CFOP Transportadora

Boa Tarde! Uma transportadora que iniciou o transporte em São Pauo para entregar a mercadoria no Ceará, deverá emitir o CT-e com qual CFOP 5352 ou 6352?
Sendo que o tomador do serviço está localizado dentro do estado de São Paulo.

O lançamento fical ficará com o terceiro do estado de São Paulo por ser o cliente da Transportadora, porém estou com duvida na questão do CFOP.

ATT
Danilo Sanches

Bom dia,


nesse caso lança CFOP 5352, pois lançamento fical ficará dentro do próprio estado.


att..

Fiz esta consulta no meu suporte.. olha a orientação passada.

Prezado Consulente, em resposta a sua consulta, em regra geral conforme as previsões do Anexo V do RICMS/SP e da Nota Técnica 014/2013, o CFOP será definido de acordo com o inicío e fim da prestação do serviço, em se tratanto de uma operação interestadual de transporte deve ser utilizado o CFOP 6.352.

ATT
Danilo

Bom dia!

Danilo,

O CFOP correto é 6352, pois o que define o CFOP é o percurso físico da carga e não o tomador. Segue abaixo uma consulta referente a este assunto na SEFAZ de São Paulo.


RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 1135/2013, de 20 de Fevereiro de 2013.

CFOP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA:

a) com frete pago pelo estabelecimento remetente da mercadoria (indústria em São Paulo) com destino a estabelecimento comercial em Pernambuco;

b) com frete a pagar pelo estabelecimento destinatário da mercadoria (estabelecimento comercial em Pernambuco), sendo remetente o estabelecimento industrial em São Paulo.

I - tomador do serviço é a pessoa que contratualmente é a responsável pelo pagamento do serviço de transporte, podendo ser o remetente, o destinatário ou um terceiro interveniente.

II - para a prestação de serviço de transporte de carga com frete pago pelo estabelecimento remetente da mercadoria (indústria paulista - tomador do serviço de transporte) com destino a estabelecimento comercial em Pernambuco: CFOP 6.352;

III - para a prestação de serviço de transporte de carga com frete a pagar pelo estabelecimento destinatário da mercadoria (estabelecimento comercial em Pernambuco - tomador do serviço de transporte), sendo remetente o estabelecimento industrial paulista: CFOP 6.353.

1. A Consulente expõe e indaga o que segue:

“A Consulente é prestadora de serviços de transporte rodoviário de cargas. Tendo dúvida quanto à correta aplicação do CFOP, formula a seguinte consulta (...).

1) Os CFOPs que devem ser utilizados nas prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestaduais sãos os seguintes:

5.350 - Prestações de Serviços de Transporte Estadual;
(...);
6.350 - Prestações de Serviços de Transporte Interestaduais;
(...).
Conforme Preceitua o ANEXO V - (...).

2) O CFOP deve estar vinculado ao remetente, ao destinatário, ao tomador do serviço ou ao emitente do CTRC?

Em relação à prestação de serviço de transporte (Ajuste SINIEF-2/08, cláusula primeira, I): (...):

a) remetente, a pessoa que promove a saída inicial da carga;

b) destinatário, a pessoa a quem a carga é destinada;

c) tomador do serviço, a pessoa que contratualmente é a responsável pelo pagamento do serviço de transporte, podendo ser o remetente, o destinatário ou um terceiro interveniente;

d) emitente, o prestador de serviço de transporte que emite o documento fiscal relativo à prestação do serviço de transporte;

e) subcontratação de serviço de transporte, aquela firmada na origem da prestação do serviço, por opção do prestador de serviço de transporte em não realizar o serviço por meio próprio;

f) redespacho, o contrato entre transportadores em que um prestador de serviço de transporte (redespachante) contrata outro prestador de serviço de transporte (redespachado) para efetuar a prestação de serviço de parte do trajeto;

3) Cita alguns exemplos e indaga qual seria o CFOP em cada caso em virtude da legislação vigente ser interpretativa:

3.1 - Transporte de carga com frete pago pelo remetente, indústria em São Paulo com destino a empresa comercial em Pernambuco.

3.2 - Transporte de carga com frete a pagar pelo destinatário, sendo estabelecimento comercial em Pernambuco, sendo remetente estabelecimento industrial em São Paulo.”

2. Disciplina a NOTA GERAL 2 do Anexo V do RICMS/2000:

“NOTA GERAL 2 - Os códigos referentes a prestação de serviço estão agrupados segundo a localização do estabelecimento adquirente, obedecido o seguinte critério:

Grupo 5 - Compreende as prestações em que os estabelecimentos envolvidos estiverem localizados no mesmo Estado;

Grupo 6 - Compreende as prestações em que os estabelecimentos envolvidos estiverem localizados em Estados distintos;

Grupo 7 - Compreende as prestações em que o adquirente estiver localizado em outro país.

NOTA GERAL 3 - Os grupos estão divididos em subgrupos que reúnem saídas ou prestações de serviços de natureza correlata, identificadas por códigos de dígito final 0 (zero), que serão utilizados somente em resumos, análises e intercâmbio de informações econômico-fiscais."

3. Para se determinar o CFOP a ser utilizado a cada prestação de serviço de transporte, necessário se faz verificar se a prestação de serviço de transporte é interna ou interestadual. Para isso, conforme entendimento desta Consultoria, deve-se ter em mente o trajeto: sendo o seu início e fim dentro de um mesmo Estado, teremos uma prestação interna; se ocorrerem em Estado diversos, teremos uma prestação interestadual..

4. Com isso, afastadas as prestações intramunicipais, chega-se à forma de definição do CFOP, que será do grupo 5 (intermunicipal) ou do grupo 6 (interestadual) conforme o percurso físico da carga, estabelecido pelos locais de saída e de entrega da mercadoria (início e término da prestação), não importando, de fato, a localização do estabelecimento tomador do serviço ou do seu prestador.

5. Definida a prestação de serviço de transporte como interna ou interestadual passamos a analisar as situações abaixo para que se possa concluir por seu definitivo enquadramento:

5.1) 5.932 / 6.932 - prestação de serviço de transporte que tenha sido iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte;

5.2) 5.360 / 6.360 - prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte;

5.3) 5.359 / 6.359 - prestação de serviço de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de Nota Fiscal para a mercadoria transportada;

5.4) 5.357 / 6.357 - prestação de serviço de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não contribuintes;

5.5) 5.356 / 6.356 - prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural;

5.6) 5.355 / 6.355 - prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica;

5.7) 5.354 / 6.354 - prestação de serviço de transporte a estabelecimento prestador de serviço de comunicação ;

5.8) 5.353 / 6.353 - prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial ou comercial de cooperativa;

5.9) 5.352 / 6.352 - prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial ou industrial de cooperativa;

5.10) 5.351 / 6.351 - prestação de serviço de transporte destinada às prestações de serviços da mesma natureza;

5.11) 7.358 - prestação de serviço de transporte destinada a estabelecimento no exterior.

6. Sendo assim, considerando que “tomador”, em relação à prestação de serviço de transporte, é a pessoa contratualmente responsável pelo pagamento do serviço de transporte (artigo 4º, inciso II, “c” do RICMS/SP), para as situações apresentadas, e considerando ainda que a mercadoria transportada não está, por obrigação legal, dispensada de emissão de Nota Fiscal, os CFOPs que deverão ser utilizados são os seguintes:

6.1) 6.352 - para a prestação de serviço de transporte de carga com frete pago pelo estabelecimento remetente da mercadoria (indústria paulista - tomador do serviço de transporte) com destino a estabelecimento comercial em Pernambuco;

6.2) 6.353 - para a prestação de serviço de transporte de carga com frete a pagar pelo estabelecimento destinatário da mercadoria (estabelecimento comercial em Pernambuco - tomador do serviço de transporte), sendo remetente o estabelecimento industrial paulista.

Segue o link do caminho da conusulta: info.fazenda.sp.gov.br

Obrigado Fernando, foi bem util