe como conseguiu. Qual CAE utilizou.

Att

Danubia

Danubia,
Boa tarde!

Infelizmente ainda não obtive mais informações sobre a constituição do CNPJ. Fui em todas as repartições possíveis e nem eles sabem como proceder. Acredito que tenha sido sim uma falha na implementação desse novo sistema. Continuo aguardando novas informações, e espero que atualizem o sistema corrigindo esse "erro" o mais breve possível.
Assim que eu conseguir mais informações, com certeza postarei aqui neste tópico.

Att,

Gabriel Fagundes

Obrigado Angela,
Pode abrir o CNPJ sem o registro da convenção? A construtora disse que ainda esta em processo de registro da convenção. Por isso fique com a dúvida da data do CNPJ

Michael não conseguirão abrir o CNPJ sem a Convenção registrada no Cartório de Registro de Imóveis, pois além de colocar a data do registro será necessário apresentar Copia Simples com Original ou Cópia autenticada na Receita Federal, bem como Ata de Eleição do Sindico e documentos do mesmo, e se estiver sem o registro acho difícil até de receberem os documentos, e caso recebam dará exigência a respeito disso.

Espero ter ajudado.

Angela

Gabriel Fagundes

Acabei de abrir um chamado na ouvidoria, vamos aguardar cenas dos próximos capítulos rsrsrs. Assim que obtiver resposta compartilho também.

Att

Boa tarde pessoal!

Segue a resposta que recebi da ouvidoria da Receita Federal. Seguindo os passos abaixo, consegui localizar o CNAE de condominio, que não tinha anteriormente, com toda certeza eles acertaram no site. O problema agora é quanto ao IPTU.

Em atenção à sua mensagem, sugerimos que, neste caso, acesse o REGIN, disponível na página da Jucerja ou do RCPJ-RJ na internet, informe o município e o órgão de registro RCPJ-RJ, responda "sim" à pergunta "Seu documento já foi registrado no Órgão Competente? (x) Sim Não", nos campos "Tipo Jurídico" e "Natureza Jurídica" selecione as opções "Outros" e "Condomínio Edilício" e preencha as demais informações solicitadas.

Ao final do preenchimento, será fornecido um protocolo com o qual será possível acessar o Coletor Nacional do CNPJ e gerar o DBE.

Quando necessário, não hesite em dispor desta Ouvidoria para tratar de outros assuntos relacionados ao Ministério da Fazenda. Estamos aqui para garantir o direito de manifestação da sociedade sobre os serviços que lhe prestamos.

Danubia,
Bom dia!

Obrigado pelo retorno! Agora apareceu a opção referente a condomínio.
Porém também estou parado agora na questão do IPTU, mas já estou solicitando ao cliente.
Enviei-lhe uma MP, se puder, responda assim que possível.

Muito obrigado!

Att,

Gabriel Fagundes.

Olá.... eu preciso fazer um condomio industrial... alguem já fez esse processo?

Att
Aparecida

Aparecida Caa qual seria sua dúvida?

Olá Danubia...

Então, tenho as duvidas não sei nem por onde começar....
Mas vou descrever o que é o caso....
A empresa proprietária já possui as instaçãoes, como parte delas não estaão sendo utilizadas ela gostaria de estar locando esses espaços, mas para que outras possam se instalar teriamos que formalizar um condominio.
Acho que esse é o inicio... se puder me ajudar fico muito agradecida.

Att,

Aparecida

Boa Tarde,


Se possível me tirem as seguintes duvidas: No registro de um condomínio a convenção e feita por um Advogado ou pode ser feita por qualquer cidadão ? Já existe algum modelo especifico dessa convenção? Depois de feita a convenção onde é registrada? e em termos de Taxas (Cartórios e Receita Federal) quais os valores gastos em média para abertura de um condomínio?

Fico Grata desde Já

Jaqueline, boa tarde!

A Convenção pode ser feita por alguém que tenha espertize, não necessariamente um advogado. Na internet é possível encontrar alguns modelos porem, será preciso fazer ajustes.

Depois de pronta, deverá registrar no Cartório de Oficio correspondente ao zoneamento onde o Condomínio está localizado.

Feito isso, você deve partir para o registro do Condomínio na Receita Federal. Para tanto, você terá que convocar os proprietários das unidades por meio de um Edital de Convocação elaborar uma ATA de eleição de sindico. Esses documentos devem ser registrado em Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.

Em ambos os casos você terá que recolher as taxas cartoriais.

Att.

Boa Tarde!!!

Estou fazendo a abertura do CNPJ de um condomínio, enviei toda a documentação para a Receita, porém ao consultar o andamento na Receita consta a seguinte informação:

Sua solicitação não foi atendida pelo(s) motivo(s) abaixo indicado(s):

ÓRGÃO
MOTIVO

RFB
Ato constitutivo/alterador/extintivo pertence a outra pessoa jurídica.

O caso é que é um prédio na COHAB e a Convenção é uma só com o nome de Multipredial para 4 prédios, porém cada um tem seu endereço. Um dos prédios já fez a abertura do CNPJ.
Como devo proceder nesse caso?
Será necessário fazer uma convenção para cada prédio?

Angela.

Prezados Colegas,

Preciso da ajuda de vocês.

Estou constituindo um CNPJ para um condomínio residencial.

No momento que vou transmitir a DBE junto a Receita Federal, devo informar qual data do EVENTO? Data do Registro da Convenção em Cartório? Data do Registro da Ata de Eleição de pose do Sindico?

Confesso que estou na dúvida!!

Fico no aguardo!

Desde já agradeço pela ajuda dos colegas!!!

Jackson Silva bom dia.
Será a data da ata de constituição.
Att.

Boa Tarde Jackson!!

A data que deve utilizar é a de Registro da Convenção.

Espero ter ajudado.

Att.

Angela

Angela Rodrigues da Silva nem sempre é a da Convenção, pois algumas construtoras quando entregam o condomínio, já entregam com uma convenção para ser alterada (se for o caso) com a primeira reunião dos condôminos. Por isso que insisto no registro da Ata, pois ali consta todas as informações do condomínio: síndico, sub-síndico, secretário, membros de conselho fiscal e administrativo...

Att.

Vanessa Aguiar , Estou com essa mesma dúvida, pois no preenchimento do pedido de viabilidade, a unica opção de condomínio oferecida é a de Condominio Edificio, e no me caso é um condomínio de casas, será que devo utilizar essa natureza jurídica mesmo?

Boa Tarde!!!

Tenho que abrir o CNPJ de um condomínio que teve que fazer Ratificação da Convenção por conta o endereço errado, minha dúvida é qual data uso a de Registro da Convenção ou a da Ratificação?

Angela

Boa tarde Paulo Felipe.

Xará o cnae de condomínio edilício serve tanto para empresas quanto para os condomínios.

A diferença é que no caso do condomínio, depois do cnpj pronto, você não vai pedir alvará de funcionamento, pois este documento seria para a empresa. O equivalente do condomínio é o habite-se, expedido ao fim da obra.

att