Compra de Ativo Imobilizado Usado de Não Contribuinte

Prezados, Boa Tarde!

Preciso de uma orientação quanto uma compra de um Ativo Imobilizado usado que será utilizado em nosso processo produtivo.
Por se tratar de um fornecedor que não é contribuinte, teremos que emitir uma Nota Fiscal de Entrada.
É possível se creditar das parcelas remanescentes do ICMS através do CIAP, mesmo tratando-se de um bem usado por 2 anos?
Há destaque do ICMS na Nota Fiscal?

Agradeço desde já

Marcelo,

Não haverá crédito de ICMS pelo fato da aquisição ser de pessoa física. Por este mesmo motivo, a nota fiscal de entrada não terá destaque de ICMS na nota fiscal de entrada.

Lucas, esse bem está sendo comprado de uma empresa que faz Arrendamento Mercantil. O que na realidade ocorreu foi que a empresa de Arrendamento adquiriu o bem há 1 ano e meio atrás e arrendou a uma PJ que recentemente fez a devolução do bem e agora a empresa de arrendamento está vendendo esse bem para nós. Por ser empresa de arrendamento, não possui Inscrição Estadual e não faz emissão de Nota Fiscal.
Como conceitualmente podemos apropriar os créditos de ICMS na compra de bens do Ativo Imobilizado (CIAP) achamos estranho não ter legislação que nos permita fazer a apropriação dos créditos remanescentes. Só encontramos o Art. 61 § 11 do RICMS/SP que trata de transferência.
Entendemos que os créditos no caso de compra de bens usados para o Ativo Imobilizado deveriam seguir a mesma tratativa.
Você conhece algum embasamento legal que nos permita a apropriação desses créditos remanescentes?

Marcelo,

Deve-se observar se o arrendamento já foi quitado pelo arrendatário, para somente após efetuar a transmissão da posse. Entendo que se você vai adquirir de PF não há crédito fiscal a apropriar. Mas, caso queira tentar poderá fazer um requerimento para a SEFAZ solicitando o ressarcimento do ICMS.

Obrigado pela Atenção Lucas!

Alguém teria mais alguma solução pra o problema descrito?

Marcelo,

Entendo que você não pode se creditar de um imposto que não foi destacado anteriormente. A compra foi de um não contribuinte, logo não ocorreu destaque de ICMS.