ISS devido a outro municipio

Boa tarde,
Tenho uma empresa optante do simples nacional tabela III que presta serviços de treinamento em municípios diferentes, ele deverá pagar o ISS ao município do prestador ou do tomador do serviços (treinamentos)?

Boa tarde Ana Claudia Alberton

Qual o código na lista da lei 116?

Porem geralmente treinamento é devido no local do prestador, você paga direto no DAS.

Att

Boa tarde Julio Cesar

Acredito que entre no código 17 subitem 17.03.
Obrigada pela ajuda

Disponha,

Então para esse código a lei geral de ISS 116/03 não traz nenhum tratamento diferente.
O problema só acontece quando presta serviços para municípios como CURITIBA, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO, eles exigem que cada prestador de fora seja cadastrado no município, caso contrario o tomador é obrigado a reter o ISS o famoso CPOM, e você sofria uma BI-Tributação, alem de desconto para o cliente pagaria também o ISS, mas isso é só um exemplo não sei se vai prestar serviços para eles.

ATT

Cara Ana Claudia Alberton

Somente para lhe auxiliar em possíveis dúvidas futuras, é muito importante o conhecimento da Lei Complementar Federal 116/2003, lei muito bem analisada pelo colega Julio Cesar .

O ISS sobre um serviço pode ser exigido onde a empresa prestadora esta estabelecida ou onde o serviço é prestado, e o artigo 3º da LC 116/2003, trás as exceções onde o ISS deve ser recolhido onde o serviço é prestado.

Porem, algumas cidades, utilizando o artigo 4º da mesma lei, criaram dispositivos para, de uma certa fora, obrigar as empresas a provar que não estão estabelecidas em seus municípios, que são os famosos CPOM (tb citados pelo colega Julio Cesar ).

Resumindo ... é muito importante o conhecimento da Lei Complementar 116/2003 e a legislação dos municípios envolvidos.