Decore para sócio menor de idade

Boa tarde


Gostaria de saber se pode ser emitido DECORE para o sócio menor de idade.


Grato

Pedro Guilherme de Souza Filho.

Estimado,

Sócios menores.

Considerando que pode ser sócio o maior de 16 anos e menor de 18 anos (não emancipado), desde que assistido (por seus pais ou por tutor), uma vez que é relativamente incapaz para a prática de atos jurídicos.

Considerando que pode ser sócio o menor de 16 anos, desde que representado (por seus pais ou por tutor), uma vez que é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Logo:

Estando no quadro societário da empresa, por analogia o mesmo poderá ter uma decore, todavia no meu entendimento deverá fazer constar por lá a assinatura dos tutores desse menor.

Se alguns de nossos amigos aqui do portal tiver algum comentário, bom será que seja postado por aqui para enriquecer o debate.

Cordiais saudações.

Pedro Guilherme, o meu entendimento é o mesmo de Claudio Rufino, se o mesmo é foi habilitado a ser sócio da empresa, ele terá os mesmos direitos e deveres como todos os sócio.


Um abraço,