Ivone
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia!
Quais são as declarações que um condomínio com a atividade 81125/00 ( condomínios prediais) natureza 308-5 ( condomínio edilício) precisa enviar para a receita federal?
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Ivone
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia!
Quais são as declarações que um condomínio com a atividade 81125/00 ( condomínios prediais) natureza 308-5 ( condomínio edilício) precisa enviar para a receita federal?
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa tarde Ivone,
DCTF:
IN RFB nº 1.110/2010
§ 1 º São também dispensados da apresentação da DCTF, ainda que se encontrem inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais:
I - os condomínios edilícios;
EFD_Contribuições:
IN RFB nº 1.252/2012
§ 1º São também dispensados de apresentação da EFD-Contribuições, ainda que se encontrem inscritos no CNPJ ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais:
I - os condomínios edilícios;
003 Quem não deve apresentar a DIPJ?
Não devem apresentar a DIPJ, ainda que se encontrem inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais:
e) o condomínio de edificações;
Fonte: Perguntas e Respostas - DIPJ 2013
Sobre a obrigatoriedade da DIRF, consulte a IN RFB nº 1.406/2013
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