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Baixa e Reativação de MEI

Roberto Rodrigues

Roberto Rodrigues

Prata DIVISÃO 2, Controller
há 7 anos Terça-Feira | 6 dezembro 2016 | 13:13

Rafael, muito possivelmente você estava obrigado a fazer a Declaração de Imposto de Renda e não fez, por isso está pedindo o número.

Por se tratar de uma questão muito técnica, a melhor orientação é que você procure um Contador de sua confiança para ajudá-lo.

Abraços!

Roberto Rodrigues
*Abertura, encerramento e regularização de empresas;
* Serviços de Contabilidade em geral para Pequenas e Médias Empresas (Simples Nacional);
* Assessoria MEI - Microempreendedor Individual.
Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 6 dezembro 2016 | 15:51

Rafael

Se ao iniciar a constituição do MEI, o portal do empreendedor lhe solicitar o número da declaração é porque de alguma forma a mesma foi elaborada e entregue. Caso desconheça que a tenha feito, poderá se dirigir a a uma unidade de atendimento da Receita Federal.

Att..

"100% focado onde houver 1% de chance"
Luciana Bley de Noronha

Luciana Bley de Noronha

Iniciante DIVISÃO 1
há 7 anos Sexta-Feira | 30 dezembro 2016 | 23:04

Boa noite, tentei dar baixa no meu Mei, mas aparece esta mensagem: "O CNPJ informado não se encontra na situação de MEI. Caso você tenha efetuado a inscrição há poucos minutos, por favor tente mais tarde."
E na Receita Federal conta como situação: Ativa.
O que faço para resolver, pois quero dar baixa, pois não uso o mei desde 2014.

Roberto Rodrigues

Roberto Rodrigues

Prata DIVISÃO 2, Controller
há 7 anos Segunda-Feira | 2 janeiro 2017 | 08:35

Luciana,

Muito provavelmente você não estava pagando os impostos do MEI, bem como não estava cumprindo com as obrigações acessórias. Por isso, você deve ter sido excluída do MEI.

Sugiro procurar um Contador de sua confiança para verificar a situação.

Abraços!

Roberto Rodrigues
*Abertura, encerramento e regularização de empresas;
* Serviços de Contabilidade em geral para Pequenas e Médias Empresas (Simples Nacional);
* Assessoria MEI - Microempreendedor Individual.
Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 11 janeiro 2017 | 16:31

Luciana,
Boa tarde!

Para consultar se houve exclusão do MEI, você pode acessar o Portal do Simples Nacional na aba Serviços, opção Consulta Optantes, ou se preferir, clique aqui para ser levada ao local indicado. Basta informar o Cnpj para ter acesso as informações.

Se persistirem dúvidas fique a vontade para fazer novo questionamento.

Att..

"100% focado onde houver 1% de chance"
Daniel Santos Coelho

Daniel Santos Coelho

Iniciante DIVISÃO 1, Técnico Informática
há 7 anos Quinta-Feira | 19 janeiro 2017 | 14:01

Boa tarde , no dia 17/01/2017 eu realizei a baixa do MEI pela internet , mas quando procuro pelo número do CNPJ ele continua existindo e me mostrando a de janeiro agora pra pagar .

Como eu posso saber se ele foi baixado e eu não tenho mais que preocupar com nada ?

CNPJ : 26.525.637/0001-95

Ivan Pimentel

Ivan Pimentel

Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade
há 6 anos Segunda-Feira | 24 abril 2017 | 14:43

Boa tarde, tenho um cliente MEI que está com uma dúvida, ele tem uma dívida com um plano de saúde no CNPJ, porém ele quer baixar este MEI e quer saber se ele baixando o CNPJ a dívida irá para o CPF dele.

Grato,

Ivan Pimentel

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 6 anos Segunda-Feira | 24 abril 2017 | 14:58

Daniel Santos Coelho
Boa tarde!

Certifique-se de ter realizado todos os procedimentos inerentes a baixa do MEI, como a solicitação realizada pela Portal do Empreendedor e em seguida a Declaração de Baixa (DASN Simei, situação especial/extinção).
Talvez seja por um destes motivos que a empresa permanece na condição de ativa.

Att..

"100% focado onde houver 1% de chance"
André Rodrigues

André Rodrigues

Iniciante DIVISÃO 1, Prestador de Serviço
há 6 anos Segunda-Feira | 8 maio 2017 | 20:42

Olá primeiramente parabéns pelo Fórum! Está me ajudando bastante!


Ultrapassei o limite da MEI e fui enquadrado automaticamente como SIMPLES!

Por favor:

- Como/onde devo proceder para dar baixa em minha empresa que era MEI e agora é SIMPLES? Devo pagar algo a mais por ter passado para SIMPLES?

- Assim que eu der baixa, já posso abrir uma nova MEI nos mesmos detalhes da antiga e no mesmo CPF?


No aguardo, obrigado!

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 9 maio 2017 | 09:09

André Rodrigues
Bom dia!

Como sua empresa já está sob a forma do Simples Nacional, deverá cumprir com todas as obrigações exigidas para este, ou seja, realizar toda a contabilidade, apurações e transmissão das obrigações acessórias que estiver sujeitas.

Você pode sim providenciar a baixa desta empresa, todavia aconselho a procurar os serviços de um contador em sua região.

Att..

"100% focado onde houver 1% de chance"
Claudia Chadalakian

Claudia Chadalakian

Iniciante DIVISÃO 1, Artesão(ã)
há 6 anos Quarta-Feira | 17 maio 2017 | 00:28

Boa Noite, meu cadastro foi cancelado por não ter emitido o Auto de licença de funcionamento. Mesmo cancelado, preciso dar Baixa para depois abrir um novo Mei? Quanto tempo depois da Baixa posso abrir um novo Mei???

Karina Naletto

Karina Naletto

Iniciante DIVISÃO 1, Não Informado
há 6 anos Quinta-Feira | 6 julho 2017 | 21:00

Olá, pessoal.

Tenho uma dúvida... sou MEI, trabalho em um site que preciso de CNPJ para vender. Mas como já tive um cadastro antigo com o meu CNPJ, não consigo usar novamente o mesmo número. Então, estou precisando cancelar o meu MEI e fazer de novo. Posso fazer de imediato? Tentei abrir uma empresa com o meu marido de sócio, mas a contadora não está conseguindo. Segundo ela, tem problemas na hora de abrir a empresa no site da Receita. Creio que o ideal então seja essa troca de cadastros de MEI. O número do CNPJ vai mudar, correto?

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 7 julho 2017 | 09:08

Karina Naletto
Bom dia!

Com relação abrir empresa na forma de sociedade desconheço problemas no site da receita federal, todavia cabe reforçar que não é admitida a natureza jurídica "sociedades" para o MEI.

Já vistas a baixa do seu atual MEI e a constituição de um novo, você deverá realizar todos os tramites para extinção do atual e finalizados estes, poderá ingressar com pedido de abertura de um novo.

Att..

"100% focado onde houver 1% de chance"
ANDREA DE ARAUJO DA SILVA

Andrea de Araujo da Silva

Prata DIVISÃO 1
há 6 anos Segunda-Feira | 24 julho 2017 | 10:19

Bom dia!


Realizei uma baixa de um MEI em 03/2017 , o mesmo cliente que realizei a baixa quer fazer uma nova abertura como MEI, gostaria de saber se posso fazer a abertura no mesmo ano que realizei a baixa?

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 6 anos Segunda-Feira | 24 julho 2017 | 11:14

Andrea de Araujo da Silva
Bom dia!

Não há nenhuma previsão legal até o momento que impossibilite a abertura de uma novo MEI.

Att..

"100% focado onde houver 1% de chance"
Marcos Alexandre de Freitas

Marcos Alexandre de Freitas

Iniciante DIVISÃO 1, Técnico Manutenção
há 6 anos Segunda-Feira | 2 outubro 2017 | 16:52

Senhores eu tinha um MEI que dei baixa em fevereiro , e agora quero reabrir um novo cadastro de MEI ,porem mostrou uma mensagem de sócio ou participante de uma empresa, eu dei baixa e fiz a declaração de extinção ,ficaram duas guias de pagamento que eu irei pagar esta semana, será este o motivo de eu não conseguir abrir um novo registro do MEI? Obrigado.

Wagner Faria dos Santos

Wagner Faria dos Santos

Iniciante DIVISÃO 1, Programador(a)
há 6 anos Segunda-Feira | 30 outubro 2017 | 14:18

Olá, boa tarde!

Seguinte efetuei um novo cadastro de mei e correu tudo bem, inclusive recebi o código de confirmação no celular.

Porém ao acessar o portal do mei para obter o cnpj, esta aparecendo o mei que dei baixa!

Aguém pode me ajudar pois agora não sei se o cadastro foi concluido

Wagner Faria dos Santos

Wagner Faria dos Santos

Iniciante DIVISÃO 1, Programador(a)
há 6 anos Segunda-Feira | 30 outubro 2017 | 14:52

Olá Cristian, obrigado pela resposta!

Seguinte, após efetuar o cadastro fui redirecionado para a tela inicial do portal mei e não foi mostrado o certificado de mei!

Ao inserir o cpf para acesso me foi mostrado somente o cnpj que estava inativo!

Ao efetuar novo acesso agora, foi listado os dois cnpj's! Um ativo e outro inativo!

Ao clicar no ativo, apareceu corretamente!

Acredito que há um delay na atualização das informações do sistema!

Fellipe

Fellipe

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 6 anos Quinta-Feira | 15 fevereiro 2018 | 10:30

Prezados, bom dia.

Tenho um MEI que foi desenquadrado.
Queria baixar e realizar uma no solicitação, preciso registrar na junta para baixar ou preciso baixar apenas o CNPJ na receita ?

Poderiam me ajudar ?

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 6 anos Segunda-Feira | 19 fevereiro 2018 | 10:52

Fellipe
Bom dia!

Se o desenquadramento de fato ocorreu, deverá realizar a baixa da empresa na forma exigida para as empresas do Simples Nacional, isso implica inclusive o tramite do processo com o registro do Distrato Social inclusive na junta comercial.

Att..

"100% focado onde houver 1% de chance"
Fellipe

Fellipe

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 6 anos Segunda-Feira | 19 fevereiro 2018 | 17:04

Se o desenquadramento de fato ocorreu, deverá realizar a baixa da empresa na forma exigida para as empresas do Simples Nacional, isso implica inclusive o tramite do processo com o registro do Distrato Social inclusive na junta comercial.


Obrigado pela informação Paulo.

Mas quando fui desenquadrado do MEI, fui desenquadrado do simples também, me tornando empresário limitado.

Para realizar o distrato, preciso registrar contrato na junta ? Pois a empresa não possui contrato na junta.

Att,

Marcone Tavella

Marcone Tavella

Iniciante DIVISÃO 1, Jornalista
há 6 anos Terça-Feira | 27 fevereiro 2018 | 18:56

Caros,

É com vergonha que divido meu caso, mas preciso de uma luz.

Abri um MEI para cadastrar minha editora na Biblioteca Nacional. Depois de ter feito o procedimento, vi no site que precisava ter o nome "Editora" na razão social, mas por um preenchimento desatento acabei colocando meu nome na razão social e editora no nome fantasia.

Como não conseguia alterar isso, dei baixa no MEI e tentei criar um novo, mas quando preenchi meus dados de CPF, data de nascimento e comprovante do IRPF, abriu a tela no CNPJ anterior, que já havia sido baixado.

Pensei "ah! deve ser porque não paguei a guia do DAS". Paguei e não alterou em nada. Quando tento criar nova empresa, tá lá o CNPJ que dei baixa e até paguei.

Demora quanto tempo até eu poder criar um novo CNPJ, com os nomes adequados para uso?

Att,

Lucas Vinicius

Lucas Vinicius

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Administrativo
há 5 anos Terça-Feira | 3 abril 2018 | 11:01

Bom dia!

Alguém poderia me ajudar!?
Estou com um probleminha, tenho um cliente Mei e ele já foi baixado automático (devido ausência de pagamento das guias), tem funcionário registrado também, e já tentei abri outro Mei no nome desse cliente para a transferência do funcionário, só que não consigo, pois aparece o erro que "Para inscrever-se como Microempreendedor Individual não é permitido ser responsável por empresa" e fui efetivar a baixa do CNPJ no portal e ela já se encontra baixada...
saberia me responder?
desde já agradeço!

Lucas Vinicius

Lucas Vinicius

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Administrativo
há 5 anos Terça-Feira | 3 abril 2018 | 11:01

Bom dia!

Alguém poderia me ajudar!?
Estou com um probleminha, tenho um cliente Mei e ele já foi baixado automático (devido ausência de pagamento das guias), tem funcionário registrado também, e já tentei abri outro Mei no nome desse cliente para a transferência do funcionário, só que não consigo, pois aparece o erro que "Para inscrever-se como Microempreendedor Individual não é permitido ser responsável por empresa" e fui efetivar a baixa do CNPJ no portal e ela já se encontra baixada...
saberia me responder?
desde já agradeço!

Rafaela Costa

Rafaela Costa

Iniciante DIVISÃO 1, Desenvolvedor
há 5 anos Quarta-Feira | 25 julho 2018 | 12:05

Boa tarde, prezados!

Abri um MEI em setembro de 2017 e em dezembro acabei ultrapassando o limite proporcional ao mês (não sabendo que havia um limite proporcional ao mês). No entanto continuei emitindo notas-fiscais normalmente até maio de 2018, foi quando ao declarar a DASN-SIMEI recebi a seguinte notificação:

"33010 - A receita bruta total do ano-calendário ultrapassou o limite permitido para enquadramento no SIMEI, não sendo possível a transmissão da DASN-SIMEI.
Comunique o desenquadramento obrigatório do SIMEI no Portal do Simples Nacional, nos termos do art. 18-A, § 7º, da Lei Complementar 123/2006."

No entanto não fiz o desenquadramento obrigatório e por consequência não consegui gerar o DAS para pagamento. Decidi então refazer o DASN-SIMEI com um valor errado, recebi um protocolo de entrega e uma multa por atraso (não efetuei o pagamento dessa multa). Logo após consegui gerar o DAS normalmente.

Tentei refazer o DASN-SIMEI de retificação e também recebo a mesma mensagem de desenquadramento citada acima e não recebo protocolo de entrega dessa retificação, como se não aceitasse o valor correto. Porém eu não quero sair do MEI, tendo em vista que foi um equívoco a ultrapassagem do valor proporcional e não voltará acontecer nesse ano de 2018.

Gostaria de saber se é possível regularizar toda essa situação sem perder a condição de MEI? Pois ninguém consegue me orientar quanto às providências a serem tomadas. Alguém poderia me ajudar, por gentileza?

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