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Diferencial de Alíquota

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Selma Aparecida Guio Zanni

Usuário Iniciante

postada em: Quarta-Feira, 19 de março de 2014 às 12:27:31
Empresa do Simples Nacional que adquire mercadorias para revenda de outro estado com código 6102 precisa recolher o diferencial de alíquota?
Ouvi dizer que seria apenas quando adquirir produtos com de substituição tributária com código 403 e 405
Adalberto José Pereira Junior

Consultor Especial

postada em: Quarta-Feira, 19 de março de 2014 às 12:55:27
Selma,

Art. 115 Além de outras hipóteses expressamente previstas, o débito fiscal será recolhido mediante guia de recolhimentos especiais, observado o disposto no artigo 566, podendo efetivar-se sem os acréscimos legais, tais como a multa prevista no artigo 528 e os juros de mora, até os momentos adiante indicados, relativamente aos seguintes eventos (Lei 6.374/89, art. 59, Convênio ICM-10/81, cláusulas primeira e terceira, Convênio ICMS-25/90, cláusulas terceira e quarta, II, e Convênio ICMS-49/90):

XV-A - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada: (Redação dada ao "caput" do inciso, mantidas as suas alíneas, pelo Decreto 59.967, de 17-12-2013, DOE 18-12-2013; produzindo efeitos em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 01-01-2014)

a) de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, o valor resultante da multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna (Lei Complementar federal 123/2006, art. 13, § 1°, XIII); (Redação dada à alínea pelo Decreto 52.858, de 02-04-2008; DOE 03-04-2008)

§ 8º - Para fins do disposto na alínea "a" do inciso XV-A, a alíquota interestadual a ser adotada será a de: (Redação dada parágrafo pelo Decreto 58.923, de 27-02-2013; DOE 28-02-2013; Efeitos desde 1º de janeiro de 2013)

1 - 4% (quatro por cento), nas operações com mercadorias abrangidas pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012;

2 - 12% (doze por cento), nas demais operações.

Fonte: RICMSSP/2000

Portanto, nas entradas de mercadorias interestaduais destinadas a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, deve-se recolher o diferencial de alíquotas conforme legislação demonstrada acima.

Obs. Se as mercadorias adquiridas fora do estado forem substituição tributária no estado de São Paulo, o cálculo se dará na forma do Art. 426-A do RICMSSP/2000.



Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior
Consultoria/Assessoria Tributária
adalbertojr.consultor@gmail.com
(16) 99263-0266
Selma Aparecida Guio Zanni

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 2 de outubro de 2014 às 19:26:47
Caro Adalberto, você prontamente e com muita eficiência respondeu minha questão no entanto eu vi a resposta apenas hoje, porém continuo com dúvidas.
Então, no caso que um comércio do SIMPLES NACIONAL adquire mercadoria de outro estado COM CÓDIGO 6102, sendo assim esta mercadoria não é com substituição tributária que por sua vez, não se recolhe o diferencial de aliquota, correto?

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