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Nov 2014
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Registro com carteira assinada

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Caroline Romanholo

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 27 de março de 2014 às 19:42:32
Boa noite gente,
preciso saber quais são os direitos do empregado com registro em carteira de trabalho.

Obrigada
Carlos Silva

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 27 de março de 2014 às 21:13:55
Boa noite Carolina.


Os direitos de quem trabalha com carteira assinada: Salário minímo ou salário de acordo com a conversão coletiva de trabalho, férias, décimo terceiro, horas extras se houver e demais direitos que constem no contrato de trabalho.
Jose Inacio de França

Usuário Estrela Nova

postada em: Quinta-Feira, 27 de março de 2014 às 21:19:25
Carolina, boa noite

Os direitos de todos os trabalhadores esta especificado no Decreto 5452/43 - CLT e corrigindo o Carlos nas "convenções" e acordos coletivos, da categoria do trabalhador.
Bruno "

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quinta-Feira, 27 de março de 2014 às 23:21:03
Caroline,
não existe direitos específico para carteira assinada.

Os direitos do "sem registro" e "com registro" são os mesmos,
ambos fazem parte da classe trabalhador, então estão assegurados pela "Consolidação das Leis do Trabalho".

Férias, 13º, aviso prévio. ..


# Claro que o "sem registro" acaba sendo prejudicado:
· contribuição com INSS;
· FGTS e seguro-desemprego.

· Apenas um leitor interessado na área de DP e Leis trabalhistas.

· Participe do grupo: Departamento Pessoal e Leis trabalhistas:
http://fb.com/groups/208126196031972
Samara Silva

Usuário Estrela Dourada

postada em: Sexta-Feira, 28 de março de 2014 às 08:30:22
Caroline,

Bom Dia !!!

Direitos do trabalhador com registro

1 – Ter carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço. O empregador pode assinar a carteira por um período de experiência de até 90 dias, que usualmente tem um prazo de 45 dias, renováveis por mais 45.

2 – Exames médicos de admissão e demissão.

3 – Repouso semanal remunerado, ou seja, pelo menos uma folga por semana.

4 – O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês.

5 – A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro. A segunda até 20 de dezembro.

6 – Férias remuneradas de 30 dias, acrescidas de um terço (1/3) do salário.

7 – Vale-transporte com desconto máximo de 6% do salário.

8 – Para as mulheres: licença maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até cinco meses depois do parto.

9 – Para os homens: licença paternidade de cinco dias corridos.

10 – Folga em casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia por ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (1 dia).

11 – Horas extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal.

12 – Aviso prévio cumprido ou indenizado de 30 dias em caso de demissão.

13 – Seguro desemprego.

Importante lembrar que os benefícios acima relacionados, podem ser ampliados se a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria garantir direitos mais abrangentes. Por exemplo, há convenções que concedem um adicional de horas extras maior que os 50% já garantidos na CLT.





Att,

Samara Silva


" O mais importante da vida não é a situação em que estamos,
mas a direção para a qual nos movemos. " Oliver Holmes

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